CEI vai paurar contratos com Pérola
CEI vai apurar contratos com Pérola
Texto: Josefa Cunha
Por 17 votos a dois, a Câmara Municipal aprovou ontem abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Bauru e as empresas Pérola e Bariri Tur, ambas de propriedade de Adhemar Previdello, um dos acusados de extorsão contra a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). O pedido de CEI, inicialmente apresentado pelo deputado Pedro Tobias e pelo presidente do PDT, Marcelo Borges, também foi assinado por nove vereadores. Entre as possíveis irregularidades estariam superfaturamento e ausência de licitação nas contratações.
A instalação da CEI foi manobrada várias vezes e uma emenda do tucano Antonio Carlos Garmes impediu seu sobrestamento (leia matéria nesta edição), defendido, principalmente por Rogério Medina (PTB). O petebista acabou votando favoravelmente à CEI, mas Rino Biagio (PPB) e Catarina Carvalho (sem partido) mantiveram posição contrária. Ambos justificaram o voto, argumentando que a Casa agiu de maneira "atropelada" na condução do pedido.
Rino e Catarina, apesar de se declararem favoráveis à apuração dos contratos, alegaram necessidade de um tempo maior para se inteirarem do pedido apresentado pelos pedetistas. O (ex) líder de Izzo Filho na Câmara, inclusive, acusou o PDT de agir no caso com vistas nas eleições municipais do ano que vem, tendo em vista que Pedro Tobias não
é descartado como candidato. Já Catarina, que defendeu os bons serviços prestados pela Bariri Tur nos últimos dez anos, disse que seria a favor da CEI se o pedido fosse votado na próxima sessão.
Em respeito às normas regimentais, o pedido teve que passar três vezes pela Comissão de Justiça. Da primeira vez, porque a instalação da CEI precisava da assinatura de pelo menos sete parlamentares, conforme prevê o artigo 57 do Regimento Interno. O assunto já havia recebido parecer favorável da Comissão, mas teve que retornar para não infringir as regras da Casa. Posteriormente, a Comissão teve que dar um terceiro parecer porque o pedido recebeu uma emenda modificativa.
Os membros da primeira CEI de 1999 também foram nomeados ontem, seguindo indicação dos líderes dos partidos. A oposição ficou em maioria: Antonio Carlos Garmes (PSDB), Luiz Carlos Valle (PDT), João Parreira de Miranda (PMDB), Rino Biagio (PPB) e Rogério Medina (PTB). A primeira reunião da CEI está marcada para amanhã e já se cogita o nome de Valle como presidente e o de Garmes para a relatoria.
Alvos da investigação
Os trabalhos da CEI recém-instalada irão apurar todos os contratos firmados com as empresas de Adhemar Previdello nos últimos oito anos, ou seja, de janeiro de 1991 a janeiro deste ano. Nesse universo, sabe-se que existem contratos já rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes
à primeira gestão de Antonio Izzo Filho e à administração Tidei de Lima. No caso de Tidei, porém, ainda haveria recursos em trâmite.
O pedido de CEI apresentado pelo PDT e por Pedro Tobias veio em decorrência da descoberta de contratos milionários firmados no ano passado para o transporte de alunos da zona rural e servidores municipais. As transações com a Pérola Turismo vinham sendo investigadas pelo PDT desde que a Prefeitura firmou o último contrato, no valor de R$ 240 mil, no mês passado. Por conta do decreto de Emergência, a empresa de Previdello foi contratada sem licitação.
Na busca de informações sobre o contrato, os pedetistas levantaram a existência de outros vários firmados em 1998, os quais totalizam perto de R$ 3 milhões. Mais de R$ 1,3 milhão chegaram a ser pagos a Previdello no período. Os números causaram estranheza. Pelo preço cobrado para a realização dos serviços, a empresa teria que ter transportado cerca de 7,2 milhões de pessoas. Também acharam exagerado a empresa fazer, num único dia, 342 quilômetros em apenas uma das linhas contratadas.
A CEI ainda deverá averiguar a legalidade dos pagamentos feitos pela Prefeitura. Afinal, é de conhecimento público que existe uma liminar judicial priorizando, acima de tudo, o pagamento aos servidores. Durante 1998 inteiro, os salários foram pagos com atraso e a liberação de dinheiro
à empresa de Previdello poderia configurar desrespeito
à ordem judicial, infração passível de cassação de mandato do chefe do Executivo.
Emenda de Garmes evita sobrestamento
Texto: Josefa Cunha
Uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) evitou o adiamento das discussões para a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e o empresário Adhemar Previdello.
O vereador Rogério Medina (PTB) demonstrou clara intenção de pedir o sobrestamento do assunto, alegando que a apuração deveria incluir não apenas os contratos firmados por Izzo Filho, mas também pelo ex-prefeito Tidei de Lima. Ele já articulava o adiamento com parlamentares da situação quando Garmes propôs a emenda ao pedido, inicialmente feito pelo deputado Pedro Tobias e pelo presidente municipal do PDT, Marcelo Borges.
O tucano sugeriu que a investigação abrangesse todos os contratos firmados com Previdello entre janeiro de 1991 e janeiro deste ano. Ainda propôs a inclusão dos contratos feitos com a Bariri Tur, empresa também pertencente a Previdello. No pedido original, a investigação se limitaria aos contratos firmados com a Pérola Turismo.
Apesar da ampliação, aprovada por 18 votos a um
(apenas Rogério Medina foi contra), a Comissão Especial de Inquérito não terá trabalho para juntar a documentação de todos os contratos realizados nesses oito últimos anos. Ao apresentar a emenda, Garmes entregou cópias de todos eles.
O tucano contou que, em razão das mesmas suspeitas ora levantadas, havia solicitado à Prefeitura toda a documentação, a qual só lhe foi entregue no início do mês passado. Como o Legislativo estava em recesso, o material ficou em seu poder aguardando momento para ser apresentado. O próprio Garmes, aliás, não previa que sua iniciativa fosse ser tão proveitosa e oportuna.
Ao ver que sua preocupação não era mais necessária, Medina voltou atrás na intenção de sobrestar o pedido da CEI, votando favoravelmente à sua instalação.