Comissão processante

Izzo tem 5 dias para defesa na Processante

Izzo tem 5 dias para defesa na Processante

Texto: Nélson Gonçalves

Comissão Processante encerrou, ontem, fase de depoimentos e abre prazo para Izzo Filho fazer defesa final

O prefeito afastado Antonio Izzo Filho (PPB) tem cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira dia 22, para fazer sua defesa final na acusação averiguada pela Comissão Processante. Izzo responde por denúncia de omissão e negligência em acusação de cobrança de propina contra fornecedores da Prefeitura. A "caixinha"

é colocada por 14 fornecedores como condição para a liberação de créditos, na época. Ontem, a CP encerrou a fase de depoimentos.

Apesar do término da fase de depoimentos, tanto das 10 testemunhas arroladas pela acusação quanto das 10 primeiras arroladas pela defesa de Izzo, a Comissão Processante ainda depende de julgamento do mérito de mandado de segurança, que tramita na 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru. Os advogados de Izzo tiveram pedido de liminar para suspensão da comissão negado, mas aguardam decisão sobre o mérito da solicitação de trancamento da investigação, a segunda contra Izzo nesta gestão.

A Comissão Processante completou, ontem, a inquirição das 10 primeiras testemunhas arroladas pela defesa de Izzo, de um total de 139 mencionadas na defesa prévia. Apesar da pendência em relação ao número de testemunhas que precisariam ser ouvidas, a CP entende que o decreto lei federal nº 201/67, que regulamenta os atos da comissão, estabelece um máximo de 10 testemunhas por denúncia. Izzo Filho entende que por se tratar de 14 fatos, cada um com um fornecedor diferente, teria que ser contado 10 testemunhas para cada um.

Para a presidência da CP, coordenada pelo vereador Rubens Spíndola (PSDB), ficou evidente durante os depoimentos das 10 primeiras testemunhas, encerrado ontem, que a defesa de Izzo mantém a intenção de criar obstáculos

à investigação. Spíndola pondera que

"infelizmente o que se observou nesses depoimentos da defesa

é que se tratam de servidores que foram convocados e aqui declararam que não viram nada sobre os fatos, que o que se sabe é aquilo divulgado pela imprensa".

A CP ouviu, ontem, os servidores José Ricardo da Costa Jorge, Silvana Fernandes Ferrari e Cleide Luiza Lucatto. Todos repetiram que não sabem nada sobre os fatos além do que já foi divulgado pela imprensa e que não tem qualquer acesso aos gabinetes municipais indicados como os locais escolhidos para a prática de pedido de "caixinha" a fornecedores.

Encerrada a fase de depoimentos, a CP abre prazo para que Izzo Filho faça sua defesa final, que se encerra dia 26 de fevereiro, na sexta-feira da próxima semana, depois de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Após a entrega da defesa final, a Comissão Processante abre prazo para o relatório final, que será elaborado pelo vereador Edmundo Albuquerque (PSDB). A previsão é que o relatório final seja entregue por Albuquerque ainda até o final de fevereiro. A Comissão Processante, depois, deverá apreciar o relatório e colocá-lo

à apreciação do plenário em sessão especial a ser convocada até o final de março.

Até lá, já deve estar decidida a pendência em relação a continuidade ou não da Processante, através de a'te outra medida jurídica que está sendo aguardada pela defesa de Izzo. De qualquer forma, a peça em andamento já conta com 1.150 páginas, papel com informações que já garantiram uma sessão de horas de leitura, provavelmente com mais de dois dias de duração.