Regularização é a saída para camelôs
Regularização é a saída para camelôs
Texto: Gustavo Cândido
Para evitar futuros contratempos, a orientação Receita Federal é para que os camelôs se regularizem o mais rápido possível
As recentes apreensões feitas pela polícia de produtos ilegais com os camelôs na cidade trouxeram de volta à tona um problema antigo que continua sem solução. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru, Mário Augusto dos Santos, a situação da categoria é lastimável, já que muitos ambulantes perderam todo os seu material de trabalho. "Haviam 365 camelôs na área central da cidade, agora só existem 50", disse, Santos, que concorda que os materiais apreendidos: CDs, fitas, bebidas e cigarros, não devem ser mais comercializados. "Os informais têm de se conscientizar que essa medida já devia ter sido tomada e que agora devem mudar o tipo de produto que vendem, que sejam produtos nacionais ou importados mas que não infrinjam a lei", afirmou.
Em entrevista publicada esta semana no Jornal da Cidade, o delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais/Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (DIG/Garra), J.J. Cardia, disse que as fiscalizações da polícia vão continuar, dessa vez com ênfase nas lojas R$ 1,99 e na feira do rolo. Para estarem de acordo com a lei, os vendedores do mercado informal, primeiro devem estar cadastrados como ambulantes, já que existe uma parte específica no ICMS que trata do comércio ambulante, como explica a delegada regional da Receita Tributária de Bauru, Neiva Fabiano Gianezi. Não é preciso pagar taxa de inscrição estadual nem valor algum depois, porque os ambulantes vão estar dentro do limite de isenção. Com a Receita Federal eles também devem estar em dia. Para falar sobre o assunto o JC entrevistou o delegado regional da Receita Federal em Bauru, Celso Pegoraro, que explicou até onde a RF pode interferir no comércio informal e opinou sobre possíveis soluções para o problema.
Jornal da Cidade - Qual é a visão da Receita Federal em relação aos camelôs?
Pegoraro - A competência da Receita Federal, sem invadir outras esferas, se limita a fiscalizar produtos de origem estrangeira que estejam irregularmente dentro do País. Se a mercadoria estiver na banca do ambulante sem algum documento que comprove a importação, ela fica na guarda da Receita Federal.
Jornal da Cidade - A Receita Federal vai fazer fiscalizações em Bauru?
Pegoraro - A Receita Federal não precisa e não pode fazer propaganda daquilo que faz, pelo contrário, tudo aqui é sigiloso. Se for feita uma apreensão de mercadoria, ninguém vai falar sobre isso aqui, vocês só vão saber se alguém de fora falar. Muitas coisas que acontecem a gente não divulga, agora, a gente ir atrás dos ambulantes é difícil, até porque é um trabalho de pesquisa que precisa ser feito, já que nem sempre quem está na barraca é o dono da mercadoria. É preciso saber tudo certinho para poder ir direto ao fornecedor e o verdadeiro dono da mercadoria e esse trabalho é feito na surdina porque existem vários tipos de sonegação.
Jornal da Cidade - O que o trabalhador informal precisa para se legalizar?
Pegoraro - Precisa tirar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fazer a inscrição estadual. O CNPJ é o antigo CGC. Ele precisa ter um número na Receita Federal
Jornal da Cidade - Como uma empresa?
Pegoraro - Sim, nem que seja oficialmente como vendedor ambulante, existe essa figura, só que ambulante é aquele que se movimenta e não fica num "ponto" como os outros.
Jornal da Cidade - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru, Mário dos Santos, disse ao JC, que os camelôs aceitariam mudar para um espaço
único, desde que fosse no meio e centro da cidade. O que o Sr. pensa sobre isso?
Pegoraro - Eu não entendo por que os ambulantes querem ficar no centro da cidade, existem tantos lugares na periferia...
Jornal da Cidade - Não seria porque o movimento de pessoas
é maior no centro?
Pegoraro - Pode ser, mas e o Mary Dota, por exemplo, será que não se tornaria um centro comercial com várias lojas estabelecidas lá? O comércio fica muito estagnado no centro. O shopping não deu resultado? Saiu do centro. Quem mora daquele lado nem quer vir para o centro e enfrentar congestionamento. No fundo eu penso que viver na irregularidade
é perigoso para os ambulantes, primeiro porque de uma hora para outra eles correm o risco de perder tudo o que têm em uma fiscalização, depois porque eles acabam proporcionando situações de pessoas desonestas se infiltrarem no meio deles e generaliza-los como bandidos. A grande maioria das pessoas está vendendo para sobreviver, é um problema social, mas tem sempre gente que quer se aproveitar da situação.
Jornal da Cidade - Marília parece que resolveu seu problema com os camelôs, o que eles fizeram?
Pegoraro - Eles simplesmente se transformaram em micro empresários e estão trabalhando em um lugar determinado pela prefeitura que garante toda a infra-estrutura do lugar para eles ficarem e eles pagam os tributos que têm que pagar. Os ambulantes também optaram pelo pagamento do Simples, para isso eles não podem ter uma renda de produtos estrangeiros que ultrapasse 51% da renda total. É uma maneira de regularizar a compra de produtos importados e ainda garantir a compra de produtos nacionais. É o que propusemos em 1997 para ser realizado aqui em Bauru.
Jornal da Cidade - E por que não deu certo?
Pegoraro - Não houve nenhuma manifestação positiva dos ambulantes para resolver a situação.
Jornal da Cidade - Mesmo sem um camelódromo oficial o ideal é que os ambulantes se regularizem o mais rápido possível?
Pegoraro - Sim. Uma coisa não está atrelada a outra. O que os ambulantes não querem é ter um gasto inicial para montar uma firma individual, com a alegação de que não existe um espaço físico dado pela prefeitura. Isso não existe, os outros comerciantes estão aí, pagando aluguel, água, luz, etc. Os informais também vão ter que arcar com isso.
Jornal da Cidade - Hoje em dia os camelôs são uma causa ou uma conseqüência?
Celso Pegoraro - No primeiro momento eles foram conseqüência de uma crise que atinge o País mas agora é possível ver estabelecimentos fechando e demitindo por causa dos preços mais baixos dos camelôs que são conseguidos pelo não pagamento de impostos, ou seja, pela sonegação. Isso prejudica o país e causa mais desemprego. Com isso, os camelôs hoje não são mais conseqüência mas sim uma das causas de desemprego no País. Além disso, o governo vive de tributos, se os ambulantes não pagam nenhum tributo isso significa menos recursos para a união, quando o consumidor compra um produto dos camelôs, está contribuindo para que a união ganhe menos dinheiro.