Mello vai agir pela estabilidade de Bauru
Mello vai agir pela estabilidade de Bauru
Texto: Nélson Gonçalves
Presidente do TJ assume compromisso de trabalhar pela antecipação do julgamento de mérito da cassação do prefeito
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Dirceu de Mello, manifestou, ontem, durante visita a Bauru para inauguração da 6ª Vara Cível sua preocupação pessoal com a instabilidade política vivida pela cidade. Durante seu discurso, no tribunal do júri do Fórum local, o desembargador prometeu, publicamente, trabalhar pessoalmente pela estabilidade administrativa da cidade, agindo para que seja antecipado o julgamento de mérito sobre a cassação do mandato do prefeito afastado Antonio Izzo Filho (PPB).
Dirceu de Mello compartilhou dos apelos recebidos de diferentes segmentos do Município de que a instabilidade política não pode persistir. Apesar de ponderar que o "festival de liminares" não é culpa dos desembargadores mas da deficiência do sistema jurídico brasileiro, Dirceu de Mello acrescentou que a cidade não pode mais conviver com a incerteza político-administrativo. Assim, no que diz respeito ao Tribunal de Justiça, o desembargador assumiu compromisso de se empenhar para que a questão sai do período de decisões provisórias (liminares) e seja definitiva (mérito).
Durante a solenidade de inauguração da 6ª Vara Cível, Dirceu de Mello citou, em seu discurso, que quer retornar a Bauru para inaugurar, em alguns meses, outra vara, quando pretende encontrar a cidade em "estabilidade política". Sobre o festival de liminares nos casos que envolvem acusações contra prefeitos, o desembargador também destacou que "a nossa legislação processual é extraordinariamente pródiga no oferecimento de recursos e o resultado é exatamente esse. Isso é decorrência da legislação que nós temos e eu bem gostaria que não fosse assim".
O presidente do TJ disse que a vontade popular sobre a instabilidade política na cidade deve ser analisado "sem dúvida alguma. Mas para que possa haver essa avaliação
é preciso que seja analisado o mérito. Agora se esses requerimentos preliminares impedem, deixam para mais tarde, a apreciação do mérito acaba sofrendo a comunidade". Dirceu de Mello ratificou que não pode adiantar nada em relação ao julgamento do mérito do caso Izzo, mas garantiu que "não está longe de acontecer. E eu assumi esse compromisso. Chegando agora a São Paulo eu vou cuidar pessoalmente para que dentro do mais breve espaço de tempo o mérito dessa questão seja apreciado. Porque eu estou sentindo, e já sabia disso, mas vindo a Bauru estou particularmente sentindo que essa intranquilidade absolutamente não aproveita ao município e aos que aqui residem".
O desembargador explicou que o Tribunal de Justiça vai apreciar, no mérito, se legítima ou não a decisão do Legislativo de Bauru em cassar o mandato do prefeito Antonio Izzo Filho (PPB), o que aconteceu em 28 de agosto de 1998. Dirceu de Mello explicou que o tribunal vai julgar o mérito e dizer se está certo ou errado, justificando os pontos da questão.
Regionalização dos tribunais
Perguntado sobre a distância dos desembargadores em relação aos município, sobretudo na análise de demandas que envolvem toda uma comunidade, o desembargador disse que vê com simpatia a regionalização dos tribunais.
O Ministério Público vem defendendo a regionalização dos tribunais como medida necessária para a redistribuição de demandas e, ainda, para a aproximação dos desembargadores
à realidade da percepção do interesse coletivo diante de uma ação. "Quando eu fiz referência
à reforma de segunda instância, que está para acontecer, eu fiz alusão à absorção dos tribunais de Alçada pelo Tribunal de Justiça, ao aumento do número de cargos de desembargadores, à redisciplina da competência dos vários tribunais, mas tudo isso acontece no plano legislativo. Não é um ato puro e simples do tribunal. Reclama-se também a participação do Poder Legislativo. E fiz referência também à regionalização inclusive dos tribunais de Alçada". Mello ampliou que "hoje nós temos as capitais regionais, como Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e outras, e porque não termos então alguns tribunais nessas regiões".
Para a alteração de competência dos tribunais, entretanto, Dirceu de Mello comentou que só pode ser feita através de lei. "Vou até mais longe. A alteração de competência do Tribunal de Alçada Criminal reclama inclusive a reforma da Constituição do Estado. Há alguns obstáculos que precisam ser superados".
Sobre a distância entre o Tribunal de Justiça do Estado e a realidade das comarcas, o presidente da instituição ponderou que "os desembargadores passaram em sua grande maioria pelo Interior, foram criados em cidades menores, e têm essa convivência. Agora eu gostaria de destacar que o juiz não faz a lei. O juiz simplesmente cumpre a lei. Quem faz a lei é o Legislativo. quem aplica é o Judiciário. O que pode fazer o juiz, diante de uma lei que entenda pouco justa,
é destacar na sua sentença que está cumprindo a lei mas estou sentindo que ela mereceria ser alterada".
Sobre comentário da OAB em relação à dependência econômica do Judiciário, Dirceu de Mello disse que "é indispensável a autonomia financeira absoluta. Porque toda e qualquer idéia, plano, para ser concretizado reclama recursos materiais. Mas a chave do cofre não está nas mãos do Poder Judiciário".