Empresas podem aderir ao Simples até sexta-feria
Empresas podem aderir ao Simples até sexta-feira
Texto: Márcia Buzalaf
As empresas podem aderir ao sistema simplificado de arrecadação, o Simples, até o final deste mês, sexta-feira, contanto com o efeito retroativo a janeiro deste ano. O alerta foi feito pela Receita Federal de Bauru face às novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 9, de 10 de fevereiro deste ano.
Para a adesão ao Simples, as microempresas devem ter faturamento anual máximo limitado a faixa entre R$ 120 mil e R$ 720 mil, com alíquotas variando entre 3% e 5%.
Já as empresas de pequeno porte passaram a ter o limite de faturamento estabelecidos entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão por ano. As alíquotas, para esta categoria, variam entre 5,4% e 8,6%.
Os impostos que o Simples reúnem continuam sendo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição sobre os Lucros, Cofins e contribuições para a Securidade Social (INSS), a cargo da empresa.
O ganho de capital e o rendimento e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras continuam sendo tributado a parte.
O pagamento do Simples deve ser feito até o 10.º dia do mês subseqüente àquele servido como base da receita bruta.
Celso Gomes Pegoraro, 41 anos, delegado da Receita Federal em Bauru, ressalta que a receita bruta originadas da venda de bens importados não pode ultrapassar 50% do faturamento total para a adesão ao Simples. Pegoraro lembra que esta regra vale para os ambulantes que querem se tornar microempresas.
Antes desta instrução normativa, lembra o delegado da Receita Federal, a data para adesão ao Simples era até 31 de dezembro. Por este motivo, todos pedidos feitos em janeiros para a adesão ao Simples foram negados. A última chance de adesão ao sistema simplificado, segundo Pegoraro,
é até o final deste mês, ou seja, sexta-feira, dia 26.
Serviço
As empresas que quiserem aderir ao Simples devem preencher uma ficha cadastral na Receita Federal. Mais informações, no próprio local.