Izzo aguarda volta e desbloqueio de bens
Izzo aguarda volta e desbloqueio de bens
Texto: Nélson Gonçalves
Tribunal de Justiça está analisando suspensão de liminar de afastamento e desbloqueio de bens por denúncia de improbidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) vai decidir nas próximas horas se o prefeito Antonio Izzo Filho (PPB) continua afastado ou retorna ao cargo. Izzo entrou com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da liminar concedida pela 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru. O processo está sendo analisado no TJ pelo juiz da 7ª Vara de Direito Público, Jovino de Sylos Neto.
Izzo Filho pede a suspensão da liminar que o afastou do cargo e a liberação dos bens bloqueados pela Justiça na ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa. Na ação proposta pelo Ministério Público (MP), Antonio Izzo Filho é acusado de extorquir a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), assim como o ex-presidente da Emdurb, André Luiz Torrens, e o ex-diretor da ECCB, Adhemar Previdello.
Izzo Filho, assim como Torrens e Previdello, teve os bens bloqueados por decisão liminar do juiz da 3ª Vara Cível, Mauro Ruiz Daró, que também determinou o afastamento do cargo enquanto não é julgado o mérito da ação de improbidade. Através de seus advogados, Izzo Filho tenta derrubar as decisões para reassumir a condição de prefeito enquanto tramita a ação. Este caso não tem nenhuma relação com a liminar concedida a Izzo pelo mesmo Tribunal de Justiça. Izzo, neste processo, foi cassado pela Câmara Municipal e obteve liminar junto ao 1º vice-presidente do TJ, desembargador Cunha Bueno.
Sobre o afastamento do cargo, os advogados de Izzo Filho consideram inconstitucional o artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, que baseou a argumentação jurídica para sua saída. Para os advogados de defesa, o prefeito também não poderia ser afastado por juiz de primeira grau, mesmo em se tratando de matéria criminal e levando-se em conta ação em denúncia de improbidade administrativa.
Insegurança
Conforme detectou o próprio presidente do Tribunal de Justiça
(TJ), desembargador Dirceu de Mello, durante visita a Bauru na
última sexta-feira, a cidade vive clima de insegurança em relação às possibilidades de novas trocas no Poder Executivo. População, entidades e empresários do setor produtivo, inclusive de grupos interessados em investir no Município, aguardam manifestação definitiva e não apenas liminar da instituição para planejar a retomada da vida pública local. Ontem, na Câmara Municipal, a tônica da maioria dos discursos foi de que Bauru está "parada" frente à turbulência político-administrativa e vive uma crise sem precedentes gerada a partir de denúncias de corrupção.
Entretanto, qualquer que seja a decisão do Tribunal de Justiça, em relação ao agravo de instrumento sobre o afastamento de Izzo Filho, não será definitiva. O presidente do TJ, Dirceu de Mello, reconhecendo esse clima de instabilidade "in loco" no Município, prometeu, pessoalmente, trabalhar para que a instituição analise o mais rápido possível o mérito da pendência judicial que vai decidir sobre o ato da Câmara em relação
à cassação do mandato de Izzo Filho.
Até lá, o Município aguarda, para as próximas horas, a decisão sobre o afastamento provisório do cargo, em meio a crise financeira e os estragos provocados pelas chuvas, que geraram estado de emergência em vigência através de decreto do Poder Executivo.