TJ condena Izzo a devolver dinheiro
TJ condena Izzo a devolver dinheiro
Texto: Josefa Cunha
A 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou-se ontem favoravelmente
à ação que o deputado Pedro Tobias impetrou contra Antonio Izzo Filho para o ressarcimento de dinheiro empregado em campanhas publicitárias veiculadas no último ano de seu primeiro mandato como prefeito. Sobre a questão, a mesma Câmara negou o recurso de apelação impetrado por Izzo, condenando-o à devolução do dinheiro aos cofres públicos. Ambas as decisões foram unânimes entre os três desembargadores da Câmara
- Soares Lima (relator), Nélson Schiesari (revisor) e Clímaco de Godoy.
A briga processual entre Tobias e Izzo teve início em 1992, quando o então prefeito utilizou verbas públicas para divulgar realizações de seu governo na mídia, vinculando obras e outras ações à sua imagem, o que é proibido pelo artigo 37 da Constituição Federal. Na época, Pedro Tobias entrou com ação liminar com pedido de provimento liminar no Fórum de Bauru a fim de barrar a campanha publicitária de Izzo Filho. A liminar foi deferida e as divulgações suspensas.
Após instrução do processo, a ação foi julgada procedente pelo juiz Yuji Uchiyama, na época, titular da 1.ª Vara Cível. A sentença do magistrado de Bauru condenou Izzo a devolver o dinheiro público gasto. A pena também foi extensiva aos titulares do DAE (João David Felício), Cohab (Nélson Quagliato) e Emdurb
(Cylene Garcia Sé), que colaboraram no pagamento das propagandas.
Os advogados de Antonio Izzo Filho recorreram da decisão no Tribunal de Justiça, que demorou quase sete anos para manifestar-se definitivamente. A apelação do prefeito foi negada em segunda instância, o que o obriga, juntamente com Felício, Quagliato e Sé, a devolver a quantia devidamente corrigida aos cofres municipais. Calcula-se que o dinheiro utilizado na época corresponda hoje a cerca de US$ 500 mil, praticamente R$ 1 milhão.
Antonio Izzo Filho e os demais condenados ainda têm direito a recurso, provavelmente no Supremo Tribunal Federal. No entendimento de alguns juristas, porém, ele dificilmente reverterá a situação, especialmente pelo de a decisão no Tribunal de Justiça ter sido unânime.
Apesar da demora, a sentença do TJ agradou o deputado pedetista, que, na época, figurou sozinho na iniciativa de processar Izzo Filho. Pedro Tobias acha que a decisão serve de exemplo tanto para os futuros chefes do Executivo quanto para os fiscalizadores.
"A Justiça tardou, mas não faltou, e estou satisfeito por isso. Não quero, porém, elogios, porque nada além da minha obrigação de fiscalizador. Ganhava do povo para agir dessa maneira", disse.