Processante chega ao fim sem defesa de Izzo
Processante chega ao fim sem defesa
Texto: Nélson Gonçalves
Encerrado o prazo, a defesa do prefeito afastado não apresenta relatório. Comissão Processante parte para novo julgamento
O prefeito afastado Antonio Izzo Filho (PPB) não apresentou a defesa final na Comissão Processante, conforme matéria do JC de anteontem, ao final do prazo de cinco dias, contados a partir da última segunda-feira. Izzo responde por denúncia de omissão e negligência em acusação de cobrança de propina contra fornecedores da Prefeitura. A "caixinha" é colocada por 14 fornecedores como condição para a liberação de créditos, na época. Ontem, a CP encerrou a fase de depoimentos.
Apesar do término da fase de depoimentos, tanto das 10 testemunhas arroladas pela acusação quanto das 10 primeiras arroladas pela defesa de Izzo, a Comissão Processante ainda depende de julgamento do mérito de mandado de segurança, que tramita na 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru. Os advogados de Izzo tiveram pedido de liminar para suspensão da comissão negado, mas aguardam decisão sobre o mérito da solicitação de trancamento da investigação, a segunda contra Izzo nesta gestão. Ontem, o advogado Ailton Gimenez não entregou a defesa final reforçando que
"não teve intimação para a análise final do relatório. E tal foi minha surpresa ainda maior que, verificando o Diário Oficial do Município, observei que a comissão menciona uma correspondência que não tenho conhecimento e isso escrito em uma ata. Não tem nenhuma correlação com intimação".
A Comissão Processante completou, a alguns dias, a inquirição das 10 primeiras testemunhas arroladas pela defesa de Izzo, de um total de 139 mencionadas na defesa prévia. Apesar da pendência em relação ao número de testemunhas que precisariam ser ouvidas, a CP entende que o decreto lei federal nº 201/67, que regulamenta os atos da comissão, estabelece um máximo de 10 testemunhas por denúncia. Izzo Filho entende que por se tratar de 14 fatos, cada um com um fornecedor diferente, teria que ser contado 10 testemunhas para cada um.
Para a presidência da CP, coordenada pelo vereador Rubens Spíndola (PSDB), ficou evidente durante os depoimentos das 10 primeiras testemunhas que a defesa de Izzo mantém a intenção de criar obstáculos à investigação. Spíndola pondera que "infelizmente o que se observou nesses depoimentos da defesa é que se tratam de servidores que foram convocados e aqui declararam que não viram nada sobre os fatos, que o que se sabe é aquilo divulgado pela imprensa".
Todas as 10 testemunhas de defesa ouvidas repetiram que não sabem nada sobre os fatos além do que já foi divulgado pela imprensa e que não tem qualquer acesso aos gabinetes municipais indicados como os locais escolhidos para a prática de pedido de "caixinha" a fornecedores.
Encerrada a fase de depoimentos, a CP abriu prazo para que Izzo Filho fizesse sua defesa final, o que se encerrou ontem, dia 26 de fevereiro. Agora, os vereadores se reúnem na segunda-feira e abrem prazo para que o vereador relator Edmundo Albuquerque
(PSDB) apresente o parecer final, que será apreciado pelos membros e, depois, levado à votação em plenário. A Comissão Processante, depois, deverá apreciar o relatório e colocá-lo à votação em sessão especial a ser convocada até o final de março.
Até lá, já deve estar decidida a pendência em relação a continuidade ou não da Processante, através de até outra medida jurídica que está sendo aguardada pela defesa de Izzo. De qualquer forma, a peça em andamento já conta com 1.150 páginas, papel com informações que já garantiram uma sessão de horas de leitura, provavelmente com mais de dois dias de duração.