TRF vai criar 40 novas Varas no interior do Estado
TRF vai criar 40 novas Varas no interior do Estado
O Tribunal Regional Federal deverá instalar, nos próximos meses, mais 20 novas Varas de Execução Fiscal para dar mais agilidade aos processos de cobrança de impostos devidos à União, pois 100 novas Varas Federais foram criadas recentemente por lei e 40 delas devem ser instaladas no Estado de São Paulo. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, essa é uma medida importante para combater a sonegação e para dar mais celeridade aos processos dessa natureza.
Essa iniciativa vem em boa hora, afinal o governo federal está levando um calote de R$ 100 bilhões. Por outro lado, a união deve uma soma parecida a outros brasileiros que não conseguem receber o que lhes é de direito. "Esse quadro de injustiça pode ser resolvido", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Ademar Gomes, "pois com a maior agilização dos processos, a sensação de impunidade diminuirá e o direito poderá ser garantido a todos".
Conforme levantamento do Conselho da Justiça Federal, nos
últimos quatro anos foram recolhidos aos cofres do Tesouro pela Justiça Federal cerca de R$ 4,3 bilhões, excluindo dívidas resgatadas pelas Varas Federais da 2.ª Região
(Rio de Janeiro e Espírito Santo). Esse valor, embora seja ainda parcial, representa algo em torno de 5,7% da dívida inscrita em valores de novembro de 1997, sem contar com as dívidas em fase de inscrição.
Com a aprovação da lei que autorizou a instalação de 100 novas Varas Federais em todo o país, Ademar Gomes acredita que o valor arrecadado pela máquina judiciária federal poderá dobrar em pouco tempo. O custo de implantação das 100 Varas especializadas é de R$ 26 milhões, já garantidos no orçamento Geral da União para este ano.
Para o funcionamento das novas Varas Federais, a lei sancionada pelo governo federal, está previsto concurso para 200 Juízes federais - titulares e substitutos -, além de 700 analistas judiciários (nível superior) e 700 técnicos judiciários (nível médio). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Pádua Ribeiro, explica que as novas Varas Federais terão estruturas mais enxutas - 16 funcionários apenas - em relação
às que estão funcionando atualmente. "Essas Varas têm características distintas das demais, com finalidades específicas, e precisam ser mais ágeis", justifica.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região inaugurou suas novas instalações em um prédio da avenida Paulista, anteriormente pertencente à Caixa Econômica Federal (CEF). Sua antiga sede, na rua Líbero Badaró, será provavelmente ocupada pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Presentes ao evento diversas autoridades da área jurídica e legislativa como o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB), Reginaldo de Castro; o secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Belisário dos Santos Jr.; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Pádua Ribeiro; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello; o presidente do Tribunal de Justiça, Dirceu de Mello; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes e o presidente do Tribunal de Alçada Criminal, Pedro Luiz Ricardo Gagliardi.
Criado pela Constituição Federal de 1988 para substituir, juntamente com os outros quatro TRFs, o extinto Tribunal Federal de Recursos, o TRF paulista vinha enfrentando problemas decorrentes de suas instalações na rua Líbero Badaró, centro de São Paulo. Devido ao rápido crescimento do número de processos - atualmente 250 mil em tramitação
- e ao aumento do número de servidores (1295) e Juízes
(27), o prédio se tornou inadequado às necessidades funcionais de todos os setores do tribunal. A sede também tinha problemas na rede elétrica, dificultando a informatização dos dados.
O Tribunal Regional Federal é Responsável pelo julgamento de recursos contra as sentenças dadas pelos juízes federais dos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul.