CEI deve pedir assessoria para analisar contratos com Previdello
CEI deve pedir assessoria para analisar contratos com Previdello
Texto: Josefa Cunha
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas de transporte de Adhemar Previdello
- Bariri Tur e Pérola Turismo - pretende convidar algumas entidades para assessorar as análises dos documentos. Por tratar de material exclusivamente técnico, os membros da comissão julgam necessário o acompanhamento, já oferecido gratuitamente pelos sindicatos dos Contabilistas e Engenheiros e subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em reunião agendada para amanhã, a CEI deverá decidir sobre o assessoramento externo.
Na tarde de ontem, a comissão recebeu da Prefeitura duas caixas com documentos relativos às contratações. O calhamaço enviado inclui 24 processos contendo licitações, atas contratuais, medições, bem como borderôs e notas de pagamento efetuados. Na documentação estão inseridos todos os processos firmados nos últimos oito anos, ou seja, a partir de 1991. Isso significa que a investigação vai apurar a licitude dos contratos firmados desde a primeira gestão de Antonio Izzo Filho.
As principais suspeitas em relação às contratações dizem respeito à quilometragem rodada pelos ônibus e aos valores dos serviços. Há registros de linhas com 350 ou mais quilômetros diários em itinerários de pouca distância. Valores pagos às empresas de Previdello no ano passado, por exemplo, justificariam o transporte de R$ 7,2 milhões de servidores e alunos, contingente extraordinariamente maior do que a demanda estimada extra-oficialmente. O vereador João Parreira de Miranda (PMDB), membro da CEI, é dos que crêem na existência de falhas no controle das medições.
Vale lembrar que o pedido para a abertura da CEI ocorreu em razão da descoberta de contratos milionários firmados em 1998. Documentos entregues quando da denúncia revelaram que a Prefeitura empenhou quase R$ 3 milhões no período. Além das questões técnicas, foi evidenciado o fato de Adhemar Previdello ser, junto com Izzo Filho, indiciado no caso da extorsão contra a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB).
Embora a CEI tenha sido motivada por contratos firmados no ano passado, ou seja, na gestão Izzo Filho, as irregularidades podem estar ocorrendo há vários anos, inclusive na administração Tidei de Lima (1993/1996). Numa espiada rápida nos documentos entregues ontem pela Prefeitura já foi possível constatar que os percursos diários de cada linha costumam superar a marca dos 300 quilômetros, ainda que uma das localidades mais distantes seja o distrito de Tibiriçá.
Também foi possível observar que, pelo menos desde 1991, a Prefeitura sempre licitou o serviço de transporte de servidores e alunos através da modalidade carta-convite. Coincidentemente, sempre figuraram na disputa as empresas de Previdello ou da família Quaggio, que até o ano passado também eram administradas por Previdello. À primeira vista, nota-se um "revezamento" para a contratação das vencedoras. Tais constatações, entretanto, são extra-oficiais e foram tomadas sob ótica leiga.
A CEI é presidida por Luiz Carlos Valle (PDT) e tem como relator o tucano Antonio Carlos Garmes. Integram-na como membros João Parreira de Miranda (PMDB), Rino Biagio (PPB) e Rogério Medina (PTB).