Receita entrega disquetes para declaração do IR 99
Receita entrega disquetes para declaração do IR 99
Texto: Márcia Buzalaf
Os disquetes com o programa para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 99 (IRPJ) já estão disponíveis nos balcões da Receita Federal de Bauru. O programa da declaração também pode ser adquirido no próprio site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), onde o contribuinte pode fazer a declaração e gravar o resultado no disquete.
De acordo com o delegado substituto da Receita Federal de Bauru, Belmiro Antônio Peres, 36 anos, os formulários e os manuais estão sendo remetidos via correio para a residência de quem entregou a declaração por este meio no ano passado.
A Receita não dispõe do formulário e do manual para entregar para os contribuintes. Quem entregou a declaração desta forma no ano passado, vai receber o formulário na própria residência automaticamente.
Peres destaca que, quem estiver declarando pela primeira vez e quiser usar o formulário, terá que aguardar a chegada do material na Receita. A previsão de chegada dos formulários e dos manuais de declaração em Bauru, segundo Peres,
é depois de terminada a postagem do material que foi enviado
às residências.
São obrigados a fazer a declaração quem, entre outros fatores, ganhou acima de R$ 10,8 mil em 98, quem participou como sócio ou titular de uma empresa (mesmo que seja microempresa, independentemente de ter recebido ou não pró-labore), e quem tem patrimônio superior a R$ 80 mil. Peres explica melhor o último item: "Se em 31 de dezembro de 98 o que o contribuinte tem estava acima de R$ 80 mil, ele está obrigado a declarar.
A declaração do IRPF 99 pode ser feita 24 horas por dia pelo telefone (0300-78-0300) e pela Internet até o dia 29 de abril. No dia 30 de abril, último dia da declaração, o prazo da entrega vai até às 20 horas, horário de Brasília, pela Internet e pelo telefone. A única ressalva que Peres faz é em relação à declaração pelo telefone. O contribuinte não pode usar o PABX para ligar no número da Receita.
Só pode fazer a declaração pelo telefone quem optar pelo modelo simplificado e que tenha um patrimônio de até R$ 20 mil.
A declaração pode ser entregue no balcão da delegacia da Receita Federal de Bauru. Os bancos autorizados receberão apenas os disquetes no prazo que vai de 1.º a 30 de abril.
Os bancos autorizados para receber a declaração são o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os bancos estaduais, o Banco Mercantil e o Banco Meridional do Brasil.
As agências de correio apenas receberão a declaração feita através de formulários.
Peres lembra que a multa por atraso na entrega da declaração tem o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto devido. "Não existindo imposto devido, a multa é de R$ 165,74", explica Peres.
Serviço
A Receita Federal estará tirando dúvidas pessoalmente no plantão a partir de 1.º de abril, das 8 às 12 horas, na Rua Bandeirantes, 7-80.
O telefone 0300-78-0300 também serve para atender pessoas físicas que tenham dúvida no preenchimento das declarações.