Pratânia festeja 2 anos de emancipação
Pratânia festeja 2 anos de emancipação
Texto: Fábio Grellet
Roque Joner, primeiro prefeito do ex-distrito de São Manuel, destaca as conquistas do município nesse período
Pratânia - Ex-distrito de São Manuel, Pratânia comemora hoje dois anos de emancipação político-administrativa. Oficialmente, o ex-distrito concretizou a emancipação em 1 de janeiro de 1997, quando o primeiro prefeito eleito pela cidade assumiu o cargo, mas o plebiscito em que o povo optou pela emancipação aconteceu em 22 de março de 1992 e, por isso, essa foi a data escolhida para se comemorar o aniversário de Pratânia.
O primeiro prefeito da cidade, Roque Joner (PMDB), considera que a cidade evoluiu bastante, desde que se emancipou. Pratânia tem aproximadamente seis mil habitantes e uma arrecadação anual de R$ 3,5 milhões.
Durante este mês de março, previa-se a inauguração de várias obras na cidade: uma avenida com 12 mil metros quadrados de asfalto, uma galeria com 2.850 metros quadrados, uma escola de 1,4 mil metros quadrados e um posto de saúde com 1,1 mil metros quadrados.
Outras obras destacadas por Joner e que já estão em pleno uso são a construção de um velório municipal, asfaltamento em 45 mil metros quadrados de ruas, construção de 9,8 mil metros de guias, reforma da Delegacia de Polícia e aquisição de uma viatura, reforma do Destacamento Policial e aquisição de outra viatura, uma escola nova no Distrito de Pratinha, a reforma do jardim de Pratânia, ampliação e pintura da escola já existente na cidade, aquisição de seis peruas Kombi, uma Topic, um carro para o Gabinete do Prefeito, dois ônibus, duas ambulâncias, uma Ford Courier, um caminhão basculante e um trator equipado para preparar a terra para cultivo.
Mas há, ainda, outros projetos: o prefeito negocia com um grupo empresarial de Santa Catarina a instalação, na cidade, de uma empresa que abate frangos e porcos e produz suco de laranja.
A Prefeitura desenvolve também um projeto de auxílio aos agricultores, através do qual pretende distribuir aos sitiantes 2 mil mudas de café e colocar à disposição deles equipamentos e auxílio técnico para a produção. Também está prevista a distribuição de mudas de laranja. O café, a laranja e a cana-de-açúcar são os três produtos agrícolas mais cultivados na região de Pratânia, cuja produção de artefatos em couro também é bastante desenvolvida.
Um outro projeto que beneficiou especialmente os agricultores
é chamado Novos Caminhos, foi implantado em parceria com o governo estadual e consistiu na reforma de estradas da zona rural. Outro projeto, também relacionado ao campo, mas ainda sem prazo para ser implementado, objetiva estimular o turismo rural na cidade.
Outra novidade é que, assim que o Tribunal Regional Eleitoral receber autorização da Assembléia Legislativa, vai organizar um plebiscito para que os moradores de Monte Alegre,
área hoje pertencente a Botucatu, possam decidir pela incorporação ao município de Pratânia - cuja prefeitura, segundo Joner, já atende aqueles moradores, em suas necessidades vitais.
Nem tudo foi tranquilidade e conquistas, porém: Joner lembra que, 22 dias após assumir a prefeitura, em janeiro de 1997, uma tempestade causou a destruição de todas as nove pontes que havia na cidade. Todas elas foram reconstruídas, depois, com verba da prefeitura.
Mas Joner se mostra satisfeito com o desenvolvimento de Pratânia. Ele destaca que, por mais atenção que o prefeito do município-mãe dedique ao distrito - como afirma que Pratânia recebeu, enquanto distrito de São Manuel
-, nunca é semelhante ao que o distrito pode conseguir, dispondo de autonomia. Mas ressalta que, diante das atuais exigências, nenhum distrito paulista dispõe, hoje, de condições para conquistar sua emancipação. Prejuízos e vantagens
Joner afirmou que o desmembramento de um distrito raramente causa prejuízos ao município-mãe, já que os índices populacionais para distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem faixas que só se alteram a cada 10 mil habitantes - e nunca mudam consideravelmente em razão da exclusão do número de moradores do distrito que se desmembra.
E as vantagens, para o ex-distrito, são diversas: além da maior atenção administrativa, inclusive por parte do governo estadual, um outro exemplo, ocorrido em Pratânia, refere-se ao ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Segundo Joner, um levantamento feito lá indicou que todas as terras de Pratânia eram consideradas improdutivas, perante o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária), embora na realidade fossem utilizadas, para diversas culturas. Mas o município-mãe não se preocupava em realizar recadastramentos periódicos das terras.
Conflito marcou processo de emancipação
Por mais de 40 anos, a Constituição Federal brasileira impôs exigências para a criação de municípios, dificultando o processo de emancipação. Um dos requisitos exigia que o distrito que pretendesse ser elevado a município conseguisse arrecadar, no mínimo, o equivalente a cinco milésimos da renda bruta do Estado onde estivesse situado. Especialmente em São Paulo, Estado brasileiro com maior arrecadação, nenhum distrito consegue atender a essa exigência, segundo Roque Joner - e por isso, durante todo esse período, não foram criados municípios no Estado.
Durante a formulação da Constituição de 1988, a Frente Distrital Paulista de Emancipação realizou um lobby junto aos constituintes e conseguiu que, na Carta Magna, fosse transferida aos Estados a responsabilidade de criar municípios em seus respectivos territórios. Assim, em São Paulo, as normas regulamentadoras da criação de municípios foram estipuladas pela Lei Complementar 651/91. Nesse Estado, as exigências, embora possíveis de serem satisfeitas, eram rígidas o bastante para evitar a criação de municípios por meros interesses políticos. Mais de 150 distritos paulistas se propuseram a conquistar sua emancipação, mas alguns não obtiveram aprovação da própria população, através dos plebiscitos, e outros foram barrados pela Assembléia Legislativa do Estado, que só aprovou a emancipação de 73, por considerar apenas estes aptos a se tornar município.
Em muitos Estados, porém, segundo Joner, a criação de municípios foi feita sem qualquer critério, provavelmente atendendo a interesses políticos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo Joner (que é natural daquele Estado), até 1988 tinha 235 municípios, e lá, desde então, foram criados outros 234. Goiás também criou municípios desordenadamente, conforme Joner, com o objetivo de ampliar a receita recebida a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o país, foram criados aproximadamente 1,8 mil novos municípios.
Considerando que ocorriam abusos dos Estados na criação de municípios, em 1995, o governo federal criou um projeto
(chamado Proposta a Emenda Constitucional 297/95) em que voltava a impor normas mais rígidas para a criação de municípios - entre elas, aquela referente ao volume mínimo de arrecadação.
A proposta foi aprovada em 07 de fevereiro de 1996 e, quando passou a vigorar, tornou muito difícil a criação de novos municípios.
Pratânia, nesse período, já havia realizado o plebiscito em que a emancipação foi aprovada, mas ainda não realizara eleições municipais. O plebiscito ocorrera em 22 de março de 1992, e não houve tempo hábil para reunir todos os documentos necessários para que a eleição para prefeito fosse realizada ao final daquele ano, quando ocorreram pleitos para definir os novos prefeitos em todo o país. Diante da impossibilidade, a escolha do prefeito foi adiada por quatro anos, e só ocorreria em outubro de 1996.
Como não havia realizado as primeiras eleições, surgiu a hipótese de que o plebiscito fosse desconsiderado, caso Pratânia não conseguisse atender às novas exigências vigentes a partir de 1996. Roque Joner, que, como vereador, havia se dedicado à causa da emancipação do distrito, foi a Brasília e participou de audiências com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, e o então ministro da Justiça, Nélson Jobim.
Após ampla exposição de argumentos e apresentação de um parecer emitido pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins
(que é de Pratânia), Joner convenceu-os que as novas exigências não deveriam se aplicar aos municípios que haviam obtido sua emancipação anteriormente
à nova legislação.
Em todo o país, outros 585 distritos estavam na mesma situação de Pratânia: já haviam realizado a emancipação, mas não o pleito para a escolha do primeiro prefeito. Apenas no Estado de São Paulo, além de Pratânia, havia outros 19, sendo mais dois deles de nossa região
- Paulistânia (que se desmembrou de Agudos) e Fernão
(que pertencia a Gália). Todos foram beneficiados pela exclusão das novas normas, mas o governo federal impôs uma condição, que passou a vigorar para todos os distritos que se emanciparem a partir de então e, também, para estes que ainda não haviam realizado eleições: em cinco anos, todos devem comprovar, mediante apresentação de balancetes, que têm condições de se auto-sustentar; do contrário, voltam a ser distritos. Joner avalia que todos os 20 municípios paulistas submetidos a essa norma vão comprovar suas condições de subsistência.