Sescon faz seminário sobre ordem de serviço
Sescon faz seminário explicativo sobre ordem de serviço
O Sindicato das Empresas do Estado de São Paulo (Sescon) realizou na terça-feira, um seminário explicativo sobre a ordem de serviço n.º 203, de 29/01/99, que fixou um pagamento diferenciado para as empresas prestadoras de serviço. A grande maioria das empresas prestadoras de serviço passam a sofrer um desconto de 11% no momento da emissão da nota fiscal.
Por essa ordem de serviço fica estabelecido que não só a construção civil terá um pagamento diferenciado do INSS. Agora toda empresa prestadora de serviço vai ter essa diferenciação, excetuando-se os serviços que dependem de conhecimentos técnicos, como médicos, consultores, serviços de acesso à Internet, escrituração contábil, serviços de advocacia.
Essa diferença é abatida quando o prestador do serviço, for recolher a folha de pagamento normal da empresa. "É mais ou menos como se fosse um desconto de IR na fonte", explica o delegado regional do Sescon, Odair Domiciano da Silva.
O delegado regional do Sescon exemplifica as mudanças: considere uma empresa que tem a receber R% 5 mil por uma prestação de serviço. Com a ordem de serviço, ela não irá receber este valor integralmente. Caberá à empresa receber os R$ 5 mil menos 11%, o que dá algo próximo a R$ 4.450,00. No recolhimento da folha de pagamento, estes 11%
é descontado.
Para os que acreditam que, com esta modificação, a carga tributária ficará maior, Silva esclarece dizendo que "isso não deve ocorrer e, em certos casos, até diminui".
Participaram do seminário, contadores de Bauru e região, autônomos, proprietários de escritórios e alguns profissionais contratados por grandes empresas que atuam em Bauru. O Sescon contou com o apoio, na organização do evento, do Banco Real.