Juízes fazem mobilização em defesa do Judiciário
Juízes fazem mobilização em defesa do Judiciário
Texto: Luciano Augusto
Tem início hoje a Semana de Mobilização Nacional em Defesa do Judiciário, que segue até o dia 30 deste mês. Neste período, os juízes brasileiros estarão mobilizados, discutindo e esclarecendo a sociedade sobre a reforma no Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho, que sofre campanha para que seja extinta. Segundo Maria Helena Salles Cabreira, juíza substituta do Trabalho da 15.ª região do Estado de São Paulo, "o objetivo é informar a população o que efetivamente está ocorrendo com a desestruturação do Judiciário". O senador Antonio Carlos Magalhães (ACM) pretende entrar com pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ainda esta semana, "para investigar irregularidades no Judiciário".
Cabreira disse que a conscientização da população
é essencial pela "gravidade da situação se as coisas acontecerem neste rumo". Para ela, o Poder Judiciário está sendo desestabilizado e servindo de bode expiatório para uma crise política e econômica e que isso pode terminar com uma "ditadura", com os cidadãos tendo seus direitos desconsiderados.
Na segunda-feira, o senador ACM visitou o canteiro de obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, que já custou, até agora, para os cofres públicos mais de R$ 220 milhões. Lá, teria encontrado elementos graves para abertura de CPI. Sobre estes gastos do Judiciário, a juíza local informa, que existem 79 juntas trabalhistas em São Paulo instaladas num prédio sem as mínimas condições. Em Bauru, argumenta Cabreira, "a Justiça do Trabalho está instalada num prédio que é do INSS, que se fosse inspecionado pelo Corpo de Bombeiros não passaria nunca, pois está totalmente sem condições".
De acordo com comunicado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a reforma do Judiciário não pode servir de pretexto para tirar do juiz a autoridade necessária para conter abusos, venham de onde vierem e não se faz justiça com medo de desagradar os poderosos.
Além dos gastos, outro ponto bastante criticado é a morosidade da Justiça no estabelecimento das sentenças. Sobre isso, a magistrada afirma que "o atraso nas ações judiciais é decorrente de uma máquina obsoleta e da falta de recursos". Por ano, a juíza diz que escreve o correspondente a dois livros extensos em termos de sentenças redigidas.
A mobilização tem o apoio de várias entidades como da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que também está lançando um abaixo-assinado em defesa do Judiciário.