Situação dos sem-terra permanece sem definição
Situação dos sem-terra permanece sem definição
Texto: Adriana Rota
A conversa informal ocorrida ontem entre a advogada do Sindicato dos Bancários Maria Elvira Mariano e o juiz da 5.ª Vara Cível de Bauru, Horácio Furquim Guanaes, durou cerca de 10 minutos. A audiência pleiteada pela advogada, de modo que representantes do Movimento dos Sem Terra (MST) fossem ouvidos, não foi obtida. Ainda assim, Maria pediu ao juiz que a ordem de despejo fosse adiada até o término de uma negociação entre a Secretaria Estadual do MST e o representante da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Belizário dos Santos Junior, em São Paulo.
No entanto, essa reunião, requerida no dia 23, não pôde ser realizada. Até as 13h30 de ontem, segundo a advogada, um novo encontro ainda não havia sido confirmado. O coordenador dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) de Bauru, José Jorge Costa Jacintho, esteve com o juiz, mas seu pedido de suspensão dos efeitos da medida liminar por um prazo de 30 dias até que trancorram as negociações não foi apreciado, apenas adicionado ao processo. Guanaes sugeriu que houvesse um acordo entre o advogado dos arrendatários da área e do MST, única maneira de suspender a liminar. Caso contrário, o mandado expedido pode ser cumprido a qualquer momento.
O comando da Polícia Militar (PM) de Bauru, inclusive, recebeu ontem do juiz um ofício solicitando reforço policial para a desocupação. Uma requisição da PM está sendo enviada para São Paulo, onde será avaliado. A partir daí, segundo o capitão Benedito Roberto Meira, um planejamento minucioso vai apurar a quantidade de homens escalados para a operação, os gastos, o tipo de ação, dentre outras decisões.
A reinvindicação
Segundo a advogada do Sindicato dos Bancários, o MST está pleiteando a área do Horto de Aimorés com base numa lei sancionada em 1998 pelo governador Mário Covas, que destina as áreas estaduais para a Reforma Agrária.
O problema é que, em 1985, o então governador Franco Montoro decretou uma portaria autorizando o arrendamento das terras localizadas nos 15 hortos, por 21 anos, para empresas particulares com a finalidade de obter recursos, gerar empregos e diminuir os custos do Estado. Desses 15 que estavam em poder da Fepasa, 12 foram liberados pelas empresas para o uso na Reforma Agrária. Os outros três, dentre eles o de Bauru, não.
"O que o pessoal quer é uma área para ficar, mesmo que provisória, para não terem de ir novamente para a beira da estrada, como costuma ser feito. Eles estão tranqüilos, confiam na direção estadual, só que têm uma organização interna, então, vão tomar as providências que acharem melhores. Eu não posso dizer que vão sair numa boa, se vai ou não ter conflito, porque acho que vai da circunstância e da capacidade de negociação das partes", opinou a advogada.
Ataques
Na entrevista concedida ontem para a reportagem do JC, um dos membros do acampamento, Adailton Manoel da Silva, disse que toda a responsabilidade sobre uma eventual ocupação de outra área na cidade seria atribuída ao juiz que cuida do caso, porque ele estaria recusando-se a conversar.
Guanaes fez questão de salientar que todas as decisões estão sendo tomadas de acordo com a lei e que toda e qualquer responsabilidade, por quaisquer atos, será do próprio MST. "Tudo o que acontecer em matéria de saque de supermercado, de necessidade de força para desocupação, qualquer fato, a responsabilidade é única e exclusivamente deles. O juiz nada mais faz do que cumprir o seu dever. Eles invadiram irregularmente uma área de terra, pertencente a outra pessoa, e essa pessoa não pode sofrer o prejuízo por um ato ilegal deles. Cabe ao Judiciário fazer o que? Apenas corrigir essa ilegalidade. Eles estão resistindo à ordem do juiz. Então, a culpa é deles", defendeu-se.
Guanaes lembrou, ainda, que a desocupação deveria ter sido imediata e que a polícia vai comparecer ao local apenas para acompanhar o oficial de Justiça, a fim de garantir o cumprimento da ordem de desocupação.
Outra afirmação do representante dos sem-terra entrevistado foi a respeito de um suposto encontro que seria agendado entre o juiz e Silva, que temia ser essa uma jogada para o decreto de sua prisão preventiva. "Isso não existe, a não ser que ele cometa um crime. Por enquanto a questão está na área cível, não penal. Talvez ele esteja achando que está cometendo algum crime", opinou. "A ocupação em si tem um aspecto meramente cível, não criminal. A Justiça não cria confronto com ninguém, apenas expede decisões que devem ser cumpridas. Se eles não concordam, devem recorrer pelos meios legais. O que não podem é obstruir o cumprimento de uma ordem judicial".
De acordo com o juiz, o fato de estarem organizados num movimento de caráter nacional não é levado em consideração numa decisão como a que foi proferida. "Isso ocorre diariamente e o juiz examina a questão. Se eles invadem porque querem pressionar o Governo, esse não é um aspecto que diz respeito ao Judiciário. Nós examinamos o aspecto da legalidade ou não do ato", finalizou.