Prefeitura quer federalizar dívidas
Prefeitura quer Federalizar dívidas
Texto: Paulo Toledo
A Prefeitura de Bauru está aguardando a regulamentação da Medida Provisória que permite a federalização das dívidas dos Estados e municípios para discutir o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 16 milhões com o Chase Manhattan e mais aproximadamente R$ 6 milhões com outros bancos. Raul Gomes Duarte Neto, 39 anos, secretário municipal de Economia e Finanças, disse que o Governo Federal vai definir, agora, as condições para o refinanciamento e, dependendo das regras, a Prefeitura poderá pleitear o benefício.
Além do Chase, cuja dívida provém de um empréstimo feito na administração Tidei de Lima (PMDB) para o início da construção do Complexo Viário, que está inacabado, a Prefeitura quer incluir, ainda, as Antecipações de Receitas Orçamentárias
(AROs) com os bancos BMC, BMG e Excel, que soman R$ 900 mil sem computar os juros de atraso, já que são do exercício de 1996 (Tidei de Lima) e uma outra ARO com o Excel, este da gestão de Antônio Izzo Filho, de R$ 5 milhões.
Duarte Neto diz que a Medida Provisória, que deve ser reedita, prevê a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, incluindo as AROs e as dívidas fundadas, como é a do Chase Manhattan. A regulamentação virá pelo Ministério da Fazenda, dando as regras para o agente financeiro (o Banco do Brasil), fazer a renegociação das dívidas num prazo de 30 anos.
De acordo com o secretário, inicialmente, o Chase estava aguardando para saber como ficaria a situação política de Bauru, para saber que tipo de renegociação poderia fazer com a cidade, uma vez que o último contrato, fechado em dezembro com Nilson Costa, não foi cumprido por Izzo Filho, apesar do acordo ter sido muito bom na época, já que previa uma queda nos juros de 31,5% ao ano para 25% ao ano, apesar dos juros terem subido e chegado a 45% ao ano.
Duarte Neto diz que, além das dívidas bancárias, a intenção é tentar refinanciar a dívida dos lotes urbanizados, de aproximadamente R$ 10 milhões. Porém, como essa dívida é com a Caixa Econômica Federal (CEF), há dúvidas se, na regulamentação, será colocada como possibilidade. Para o secretário, esse alongamento do perfil da dívida de Bauru é muito importante.
O secretário disse que, depois das regras definidas, a Prefeitura vai verificar o que é possível colocar na federalização das dívidas. Caso alguma das dívidas não puder ser incluída, a Secretaria de Finanças vai buscar a renegociação direta.
"Por enquanto, estamos esperando a Medida Provisória, para ver se vai dar base para o refinanciamento de nossas dívidas. Se conseguirmos refinanciar em 30 anos vai ser muito mais vantajoso do que os cinco anos que temos obtido. Não fizemos, até agora, porque no Governo Federal não regulamentou essa MP", afirmou.
Duarte Neto diz, ainda, não saber se o acordo de federalização será vantajoso e, por isso não descarta a conversa com o Chase e outros bancos. Ele quer saber quanto que os municípios poderão refinanciar, se é o total das dívidas ou se haverá um redutor, que pode ser aplicado em função do volume de débitos que todos os municípios do País possam tentar refinanciar com o Banco do Brasil. "Queremos saber as regras para podermos nos candidatar, ou não, à federalização das dívidas", destacou.