Licenciamento de veículos pode ser feito em bancos
Licenciamento de veículos pode ser feito em Bancos
Texto: Luciano Augusto
Os proprietários de veículos do Estado já podem fazer o licenciamento veicular diretamente nos caixas eletrônicos dos bancos Nossa Caixa Nosso Banco e no Bradesco. A novidade começou a vigorar na segunda-feira, 05 de abril. O pagamento também pode ser feito pela Internet ou home-banking (serviços bancários por telefone).
O licenciamento eletrônico foi montado pela Secretaria Estadual da Fazenda, em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e as duas instituições bancárias. O novo Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) é entregue num prazo de cinco dias na casa do proprietário, via Sedex.
O licenciamento por via eletrônica deve ser feito até cinco dias úteis antes do final do mês, tempo que o Detran leva para enviar o CRLV até o proprietário do veículo. Para utilizar o serviço, é preciso ter o veículo nominalmente registrado, possuir no máximo cinco multas estaduais ou federais. Não pode ainda dispor de restrições como bloqueios judiciais, registro de furto ou roubo e não ter multas de trânsito municipais.
De acordo com a delegada regional tributária, Neiva Fabiano Gianezi, 38 anos, a iniciativa faz parte do projeto do Governo e da Secretaria da Fazenda de prestar um melhor serviço ao usuário, colocando a disposição do contribuinte mecanismos para que ele possa cumprir com suas obrigações tributarias. "É um reconhecimento ao usuário", complementou a delegada.
Para Gianezi, o proprietário do veículo passa, com a possibilidade do pagamento eletrônico, a ter um custo menor com a dispensa dos serviços tradicionais de um despachante. O serviço de licenciamento em um despachante custa, em média, R$ 20,00. Entretanto, ressalta, "a pessoa pode optar em fazer o licenciamento pela maneira tradicional, através de um despachante".
Despachantes
Para o presidente da Associação dos Despachantes de Bauru, José Pereira Bicudo Jr., a medida deve derrubar o movimento nos escritórios de despachante em até 60%, até o ano que vem. No momento, os negócios podem diminuir até 25%.
Bicudo Jr. comentou que os despachantes estão apreensivos e que a medida significará demissões, com diminuição do quadro funcional em até 60%, seguindo o mesmo patamar de queda dos escritórios.
Este ano, a queda deve ser menor, porque segundo o representante dos despachantes, "esse é um ano atípico", porque há, por exemplo, a necessidade de substituição das placas amarelas dos veículos que ainda não fizeram. O número corresponde a 20% do total da frota bauruense, conforme Bicudo Jr.
Para ele, o Governo está priorizando a arrecadação sem se preocupar com as questões sociais de suas atitudes. Como disse, em termos de aumento de arrecadação, a própria categoria já apresentou um projeto que conseguiria acabar com a evasão de rendas para o Estado. Além disso, destaca Bicudo Jr, tem ainda as questões de segurança das transações e o aumento dos gastos do Estado com as taxas cobradas pelos bancos, "porque os bancos não trabalham de graça.