Assistência médica e contribuição mexe com FPM
Assistência médica e contribuição mexe com FPM
Texto: Nélson Gonçalves
Comissão iniciou, ontem, discussão para Fundo de Previdência do Município. Unimed e contribuição de inativos vai polemizar proposta do FPM
A comissão instalada pela Câmara Municipal para apresentar uma proposta para a criação do Fundo de Previdência do Município (FPM) vai polemizar em pelo menos dois pontos. Na primeira reunião realizada ontem, no Legislativo, ficou evidente que o Sindicato dos Servidores não está satisfeito com a possibilidade de aumento de contribuição por parte do empregado. Por outro, foi colocado a necessidade de sanções contra o prefeito municipal em caso de atraso ou descumprimento do recolhimento da cota patronal. As regras para a criação do FPM ainda colocam pelo menos duas polêmicas nesse início de discussão: a criação de uma contribuição específica para cobrir assistência médica e aumento de contribuição, sobretudo em relação aos pensionistas e inativos.
O Sindicato dos Servidores deixou claro que não vai aceitar que a criação do Fundo de Previdência dos Municipiários deixe passar em branco uma solução para a dívida existente entre a Prefeitura e o Seprem, num valor que seria superior a R$ 15 milhões. Com representantes dentro da comissão, o Sinserm já antecipou que a proposta para o FPM deve compor, em separado, um documento com as partes se comprometendo em pagar a dívida. Segundo o advogado Sandro Fernandes, os servidores devem ficar atentos para que a criação do FPM não deixe passar em branco o "esquecimento da dívida".
Outro ponto polêmico é se será extinto ou não o atual Serviço de Previdência (Seprem) e por quem deve ser gerido o novo sistema. O assunto será debatido com o próprio Seprem, através de seu representante, Danilo Campana. Aliás, Campana senta à mesma mesa da diretoria do Sinserm na comissão. Os dois lados discutem pendência relacionada à própria gestão
à frente do órgão .
Um dos temas que merece maior atenção do servidor, sobretudo de pensionistas e inativos, é o presente embutido no regime estabelecido pelo governo federal: ampliação da contribuição. A comissão vai definir quais serão os percentuais, mas está em questão percentuais sobre os vencimentos que cubram as despesas. E o Sinserm novamente pede a palavra para se colocar contra aumento da carga contributiva do servidor. O Poder Executivo, que preside a comissão através do secretário de Administração, Antonio Gérson de Araújo, também terá uma missão no tema. E já na primeira reunião, ontem, foi lançada a necessidade de imposição de sanções contra o descumprimento de repasses para o fundo, como já acontece hoje. A sobrevivência do sistema depende do cumprimento dos recolhimentos. O servidor recolhe de forma compulsória em seu holerite, mas a história recente dá provas de que ã Prefeitura não faz o mesmo. O FPM quer deixar criado um mecanismo de defesa para o fundo, para que seu funcionamento não fique à mercê da vontade política do prefeito de plantão.
A assistência médica é outro assunto que merece destaque. Durante a leitura das normas federais para a instalação do FPM foi possível identificar que não é permitido contribuição para o fundo que sustente plano de assistência médica. Na prática, hoje o Seprem consome boa parte do que consegue arrecadar exatamente para manter a Unimed. Pelas novas regras, a Unimed só poderá ser mantida através de um sistema à parte, ou específico.
Fundo de Previdência do Município começa a ser discutido
Texto: Josefa Cunha
A implantação do Fundo de Previdência do Município começou a ser discutida ontem, em Bauru, por representantes da Prefeitura, Câmara, DAE, Sindicato dos Servidores e Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). A comissão encarregada de viabilizá-lo é formada por dez membros e já escolheu seu presidente e vice, que são, respectivamente, Antonio Gérson de Araújo (secretário da Administração e representante da Prefeitura) e Marcos Rios da Silva (advogado e procurador jurídico do Seprem).
Ontem, na Câmara, durante o primeiro encontro da comissão, alguns pontos iniciais já ficaram definidos, como a necessidade imediata da implantação do Fundo e a cota de contribuição dos seus futuros usuários. Além de fundamental para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais, o Fundo é uma exigência prevista por recente lei federal. O dispositivo legal n.º 9.717/98 e a Emenda Constitucional n.º 20 traçam regras gerais sobre sua implantação e determinam sua vigência a partir do próximo dia 1.º de julho. Os municípios que não se ajustarem dentro desse prazo estarão sujeitos à suspensão dos repasses de verbas da União.
A participação no Fundo de Previdência Municipal em Bauru será exclusiva aos funcionários estatutários, ou seja, aos concursados. Os servidores comissionados ou contratados em cargos de confiança continuarão vinculados ao sistema previdenciário federal - o INSS. A definição dos valores das contribuições ainda depende de estudos, mas já se sabe que as cotas entre servidor e empregador seguirão na proporção máxima de "um para dois". Num exemplo simplificado, isso significa que se o empregado recolher R$ 1,00 para o Fundo, a Prefeitura terá que recolher, no máximo, R$ 2,00. A proporcionalidade estabelecida objetiva evitar alíquotas muito díspares.
Na terça-feira da semana que vem, a comissão volta a se reunir com uma pauta pré-estipulada: realizar o cálculo atuarial (definir quais serão os valores do recolhimento). A missão, entretanto, depende de conhecimentos técnicos e a comissão pretende convidar representantes de bancos públicos para a realização dos mesmos.
Na mesma oportunidade, deverá ser discutida qual será a forma de administração do Fundo. Existem propostas para que ele tenha autonomia própria e para que seja vinculado ao Seprem. Os que defendem a administração própria argumentam que o Seprem - hoje alvo de críticas generalizadas
- estaria, então, livre para cuidar somente da assistência médica e pagamento de pensões aos servidores.
Conheça quem são os membros da comissão
- Câmara: Edmundo Albuquerque (vereador) e Irineu Azevedo Bastos (consultor administrativo e financeiro)
- Prefeitura: Darcy da Luz (chefe de Gabinete) e Antonio Gérson de Araújo (secretário da Administração)
- DAE: Celso Thiago (função não fornecida) e Adriano (função e sobrenome não fornecidos)
- Sindicato dos Servidores: Idelma Corral (presidente) e Sônia Carvalho (diretora)
- Seprem: Danilo Campana (superintendente) e Marcos Rios da Silva (procurador jurídico)