Sinserm cobra revisão da insalubridade
Sinserm cobra revisão da insalubridade
Texto: Josefa Cunha
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) está cobrando da administração Nilson Costa a revisão dos índices do adicional de insalubridade pagos atualmente ao funcionalismo. A diretoria da entidade alega que os percentuais vigentes são injustos e traduzem prejuízos aos direitos adquiridos pela categoria.
A questão vem gerando polêmica desde o ano passado, quando o então prefeito Antonio Izzo Filho assinou decreto alterando os índices. A mudança foi argumentada por um laudo pericial expedido pelo técnico de segurança do trabalho da Prefeitura, um cargo de confiança do chefe do Executivo. Para o Sinserm, o resultado do laudo foi preconcebido, uma vez que não teria tido outro objetivo senão o de apontar pela redução dos percentuais.
Os próprios critérios de avaliação adotados pelo técnico do trabalho são questionados pelo sindicato. "A definição do que é ou não insalubre não obedeceu regras. Sabemos, por exemplo, que os métodos empregados na consulta ao Zoológico foram aleatórios. Ele chegou lá e perguntou de forma generalizada quais servidores trabalhavam diretamente com sangue. A única função que se encaixou foi a de cozinheiro, mas nós perguntamos: e os tratadores de animais que lidam cotidianamente com fezes e submetidos ao contato com eventuais doenças? Como eles ficam?", indaga a presidente da entidade, Idelma Corral, lembrando que os tratadores perderam 20% do adicional com o decreto de Izzo Filho.
Métodos à parte, o sindicato ainda lança suspeitas sobre o fato do laudo ter sido preparado por um funcionário de confiança. "Nós temos certeza que ele foi pré-orientado a dar o parecer nesse sentido. Não estamos colocando em dúvidas a competência desse profissional, até porque constatamos que ele foi admitido na função por meio de concurso. Por incrível que pareça, entretanto, averiguamos que o cargo de técnico de segurança recebe insalubridade de 40%", ironizou.
A disparidade existente nos percentuais pagos aos servidores também configura irregularidade, afirma o Sinserm. Funcionários que trabalham na mesma função recebem índices diferentes, da mesma maneira que há diferença entre funções distintas. A lei trabalhista, no entanto, estabelece que a insalubridade se caracteriza pelo local de trabalho e não pela função. "Você pode ter funções iguais ou distintas, mas o risco do malefício configura-se no ambiente. Aplicar índices diferentes, portanto, fere o princípio da isonomia", avalia Sônia Carvalho, diretora do sindicato.
Por conta de todos os problemas, o Sinserm quer que a Prefeitura revogue o atual decreto e promova a realização de um novo laudo, com métodos e critérios justos. "O prefeito precisa ter sensibilidade para entender que as atuais condições prejudicam os servidores. Não adianta o sindicato ficar movendo ações judiciais isoladas se o problema é generalizado. A solução tem que partir da administração municipal. É preciso enfatizar que esse decreto que está aí foi feito com o intuito de economizar em cima de um direito adquirido.
É preciso que o Nilson Costa tenha vontade política para reparar esse erro", cobram as diretoras.
Vale registrar que os percentuais de insalubridade variam entre 10, 20 e 40% por cento e são previstos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No caso de servidores que trabalham nos Prontos-Socorros, o adicional é de 125% sobre os salários.