Economia&Negócios
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Paulo Toledo
"Constatador"
O Procon-Bauru assumiu uma postura de órgão "constatador". Faz fiscalizações, constata problemas, no entendimento dos advogados do órgão, como cobrança de preços diferentes para prazos de 30 dias, que segundo Luiz Alan Barbosa Moreira, vai contra uma lei federal. Mas, atitude, mesmo, que é bom...
Dólar
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu a sua primeira decisão favorável ao Banco Central e suspendeu quatro liminares que permitiam a empresas importadoras comprar dólares por R$ 1,32, valor da cotação em 13 de janeiro de 99. O STF acatou o pedido de suspensão de segurança apresentado pela autoridade monetária contra as liminares obtidas por empresas do Rio Grande do Sul na Justiça Federal.
INSS
O trabalhador brasileiro e seus dependentes têm seus direitos de seguridade social garantidos em dez países nos quais o Brasil mantém acordo internacional de Previdência Social. Esses acordos estabelecem relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando a modificação da legislação vigente no país, ou seja, cada pais analisa os pedidos de beneficiar apresentados e decide quanto aos direitos e condições, conforme a sua legislação.
Acordos
Atualmente, o governo brasileiro mantém acordos com Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai. Esses acordos estão inseridos o contexto da política externa brasileira, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores. Os motivos desses entendimentos vão desde relações especiais de amizade até elevado volume de comércio exterior.
Deslocamento
O brasileiro que vai trabalhar em um dos países que mantém acordo com o Brasil recebe um certificado de deslocamento temporário, que é solicitado ao INSS pela empresa onde trabalha. Este certificado isenta o segurado de contribuição previdenciária no país de destino e garante que ele permaneça sujeito
à legislação brasileira e tenha garantido os seus direitos no outro país. Mais informações http://www.mpas.gov.br, no item "Assuntos Internacionais.
Microcomputadores
A norte-americana International Business Machines (IBM) planeja expandir seu sistema de vendas pela Internet, a partir de maio, com o objetivo de reduzir os custos de sua unidade de computadores pessoais, que dá prejuízo. A empresa espera que as vendas na rede mundial passem a representar 40% do faturamento total da unidade de computadores pessoais nos próximos dois anos, comparadas aos 20% obtidos em 1998.
Varig
A Varig apresentará, neste fim de semana, as linhas gerais de um plano de enxugamento, que pretende implementar a partir de meados de abril, ao colégio deliberante da Fundação Rubem Berta, sua principal acionista. Alguns dos pontos envolvem a racionalização da malha aérea, devolução de aeronaves, redução de custos e cortes de pessoal. Na área internacional, a companhia e a Transbrasil aceitaram trocar freqüências para fortalecer operações na Inglaterra e em Portugal.
Windows 98
A Microsoft confirmou que uma versão melhorada de seu sistema operacional, batizada de "Windows 98 Second Edition" estará disponível em junho. A empresa também planeja produzir uma edição especial do Windows 98 SE, batizada inicialmente de Step Up, para ser vendida no varejo. A versão irá substituir o Windows 98 upgrade.
Philip Morris
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido apresentado pela União para suspender o direito da empresa Philip Morris de vender cigarros em embalagens com menos de vinte unidades. O pedido da União alegava que a venda implicaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas.