Prefeito faz "tour" de olho na receita
"Tour" aponta planos para recuperar caixa
Texto: Nélson Gonçalves
Convite a vereadores para ver estragos visou sensibilizar para a necessidade de "novas receitas municipais"
A comitiva municipal que percorreu seis dos principais pontos críticos da cidade, atingidos pelas chuvas, ontem, ressaltou, a cada erosão, as dificuldades e, ao mesmo tempo, deixou apontada a vinculação de que a recuperação só vai ocorrer com a ajuda dos vereadores. O grupo de vereadores que acompanhou o prefeito Nilson Costa (PL) e alguns de seus secretários ouviu, entre uma explicação e outra ao longo do percurso, que a Prefeitura Municipal de Bauru não pode mais perder receitas. Ao contrário, ficou evidente com a visita que um dos principais objetivos era sensibilizar a Câmara Municipal da necessidade de colaboração política para, neste momento, recuperar arrecadação e gerar
"receitas novas" a partir de alguns projetos que já estão sendo preparados.
A relação de causa e efeito do "tour' das erosões não foi utilizada somente no sentido físico dos pontos críticos. A ação política e sua consequência teve como alvo a busca de parceiros para a geração de fontes de receita, de preferência com o apoio dos vereadores a projetos que não aumentam a carga tributária do contribuinte, numa primeira fase, mas recompõem aquilo que foi perdido ao longo dos últimos meses. A Câmara Municipal extinguiu as taxas (sanitária, de sinistro e iluminação pública) e a Secretaria de Economia e Finanças estimou que a perda de arrecadação foi de R$ 7 milhões neste ano, o valor de uma folha de pagamento e meia da Prefeitura por mês.
A tentativa de sensibilizar os parlamentares para o "momento crítico" para o combate a "pontos críticos" sem a ajuda do governo estadual, até este instante, parece ter dado resultado, em relação ao grupo de oito parlamentares que esteve no "tour", ontem. Assim, o Poder Executivo deu ênfase para a gravidade do problema e, ao mesmo tempo, deu o primeiro passo para o diálogo com a Câmara Municipal no sentido da aprovação de "fórmulas" que gerem algum dinheiro extra no caixa da Prefeitura a curto prazo.
O secretário de Obras, Leandro Joaquim, estimou que somente para recuperar os seis pontos críticos visitados ontem serão necessários gastos de R$ 1,2 milhão. Mas ele avisou que outras obras complementares ainda precisariam ser feitas, em outros locais da cidade, para que, no final do ano outros assoreamentos ou erosões de grande e médio porte não consumissem mais milhões. Para o Executivo, o "tour" foi a forma encontrada para posicionar a situação.
E como a questão é gerar receita, o Poder Executivo também deixou indicado na visita de ontem os "remédios" que podem ser utilizados neste momento, sem que as medidas signifiquem posições impopulares. Entre uma parada e outra iam surgindo as possibilidades. A primeira já será levada
à Câmara ainda neste mês. A Prefeitura defende a aprovação de uma lei que retome a cobrança do asfalto de graça, prometido pelo ex-prefeito Izzo Filho.
E o prefeito Nilson Costa já trata de aparar arestas de possíveis discursos contrários, já que foi vice do então candidato a prefeito Izzo Filho. "Eu alertava o Izzo Filho, já durante a campanha, que ele estava estimulando o contribuinte a não pagar impostos e que isso ia trazer problemas para governar porque já era de conhecimento público que o Município enfrentava problemas financeiros. Para quem coloca a situação do vice eu peço para alguém apontar um discurso onde eu prometi asfalto e estímulo ao não pagamento de obrigações como contribuinte".
Cobrança do asfalto
A intenção da Prefeitura Municipal com a instituição da cobrança do asfalto de graça é, uma vez aprovada a medida pela Câmara Municipal, estabelecer um programa de emergência que inclua a pavimentação de alguns pontos com o destaque de algum incremento dessa receita para ser racionalizada com a recuperação de pontos críticos.
De imediato, entretanto, o prefeito Nilson Costa tem apenas uma
"carta na manga", ou um pouco de real em caixa: o saldo do Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM). O Executivo vai propor à Câmara que aprove a extinção do fundo. Em contrapartida, o prefeito oferece a criação de um plano de construção de moradias populares para o servidor através de um programa que está em discussão com a Caixa Econômica Federal (CEF). O programa seria associativo e específico para a categoria.
Dessa forma, Nilson Costa estaria colocando à disposição dos vereadores uma solução imediata para os estragos da chuva e, ao mesmo tempo, uma solução para a recomposição do projeto de moradias para o servidor. Se a proposta for bem recebida na Câmara, o prefeito pretende utilizar nada menos que cerca de R$ 2,1 milhões prioritariamente na recuperação dos estragos causados pelas chuvas.
Os R$ 2,1 milhões - mais que suficientes para cobrir as despesas de todos os pontos críticos apresentados ontem no "tour" - migrariam do saldo do FHM para o pagamento dessas obras. O FHM tem, hoje, cerca de R$ 4 milhões. Deste valor, em torno da metade é correspondente à cota patronal (depósito feito pela Prefeitura na contrapartida do fundo). Pagando tudo que o servidor depositou no FHM, restaria o saldo de cerca de R$ 2,1 milhões. O prefeito Nilson Costa aposta nesse dinheiro como a salvação imediata para a "exiguidade de recursos", como ele mesmo define.
O raciocínio político é o de que uma vez resolvido o pagamento e a execução das obras prioritárias
(somente estragos de chuva), criado um programa adicional para aplicação de recursos do pagamento de asfalto para obras complementares, restaria deixar encaminhado, para o exercício do próximo ano, a recomposição definitiva de receitas para enfrentar novas crises, ou novas chuvas, se o céu assim desejar.
Revisão do IPTU
Assim, ainda no primeiro semestre do ano Legislativo, o Poder Executivo também pretende enviar à Câmara uma proposta de revisão da planta genérica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Junto, seria colocada a discussão da recomposição de alíquotas, assunto já debatido no segundo semestre do ano passado, quando da extinção de taxas.
A revisão da planta genérica do IPTU é uma necessidade técnica, para combater distorções de avaliações de imóveis, uma questão de justiça tributária inclusive. É evidente que os atuais parâmetros para a definição do valor venal de terrenos e construções está defasado. Tem contribuinte pagando pouco IPTU, beneficiado por uma subavaliação e tem gente pagando muito, já que a planta genérica em vigor não contempla a renovação dos preços do mercado imobiliário, com cotações para cima e para baixo em relação ao que se cobra hoje.
Colocado o ponto técnico para o convencimento da necessidade da revisão da planta genérica, o Poder Executivo estaria se preparando para a composição da segunda: que pode encontrar resistência por mexer no bolso do eleitor. A recomposição de alíquotas do IPTU seria o ponto. Aqui, o Executivo tentaria convencer os parlamentares que é necessário recompor o que foi perdido com as taxas inconstitucionais. Um dos argumentos pode ser o de que a recomposição da alíquota do imposto (é mais suave que falar reajuste, aumento) iria resultar num valor final do IPTU menor que o pago em 1997, quando o então prefeito Izzo Filho não teve piedade no reajuste de taxas embutidas no mesmo carnê. O discurso inicial pode ser o de que o "contribuinte vai pagar no ano 2000 um pouco mais do que em 98, porque foram extintas as taxas, mas bem menos do que foi pago em 97". Pode ser por aí o diálogo político.
O tempo e o tempo
Com esses três pontos prioritários a serem discutidos na agenda com a Câmara Municipal - FHM, cobrança de asfalto e revisão do IPTU -, o Poder Executivo está com um olho no calendário gregoriano e outro no céu. A explicação pode fazer trocadilhos com "dois tempos".
O primeiro é o "tempo político". O Executivo pode considerar que é mais estratégico colocar as três discussões prioritárias ainda no primeiro semestre da Câmara Municipal. Os três projetos citados, então, iriam ser negociados para a pauta nos próximos meses, considerando este (abril), maio e junho. A idéia do "tempo político" teria também duplo sentido: conquistar rapidamente alguma receita para pagar o serviços dos reparos dos estragos de imediato (FHM e asfalto, por exemplo) e, "ao mesmo tempo" (aqui: simultaneamente), colocar as discussões bem longe do período eleitoral e fora de possíveis influências sobre o comportamento político.
Isso porque, do ponto de vista político, colocar esses projetos para o ano que vem (incluindo a revisão do IPTU) seria esperar uma dupla calamidade. É sabido que em todo final e início de ano Bauru é castigado por chuvas
(aqui entra o segundo sentido do tempo: o climático). Por outro lado, iniciar discussão sobre ganho de receita no começo de ano eleitoral não é muito inteligente, no mínimo seria ver muita "água passar embaixo da ponte", ou ficar esperando o tempo passar para ver se a ajuda vem do Céu - no duplo e redundante sentido.