Carlos Braga propõe CPI das ferrovias
Carlos Braga propõe CPI das ferrovias
O deputado estadual Carlos Braga (PPB) propôs, ontem, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo constitua uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para apurar denúncias relativas à operação da ferrovia Novoeste. Em pronunciamento na Assembléia, Carlos Braga apontou inúmeras irregularidades relativas
à operação da Novoeste.
Para ele, as informações obtidas sobre a Novoeste são preocupantes, em razão do estado de abandono que estaria o patrimônio da União utilizado pela empresa. A queixa do parlamentar é, principalmente, em relação ao trecho que se localiza no Estado de São Paulo, que corta muitas cidades em seu perímetro urbano, já que os trilhos também se estendem até Corumbá (MS) e Ponta Porã (MS). O único a se pronunciar contra a manifestação de Carlos Braga foi o deputado Milton Flávio (PSDB), de Botucatu.
Para que seja aprovada a CPI são necessárias as assinaturas de 32 dos 94 parlamentares que compõem a Assembléia.
O deputado afirma que "as empresas estrangeiras e os grandes grupos nacionais que vencem as licitações estão completamente equivocados se acreditam ser possível alcançar lucros sem arcar com a responsabilidade do serviço decente e eficiente. Principalmente sem demonstrar respeito ao meio ambiente e aos direitos dos seus funcionários e da população, em especial o direito à vida".
Carlos Braga afirmou que seu pronunciamento foi motivado pela seqüência de acidentes que vêm ocorrendo ao longo da linha da Novoeste, comprometendo a segurança da população das cidades e dos funcionários da ferrovia. O último acidente foi registrado dentro do município de Avaí, no início desta semana, e foi o segundo na região em trinta dias. "As composições transportam cargas perigosas, combustíveis e produtos tóxicos que podem colocar em risco a vida das pessoas e o meio ambiente", afirmou.
Carlos Braga diz que não há problemas da Assembléia Legislativa abrir uma CPI para discutir a situação de uma empresa que era estatal federal, pois ela atua no Estado de São Paulo e está colocando em risco sua população. Comparando a proposta da CPI da Ferrovia com a recém instalada CPI da Telefônica, o parlamentar ressalta que a CPI da Telefônica é um bom exemplo de como a Assembléia está atenta
à forma de agir das empresas que estão assumindo as estatais. "Se num caso tão evidente de mau serviço e desrespeito ao consumidor, que atinge usuários da maior capital do País as manchetes diárias dos jornais não foram suficientes para gerar uma resposta à opinião pública, imaginem o que ocorre por exemplo ao longo dos 1.621 quilômetros da linha abandonada da antiga Noroeste do Brasil, grande parte da qual percorre o Interior do Estado de São Paulo", afirmou.
O deputado destacou, ainda, que a população e as autoridades dos municípios paulistas cortados pela Novoeste encontram-se em estado de permanente aflição tal o número e a gravidade dos acidentes que vêm ocorrendo desde a privatização.
Uso indevido
Uma das principais denúncias que Carlos Braga quer ver apurada refere-se à provável causa dos acidentes: o uso irresponsável dos equipamentos e da via permanente. O parlamentar questiona a política de aumentar a capacidade de transporte - para atingir metas e reduzir custos
- "colocando sobre dormentes podres composições carregadas de combustíveis, que são verdadeiras bombas armadas a circular por dentro das cidades".
De acordo com o deputado, a Novoeste introduziu mudanças na forma de operação de transporte usando composições maiores com três ou quatro locomotivas. "As composições que antes tinham 60 vagões hoje trafegam com 120 vagões. Este procedimento, além de aumentar os riscos de acidentes, porque a via permanente mal conservada não suporta a carga, também não considera os aspectos técnicos dos equipamentos, que estão sendo destruídos por não suportarem o uso inadequado".
Metas
O deputado pretende que a CPI verifique ainda se estão sendo cumpridas as metas de investimento, de aumento da capacidade de transporte e redução de acidentes. Em seu pronunciamento o deputado também citou as questões relativas aos direitos dos trabalhadores, à segurança da operação e dos próprios funcionários e inclusive questiona se os valores mensais de pagamento da concessão estão de acordo com as obrigações contratuais.
"É preciso saber se todas as obrigações que existem no contrato estão sendo cumpridas. Não sou contra a privatização, pelo contrário, sou a favor da entrada do capital estrangeiro para gerar riquezas para o nosso País. Porém, todas as privatizações devem ocorrer de forma séria e responsável, e, principalmente, que existam meios de fiscalização nesses contratos", afirmou.
Outra observação feita no plenário da Assembléia é em relação à fusão da Novoeste com a Ferronorte que, em junho de 98, deu origem à Holding Ferropasa. A mesma holding que detém 38% das ações do consórcio vencedor da concessão da Malha Paulista (ex-Fepasa). Carlos Braga lembra que o mesmo grupo de acionistas agora tem o controle de toda a malha ferroviária do Estado e as práticas de operação questionáveis observadas na Novoeste podem se repetir também nas linhas da antiga Fepasa.
O requerimento encaminhado pelo parlamentar
à Mesa solicita a constituição de uma CPI composta por nove membros, para no prazo de noventa dias investigar os termos dos contratos e seus adendos de "privatização"
- concessão da Malha Oeste da Rede Ferroviária Federal S/A, atualmente Ferrovia Novoeste, por 30 anos.