Sindicato dos Mototaxistas recorre à Câmara
Sindicato dos Mototaxistas recorre à Câmara
Texto: Josefa Cunha
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Bauru, Péricles Antônio de Mattos, solicitou ontem, através de documento subscrito por cinco agenciadores do serviço, a intercessão da Câmara Municipal na polêmica regulamentação do trabalho dos mototaxistas no município. Embora concorde com vários pontos do anteprojeto já elaborado, o sindicato insiste que é necessário um estudo mais profundo a fim de adequar as normas aos interesses da categoria.
O principal ponto de divergência entre a minuta proposta pela Emdurb e o sindicato diz respeito à obrigatoriedade da criação de empresas com personalidade jurídica, ou seja, estabelecimento de relações empregatícias convencionais (registro em carteira dos condutores). O caráter do serviço, argumenta o documento, propõe pagamento direto ao condutor e outra forma diferente dessa dificilmente funcionaria. Além disso, o recolhimento de impostos e outras obrigações trabalhistas oneraria o custo final ao usuário, tornando o serviço inviável sob o aspecto financeiro - o mototáxi consolidou-se no mercado justamente por ter um preço acessível.
A inovação prevista na regulamentação seria um "desastre" para a categoria, uma vez que afetaria diretamente os condutores vinculados às agências, considerados pelo sindicato como a estrutura principal do serviço.
"A categoria anseia por um regulamento o mais próximo possível da realidade. A atividade precisa ser disciplinada, mas conforme o interesse da maioria que já fez do serviço de mototáxi a sua profissão e meio de subsistência", considera o documento encaminhado aos vereadores.
Entre as mudanças pleiteadas estão também itens referentes a prazos e infrações dos condutores. Considerando que a Emdurb terá prazo de seis meses para se adequar às regras, o sindicato solicita 90 dias para atender à padronização das motos, seja com relação ao ano de fabricação ou às cores. Quanto às contravenções de trânsito, o sindicato entende que multas graves podem ser relevadas, ao contrário do que prevê a regulamentação, que veda o serviço aos motociclistas que tenham sofrido sanções graves ou gravíssimas. Andar com farol apagado durante o dia e estacionar em local não permitido são infrações graves perante o Código de Trânsito, mas o sindicato acha que tais práticas não comprometem a conduta dos profissionais.
Nas demais cláusulas propostas, o Sindicato dos Mototaxistas mostra-se de acordo. Segundo a entidade - que, vale frisar, não
é reconhecida por alguns grupos -, a categoria concorda com o número de condutores fixado (um para cada 750 habitantes), com a distância de 100 metros dos pontos de ônibus e táxis e com a padronização das motos (desde que haja a concessão do prazo para as devidas adequações).
A questão da regulamentação, entretanto, continua gerando polêmica. Dentro da própria categoria existem grupos que não aprovam a legalização do serviço, sob o argumento de que ela trará desemprego e discriminação dos condutores não agenciados. O vereador João Parreira (PMDB), por exemplo, suspeita da anuência repentina às normas da Emdurb. Ele teme a eventuais "acordos obscuros" venham estabelecer um cartel no serviço de mototáxi.
De lado as opiniões, o certo é que a Prefeitura Municipal parece já ter aceitado reabrir as discussões com a categoria. A possibilidade foi levada a público na manifestação relâmpago que os mototaxistas realizaram na tarde de ontem, em frente à Câmara. Cerca de 500 motos pararam a avenida Rodrigues Alves e levantaram faixas em agradecimento ao prefeito Nilson Costa (PL). Apesar das mudanças reivindicadas, parte significativa da categoria reconheceu a iniciativa do chefe do Executivo, que, depois de dois anos, teve "coragem de enfrentar forças contrárias e regulamentar o serviço".