CPI das ferrovias obtém assinaturas e é registrada
CPI das ferrovias obtém assinaturas e é registrada
Texto: Paulo Toledo
O deputado estadual Carlos Braga (PPB) protocolou junto à Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias relativas à operação da ferrovia Novoeste. O parlamentar conseguiu a assinatura de 37 dos 94 deputados no requerimento, cinco além do mínimo exigido.
No dia 15 de abril, em pronunciamento na Assembléia, Carlos Braga apontou inúmeras irregularidades relativas à operação da Novoeste, sugerindo que os deputados as apurassem. Agora, o trabalho é para mostrar a importância da CPI da Novoeste, para que a Mesa decida pela colocação em votação no plenário para instalação, já que existem outros cinco pedidos de outras CPIs protocolados.
Carlos Braga disse acreditar que, pela gravidade da situação, a instalação da CPI da Novoeste possa ser levada a plenário. O pepebista está mandando ofícios para os prefeitos das cidades que contam com a operação da ex-Malha Oeste da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), para que demonstrem seu apoio à instalação da Comissão.
Além disso, Carlos Braga está enviando um dossiê para todas as lideranças de partidos e para o presidente da Assembléia, tentando demonstrar a urgência da instalação da CPI da Novoeste, para a segurança da população paulista e para a preservação do patrimônio público.
"A partir da próxima semana vamos realizar reuniões para discutir o assunto", afirmou.
O deputado diz que pretende falar, ainda, com o Sindicato dos Ferroviários, pois gostaria que houvesse uma colaboração da entidade, no sentido de viabilizar as investigações.
Para Carlos Braga, as informações obtidas sobre a Novoeste são preocupantes, em razão do estado de abandono que estaria o patrimônio da União utilizado pela empresa. A queixa do parlamentar é, principalmente, em relação ao trecho que se localiza no Estado de São Paulo, que corta muitas cidades em seu perímetro urbano, já que os trilhos também se estendem até Corumbá (MS) e Ponta Porã (MS).
O deputado afirma que "as empresas estrangeiras e os grandes grupos nacionais que vencem as licitações estão completamente equivocados se acreditam ser possível alcançar lucros sem arcar com a responsabilidade do serviço decente e eficiente. Principalmente sem demonstrar respeito ao meio ambiente e aos direitos dos seus funcionários e da população, em especial o direito à vida".
O pedido de CPI foi motivado pela seqüência de acidentes ocorrida ao longo da linha da Novoeste, comprometendo a segurança da população das cidades e dos funcionários da ferrovia. O último acidente foi registrado dentro do município de Avaí, no início da semana passada, e foi o segundo na região em trinta dias.
Uma das principais denúncias que Carlos Braga quer ver apurada refere-se à provável causa dos acidentes: o uso irresponsável dos equipamentos e da via permanente. O parlamentar questiona a política de aumentar a capacidade de transporte - para atingir metas e reduzir custos
- "colocando sobre dormentes podres composições carregadas de combustíveis, que são verdadeiras bombas armadas a circular por dentro das cidades". "As composições que antes tinham 60 vagões hoje trafegam com 120 vagões. Este procedimento, além de aumentar os riscos de acidentes, porque a via permanente mal conservada não suporta a carga, também não considera os aspectos técnicos dos equipamentos, que estão sendo destruídos por não suportarem o uso inadequado".