Regulamentação

Mototáxis discutem regulamentação

Mototáxis discutem regulamentação

Lençóis Paulista

- Cerca de 70 mototaxistas participaram, na última terça-feira, da reunião promovida na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Clóvis Sanches Barreto (PPB), para discutir o encaminhamento da proposta de regulamentação da atividade de mototáxi, já autorizada por lei municipal desde 1997. Do encontro, participaram os procuradores jurídicos Marcos Aparecido Toledo, do Executivo, e Wilson Tirapelli do Legislativo, além do presidente da Câmara, Gumercindo Ticianelli e dos líderes dos mototaxistas Péricles Antonio de Mattos, de Bauru e Vladimir Aparecido de Oliveira, de Lençóis Paulista.

A luta pela regulamentação, segundo o representante dos mototaxistas de Lençóis Paulista, deve-se à necessidade da categoria obter cobertura de seguro, inclusive para o passageiro, mas a contratação de um plano de seguradora só poderá ser viabilizado com a definição das regras complementares junto

à prefeitura.

Outro motivo da mobilização da categoria é a existência de mototaxistas clandestinos, que estariam saturando a atividade e ainda dificultando a confiabilidade do sistema na cidade. Uma vez eliminada essa concorrência, eles pretendem providenciar o cadastramento, recolhendo a taxa anual que hoje é estabelecida ao valor de R$ 114,00 mas deve ser reduzida em 50%, através de projeto do prefeito que já tramita na Câmara. O vereador Clóvis Barreto concorda com a adoção de medidas de controle e aperfeiçoamento do serviço em Lençóis e anunciou estar disposto a mediar as negociações dos mototaxistas com a municipalidade. "Nossa preocupação

é regulamentar o serviço, porque ele está aí a gerar empregos", comentou, lembrando que esta iniciativa tem o apoio do prefeito José Prado de Lima.

As negociações estão em andamento, no sentido de definir uma taxa reduzida de licença para o funcionamento das empresas que operam o serviço de mototáxi, e que as mesmas possam pagar o seguro sem comprometer a margem de lucro. Mesmo com a medida judicial impetrada pelo Sindicato dos Motoristas de Taxi de Bauru, que representa também os taxistas convencionais de Lençóis Paulista, a Prefeitura deverá dar toda a atenção aos mototáxis, pois há o entendimento de que a partir da edição do Código Brasileiro de Trânsito, em janeiro de 1998, o município passou a ter competência para legislar e regulamentar quaisquer assuntos ligados ao trânsito.

Essa posição foi manifestada pelo procurador jurídico, Marcos Toledo, ao concordar que a regulamentação é a única forma de

"cercar os problemas" que aparecem. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Bauru, Péricles Antonio de Mattos, afirmou que a situação da categoria em Lençóis Paulista é mais favorável do que em outras cidades, dada a existência de uma lei e ao apoio efetivo do prefeito e da Câmara, através do vereador Clóvis Barreto.