Delegacia de ensino

DE de Jaú comenta reestruturação

DE de Jaú comenta reestruturação

Responsável pela Delegacia de Ensino

à qual estão subordinadas as escolas antes pertencentes

à Delegacia de Lençóis explica e tenta justificar mudanças

Lençóis Paulista - Através de um decreto publicado no último dia 09 de abril, o governo estadual implementou diversas alterações no sistema de ensino de São Paulo. Uma das mudanças que gerou mais polêmica foi o fechamento de 54 Delegacias de Ensino em todo o Estado. Foram extintas aquelas entidades que atendiam menos de 40 escolas, nas cidades abrangidas.

Na região de Bauru, a cidade de Lençóis Paulista teve sua Delegacia fechada. Assim, as 31 escolas estaduais e municipais de Agudos, Pederneiras, Paulistânia e Borebi, além de Lençóis, passaram a ser subordinadas

à Delegacia de Ensino de Jaú. Isso gerou muitos protestos, entre os professores e até pais de alunos da região.

Aguinaldo dos Santos, dirigente regional de ensino responsável pela Delegacia de Ensino de Jaú, expÃs, por sua vez, a posição da Secretaria, buscando justificar as medidas adotadas.

Segundo ele, as Delegacias de Ensino do Estado de São Paulo foram criadas pelo Decreto n.º 7.510, de 9 de janeiro de 1976, quando as características do Estado e da rede escolar eram muito diferentes das de hoje. Seu modelo organizacional aconteceu há mais de duas décadas e, durante esse período, a estrutura que interliga o Estado ampliou-se bastante, através do desenvolvimento da malha viária do Estado e do avanço tecnológico

- que amplia os horizontes nas áreas de telecomunicações e informática. Esses dois aspectos, em especial, permitiram a redução do tempo de locomoção e comunicação entre os vários pontos do Estado, permitindo que o acompanhamento dos fatos e o controle dos indicadores, necessários para que se tome qualquer decisão, sejam feitos de modo muito mais ágil.

Paralelamente, a autonomia atribuída

às escolas refletiu-se na descentralização dos recursos financeiros, que passaram a lhes ser enviados diretamente, propiciando aos administradores de cada escola melhores condições de gerenciamento e auto-sustentação, além da criação de seus próprios projetos pedagógicos. Isso diminuiu consideravelmente a necessidade de serem ampliadas ou mantidas as instâncias superiores. A readequação das Delegacias de Ensino, no Estado de São Paulo, é uma etapa da "revolução administrativa", constante do programa de governo de Mário Covas (PSDB)

- e que, tendo sido divulgado ainda antes de sua reeleição, não pode ser surpresa para ninguém.

Segundo Aguinaldo dos Santos, Covas afirmava, mesmo antes de eleito: "São Paulo precisa de uma gestão moderna, que incorpore os avanços da tecnologia de informação...".

"Se preciso, órgãos serão aglutinados, fechados ou privatizados", para que tenhamos "uma revolução na produtividade dos recursos públicos", pois "nosso dever é o de tornar o governo eficiente, voltado para seu público: os contribuintes paulistas!", os usuários de todo o sistema.

Para o dirigente, muito já se fez para romper o tradicionalismo da administração pública, no âmbito da educação, em busca dessa eficiência. A primeira iniciativa foi a nomeação dos atuais Dirigentes Regionais de Ensino, após seleção pública; em seguida, houve o cadastramento de alunos, a reorganização da rede de escolas públicas, a aquisição e adequação do mobiliário escolar, em função das necessidades dos alunos, a aquisição de material pedagógico e de informática, visando a modernização e melhoria da qualidade de ensino, a atribuição de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's), para que estas promovam a manutenção das escolas, envio de recursos financeiros para a aquisição de material de consumo e demais materiais para prover as necessidades locais de cada unidade escolar, a implementação dos projetos de informática na escola, através da instituição de Laboratórios de Informática, nas Escolas de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, capacitação dos Professores e demais profissionais da educação, através do Programa de Educação Continuada e outras ações, culminando com o novo Plano de Carreira para os Integrantes do Quadro do Magistério

(Lei Complementar n.º 836/97).

No início do primeiro quadriênio da atual gestão do Estado (1995), na área da Secretaria da Educação, eram 43 as Delegacias de Ensino na Capital e Grande São Paulo, havendo grande variação entre as abrangências: a menor tinha 29 e a maior 73 escolas sob sua responsabilidade. No interior, havia 103 Delegacias de Ensino responsáveis por um total de 3.808 escolas, ou seja, uma média de 32 escolas por Delegacia, ressaltando-se que 43 dessas delegacias administravam menos de 30 escolas.

Segundo o dirigente de ensino, isso demonstrava a existência de uma desigualdade na distribuição, pois coexistiam Delegacias de Ensino com seis e outras com 78 escolas.

Assim, dando continuidade às medidas de racionalização administrativa e reorganização da Secretaria de Educação, após estudos e o estabelecimento de critérios técnicos (número de escolas por Delegacia, número de alunos, área territorial de abrangência, entre outros aspectos), através do Decreto n.º 43.948, de 09 de abril último, foi definida a readequação da área geográfica de abrangência das Delegacias de Ensino do Estado e a distribuição mais equitativa das escolas entre as Delegacias. Das 103 Delegacias de Ensino existentes, 41 foram absorvidas por outras, resultando a manutenção de 61 Diretorias de Ensino, no total. Segundo o dirigente, não devem existir mais diferenças gritantes entre elas, já que cada entidade vai administrar no mínimo 40 e no máximo 100 escolas. Com essa medida, a Diretoria de Ensino (ex-Delegacia de Ensino) Prof. Lioty Toledo de Castro, de Jaú, passou a jurisdicionar as escolas dos seguintes municípios: Agudos, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Borebi, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Mineiros do Tietê, Pederneiras e Torrinha.

A Secretaria da Educação, por força do decreto mencionado, terá o prazo de 60 dias para tomar as providências necessárias para assegurar o cumprimento das novas determinações estabelecidas.

O dirigente da entidade sediada em Jaú afirmou que reconhece a complexidade do momento de transição, porém espera que todos os envolvidos no processo de readequação das Delegacias de Ensino, desprovidos de quaisquer preconceitos, tenham serenidade e compreensão para contribuir harmoniosamente com a consolidação de mais um passo rumo à racionalização dos serviços prestados pelos

órgãos públicos estaduais. E complementa:

"Nós, da Diretoria de Ensino de Jaú, estamos ansiosos e prontos para recebermos com entusiasmo e carinho todos os nossos colegas e amigos, que contribuíram e com certeza estarão contribuindo para os avanços e melhorias da educação pública, tornando-a viável. Assim, Autoridades Municipais, Supervisores, Diretores, Professores, Funcionários, Pais e Alunos, das Escolas e Municípios que ora se incorporam à Delegacia de Ensino de Jaú, sejam bem-vindos!"