Prefeitura descarta intervenção na ECCB
Prefeitura descarta intervenção na ECCB
Texto: Nélson Gonçalves
Prefeito pede levantamento à Emdurb para tomar providências. Situação pode caminhar para auditoria
A Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) não vai sofrer intervenção por parte da administração municipal. A conclusão saiu de reunião entre funcionários, diretores da empresa, vereadores e o prefeito Nilson Costa (PL) ontem à tarde. Entretanto, o chefe do Executivo deixou claro que solicitou à Emdurb relatório sobre o nível de serviços prestados conforme as exigências legais. O relatório será encaminhado à secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura que dará um parecer apontando as medidas possíveis de serem adotadas diante da situação da empresa. A ECCB demonstrou, na reunião de ontem à tarde, que está tentando se reestruturar diante da crise financeira enfrentada nos últimos anos. Também ficou evidente que algumas exigências da Emdurb ainda não estão sendo cumpridas, como estar em dia com o recolhimento do FGTS e o INSS. Mas, diante da manifestação de funcionários favoráveis
à sobrevivência da empresa, a administração municipal descartou a intervenção, deixando indicado que decidir pela realização de uma auditoria na ECCB.
A polêmica em torno de uma possível intervenção na empresa foi retomada a partir de documento protocolado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Bauru, Elias Pinheiro da Silva. O sindicalista fez ao prefeito municipal um pedido de intervenção na ECCB e de fiscalização rigorosa sobre o estado de conservação da frota de ônibus. Entretanto, a ação de Elias Pinheiro não foi bem recepcionada por boa parte dos funcionários da própria ECCB, aprofundando uma crise de representação na entidade (ver matéria nesta página). Assim, diante do pedido feito pelo presidente do sindicato, a diretoria da ECCB reagiu. Elias Pinheiro justificou a necessidade de fiscalização com problemas administrativos, técnicos e trabalhistas. A ECCB somou sua reação
à dos próprios funcionários e foi pedir ao prefeito municipal, Nilson Costa, que entenda o processo de reestruturação enfrentado pela empresa e não faça a intervenção.
A ECCB enfrenta problemas de ordem administrativa e financeira há alguns anos. O estopim foi aceso quando a diretoria da empresa, através de Nerle Quaggio Bresolin e Carmem Quaggio Bresolin, denunciaram ao Ministério Público e ao Judiciário que estavam sendo vítimas de extorsão por parte da administração Izzo Filho. A ECCB conseguiu obter concordata na Justiça e a representação feita à promotoria culminou com o afastamento de Izzo Filho do cargo de prefeito e decretação de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Até então, sindicato e empresa pareciam comungar do mesmo discurso. Mas veio a concordata, o início do processo de reestruturação da ECCB, a mudança da diretoria e a discordância lançada por Elias Pinheiro da Silva. O sindicalista aponta, no meio da crise, perdas parciais de benefícios como desconto de R$ 20,00 em ticket alimentação, praticamente às vésperas do dissídio da categoria, em maio. A ECCB rebate que assumiu as dificuldades e colocou os salários em dia e priorizou a entrega de cesta básica. Na outra ponta, os funcionários enxergaram no pedido de intervenção um risco ao emprego de cerca de 1000 famílias. Ontem, os funcionários, pela primeira vez em muitos anos, se juntaram à diretoria e foram pedir ao prefeito municipal que dê "tempo ao tempo", oferecendo chances para que a ECCB se reerga.
A reunião foi agendada através de contato feito pela vereadora Catarina Carvalho. Também compareceram os vereadores José Carlos Batata (PT) e Roberto Bueno (PTB). Diante da situação, o prefeito Nilson Costa fez um pronunciamento politicamente correto para o momento. Disse que o serviço público exige a aplicação dos dispositivos da lei e que, assim, "não é o prefeito quem vai decidir é a lei". Ao mesmo tempo, Nilson Costa olhou para os vereadores presentes e repartiu a discussão do problema: "queremos assumir a responsabilidade juntos". Em seguida, finalizou: "seríamos a última pessoa do mundo a tomar uma atitude que representasse a falência da ECCB".
Nilson Costa disse à diretoria da ECCB que solicitou um relatório técnico da Emdurb, através de Joaquim Madureira e, em seguida, um parecer do secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro. Com base nessas informações, anunciou o prefeito, será tomada a providência em relação à empresa. Madureira comentou que a "radiografia" será finalizada em cerca de três dias. A ECCB poderá tomar vistas do processo e fazer suas ponderações.
Auditoria
Na reunião de ontem ficou demonstrado que tanto a Emdurb quanto a ECCB sabem que existem no mínimo algumas exigências para a atuação no serviço de transporte coletivo em Bauru que estão em aberto nessa questão. E são esses pontos que devem ser apurados nesse instante. Descartada a possibilidade de intervenção, até porque significaria o Poder Público assumir a gestão direta de mais um problema, são exatamente os "pontos em aberto" que podem exigir uma providência mais eficiente. A Emdurb indica que a saída pode ser a realização de uma auditoria na ECCB.
Os "pontos em aberto" foram comentados de passagem ontem. A ECCB garante que a frota conta com manutenção regular, mas também não esconde que vem canalizando sua receita para o pagamento dos salários e de obrigações previstas no cronograma do pedido de concordata. Assim, sobra pouco dinheiro, se é que sobra, para cumprir o repasse ao INSS e pagar a dívida com o FGTS, por exemplo.
A fiscalização do estado de conservação da frota não é difícil, basta um arrastão de profissionais da Emdurb para que seja verificado, in loco, a real situação. Já as obrigações trabalhistas e previdenciárias são facilmente comprovadas, com a exigência das chamadas certidões negativas junto aos órgãos oficiais. Aqui reside boa dose de preocupação da diretoria da empresa. A ECCB diz que está em negociação com a CEF e INSS, para parcelamento da dívida existente. E os órgãos não emitem certidão antes do acordo ser formalizado.
A discussão das pendências da ECCB com a Emdurb já dura alguns meses. A gestão Izzo chegou a entrar com ação judicial para receber a taxa de gerenciamento (ainda que no último dia da permanência do ex-presidente da Emdurb, André Luiz Torrens). Izzo Filho foi cassado, em agosto de 1998, e Nilson Costa apertou o cerco. Chegou a ser aberto um prazo de 120 dias para a regularização das pendências. Nesse meio tempo, foi realizado um levantamento contábil onde o relatório apontou que a ECCB estaria devendo cerca de R$ 1,7 milhão à Câmara de Compensação, que gerencia a comercialização de passes. A ECCB contesta os valores, assim como a dívida com taxa de gerenciamento.
A situação vinha sendo discutida, até que a Justiça concedeu liminar e Izzo retornou provisoriamente ao cargo, em dezembro de 1998. Voltaram os rumores de intervenção, já no meio da divulgação de denúncia de extorsão contra a gestão passada. Izzo chegou a dar cinco dias para que a ECCB apresentasse documentação sobre as exigências feitas pela Emdurb para operar no sistema. No entanto, uma relação mantida por esquema de propina não poderia ir tão longe. O Judiciário novamente agiu, afastando Izzo do cargo.
Até hoje, no entanto, a população não conhece detalhadamente a situação física, administrativa e contábil de uma das importantes empresas prestadoras de serviço público. Agora, a indicação
é que somente uma auditoria possa responder à algumas indagações. Como intervenção significaria sacrificar a empresa e custos elevados para a Prefeitura e, na outra ponta, cassar a permissão seria uma medida drástica, o processo administrativo surge como a opção mais cautelosa.
A ECCB, uma empresa familiar que está para completar 60 anos, agiu tarde contra problemas de ordem administrativa que corroeram sua própria estabilidade financeira. A situação se agravou a partir da quebra do monopólio, em dezembro de 1996, considerado pela família Quaggio um golpe ainda hoje não assimilado. Hoje a ECCB opera com parte dos ônibus emprestados, detém perto da metade do sistema e ainda divide a perda do número de passageiros para outros serviços com a TUA e Kuba, que venceram a licitação e operam na cidade.