Reestruturação

Projeto quer enxugar estrutura da Câmara

Projeto quer enxugar estrutura da Câmara

Texto: Josefa Cunha

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PPB), que desde sua posse vem adotando uma política de enxugamento e contenção de despesas, está propondo agora a reestruturação administrativa do Legislativo de Bauru. O projeto que prevê as alterações deve entrar em pauta na próxima semana, mas já antecipa a promessa de discussões polêmicas. Alguns vereadores, inclusive, pretendem reunir-se esta semana com Madureira para expor pontos discordantes. Na opinião de analistas administrativos, o projeto em questão é rigoroso e disciplinar, tendo a racionalização de funções como real finalidade.

A proposta da Mesa - o primeiro secretário Erlon Junqueira assinou o projeto com restrições - estabelece a extinção de pelo menos dez cargos comissionados. O projeto suprime as vagas de diretor administrativo, financeiro e de recursos humanos, além da assessoria de cerimonial

- cuja função volta a ser responsabilidade do secretário da Mesa - e mais oito chefias de serviço. Com a mudança, as eventuais funções de comando receberão gratificação de 30% do vencimento correspondente ao cargo efetivo.

Na prática, isso significará expressiva redução salarial. Hoje, por exemplo, os funcionários que respondem pelas chefias recebem pouco menos de R$ 2,1 mil. Extintos os cargos e instituída a gratificação, o ordenado das funções correspondentes não deverá superar a faixa de R$ 1,3 mil. A redução salarial

é permitida porque se tratam de cargos de confiança, mas a regra não atinge os funcionários que estão na função há mais de cinco anos. Esses, segundo a legislação específica, incorporam os valores dos salários atuais mesmo que perdendo o cargo.

Outro ponto de enxugamento previsto diz respeito ao pagamento das jornadas extras de serviço. A Câmara já vem adotando sistemas de escala com o intuito de reduzir as horas-extras, mas agora quer oficializar o teto para as indenizações. Pelo projeto, a jornada extra será remunerada até o limite de 20 horas mensais, excetuando-se os casos das diárias com viagem. As horas excedentes deverão ser anotadas nos prontuários dos servidores para compensação em folga no mês subseqÃente, sob pena de cancelamento.

A única cláusula que contraria o "enxugamento" e, tecnicamente, aumenta as despesas é a que dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de técnico de manutenção, agente de segurança e analista de sistemas, os quais saltariam em uma referência - com aumento salarial na ordem de 20%. A promoção seria necessária para fazer jus aos salários do mercado.

A previsão de reenquadramento, porém, estaria enfrentando a resistência de alguns vereadores, que, aliás, pretendem expor sua discordância ao presidente da Casa. Um desses parlamentares disse que a intenção é apresentar emendas ao projeto original antes de colocá-lo em discussão no plenário. À primeira vista, a oposição dos parlamentares é restrita aos reajustes, mas pressões por parte de funcionários eventualmente descontentes podem gerar outras resistências. Por conta disso, já se calcula que a tramitação do projeto não será das mais tranqÃilas.

Avaliação e estágio

O projeto de reestruturação do Legislativo também propõe alterações nos métodos de avaliação dos servidores, que passaria a diferir do sistema hoje adotado pela administração municipal.

A avaliação de desempenho passaria a ser trimestral e o estágio probatório, mensal. Atualmente, a fase de estágio dura dois anos, mas a presidência da Câmara acha o período muito longo. A redução do prazo seria interessante, principalmente, para permitir o desligamento antecipado de servidores que, desde o início, não cumprem a performance desejada.