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Receita alerta sobre multa para quem não entregar a declaração

Receita alerta sobre multa para quem não fizer declaração

Texto: Márcia Buzalaf

Quem não entregar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física dentro do prazo - que vence nesta sexta-feira - terá que pagar uma multa de 1% ao mês de atraso ou fração calculado sobre o imposto devido, mesmo que ele tenha sido integralmente pago, tendo como limite mínimo R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido. Não existindo imposto devido, será cobrada a multa de R$ 165,74.

A cobrança da multa para o contribuinte que tiver direito a restituição será feita com o débito da multa no imposto a ser restituído ou, quando a multa foi menor do que o valor da restituição, através de auto de infração.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, 41 anos, quem tem restituição a receber mas não é obrigado a declarar o imposto de renda deste ano, não precisa declarar dentro do prazo. Este tipo de declaração pode ser feita depois do dia 30. "Mas

é bom fazer esta declaração dentro do exercício", afirma Pegoraro.

A Receita Federal fará um plantão especial para o atendimento no final do prazo da entrega da declaração na própria sexta-feira, dia 30, até às 20 horas. Pegoraro disse que, até ontem, já foram entregues 50% do total de declarações no Brasil todo.

Fraude

Pegoraro alerta os empresários locais para prestarem atenção em um tipo de golpe que está sendo aplicado na cidade. Apesar de estar descrito na revista que a publicação não está vinculada com nenhum órgão público, Pegoraro lembra que a isenção fiscal

é a proposta dos que comercializam o produto. Há duas semanas atrás, um grupo está "oferecendo"

às empresas anúncio em uma revista chamada Boletim do Cadastro Nacional em troca de isenção de fiscalização por parte da Receita Federal.

O delegado afirmou que gostaria de esclarecer a posição da Receita, que não ter nenhum tipo de publicação que oferece isenção na fiscalização em troca de anúncio ou assinatura.

Ontem, o delegado recebeu mais uma denúncia, de uma revista que estaria trabalhando da mesma forma, mas que se chama Revista de Informações Fiscais Federais (Riff). Para Pegoraro, as empresas que aceitarem a "proposta" dos infratores está se mostrando infratora ela mesma.

Peça teatral da Receita começa a ser exibida hoje

A peça teatral "Levando Vantagem", escrita por Dora Alice Girelli e idealizada pela Receita Federal de Bauru, estréia hoje, às 20 horas, na EEPG "Guia Lopes". De acordo com o titular da Receita, Celso Gomes Pegoraro, 41 anos, a peça aproxima a questão tributária do público estudantil.

Mostrando um pouco o "jeitinho" brasileiro, e as influências deste comportamento na sociedade como um todo, a peça foi feita em parceria com os alunos de Relações Públicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru.

Depois da encenação, os alunos participarão de um debate na sala de aula e responderão um formulário para avaliar o grau de compreensão em relação

à mensagem transmitida.

As próximas apresentações serão no próximo dia 5, quarta-feira, às 9 e às 20 horas, na escola estadual Rodrigues de Abreu.

Receita de Bauru não vai paralisar

Em reunião realizada ontem, a delegacia da Receita Federal de Bauru não vai aderir à paralisação em nível nacional de fiscais e técnicos do Tesouro Nacional. De acordo com o presidente da delegacia fiscal de Bauru, José Aparecido Pereira, 45 anos, ninguém em Bauru quis parar.

A categoria reivindica a inclusão da carreira ATN, que inclui técnicos e auditores, entre as atividade do Estado

- o que garantiria estabilidade de emprego para os trabalhadores que forem futuramente concursada; o fortalecimento da Receita Federal - em miúdos, mais capital destinado para manter as atividades das delegacias em pleno funcionamento; a implantação do projeto subsídios - que implantaria o plano de carreira, diminuindo o salário de quem entra na Receita e aumentando a remuneração final do funcionário; e a reposição da perda da inflação desde o último reajuste em 1995 - que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socio-EconÃmicas (Dieese), é de 53,18%.

A paralisação, segundo Pereira, deve ser realizada na próxima semana, depois do fim do prazo da entrega da declaração. A não-adesão à paralisação nacional, segundo ele, foi praticamente unânime entre os fiscais e técnicos do Tesouro da delegacia de Bauru. Hoje, será feita mais uma assembléia na Receita para decidir sobre as atividades da próxima semana.