Palestra

Palestra de jurista destaca importância da noção do Direito

Palestra de jurista destaca importância da noção do Direito

Texto: Luciano Augusto

Quem esteve na sede regional da Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB), ontem, ministrando palestra sobre responsabilidade criminal para engenheiros, arquitetos e advogados, foi o advogado criminalista, professor e diretor do Jornal do Advogado da OAB-SP Paulo Sérgio Leite Fernandes, 63 anos. Muito mais do que um debate sobre o tema, a palestra foi uma aula de direito.

O evento estava inserido dentro do Seminário "Responsabilidade dos Engenheiros e Construtores", promovido pela sede regional da OAB e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp).

O advogado versou sobre as responsabilidades penais pertinentes

à atividade de construtores e engenheiros. Dono de uma excelente retórica, Fernandes afirmou que sua atividade

é essencialmente defensiva. "Recebo criaturas com problemas criminais ou que não querem te-los e os aconselho a conhecerem as paralelas que fazem com que o cidadão se comporte direito dentro da sociedade. E como o mundo moderno é cada vez mais perigoso para todos, engenheiros e demais profissionais liberais, é preciso que estes conheçam a evolução do direito, e a evolução também do direito penal, afim de que possam obedecer as determinações legais".

Como disse, até um acidente com um prego pode gerar uma ação criminal. Exemplificando, se um engenheiro assina uma obra e os carpinteiros ou pedreiros deixarem pregos enferrujados pelo chão e alguém se ferir e morrer de tétano, o engenheiro pode ser responsabilizado.

O direito penal é, hoje, patrimoniado, diz ele, "porque o direito moderno tem dado um valor extraordinário ao dinheiro". Isso significa que o direito moderno tem sido modificado na sua essência de tal maneira que as penas por sanções patrimoniais estão substituindo as penas detentivas. Como aponta o criminalista, "raras são as infrações penais punidas com encarceramento".

A proximidade entre a responsabilidade civil e a criminal, pode ser entendida, segundo Fernandes, a partir do seguinte princípio: sempre que há responsabilidade penal existe a responsabilidade civil. Mas nem sempre a responsabilidade civil envolve também a responsabilidade penal. Em detalhes, quando alguém é condenado por um crime, obrigatoriamente houve um dano civil,

"nem sempre apurado, mas houve".

Como prevenção, o advogado aponta que é necessário sempre manter "uma luz vermelha de emergência permanentemente acesa", uma consciência de culpabilidade. É preciso estar sempre atento para correr riscos menores.

As sanções dependem do grau da penalidade cometida. De acordo com Fernandes, a infração está ligada a uma questão de graduação do ato cometido, que é de responsabilidade de uma autoridade jurídica, que vai decidir se a referida infração constitui ou não crime no final do processo.

Para o advogado, o comportamento do ser humano, em sociedade, pauta-se por duas vertentes: a primeira, conseguir viver no meio ambiente, e a segunda, conhecer o maior número de regras para não ser sacrificado. Partindo deste princípio, se verifica a importância da noção jurídica para engenheiros e construtores.