DAE deve R$ 1,7 milhão para Seprem
DAE deve R$ 1,7 milhão para Seprem
Texto: Nélson Gonçalves
Autarquia confirma que não vem repassando a cota patronal ao Serviço de Previdência dos Municipiários
O Departamento de Ãgua e Esgoto (DAE) também é devedor da parte que cabe à administração municipal nos repasses que devem ser efetuados ao Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). Depois da Prefeitura, que deve cerca de R$ 17 milhões da cota patronal segundo o Seprem, o DAE é um dos principais devedores, com a soma de R$ 1,7 milhão não repassados desde junho de 1997.
A dÃvida da cota patronal do DAE com o Seprem, no valor de R$ 1,7 milhão até agora, foi calculada pelo superintendente do órgão, Danilo Campana. A autarquia não esconde que o valor é real, mas apresenta as justificativas para a falta de contribuição patronal na gestão atual, do prefeito Nilson Costa (PL). A assessoria de imprensa do DAE informou que os valores recolhidos do servidor estão em dia, até porque é um repasse feito da cota do empregado e seria irregular uma eventual retenção, como chegou a acontecer nas duas gestões anteriores. A comprovação sobre a retenção do que
é retirado do empregado está no relatório da CEI do Seprem concluÃdo pela Câmara Municipal.
Entretanto, o DAE também confirma que não vem pagando sua parte ao Seprem. Desde junho de 1997 o órgão acumula créditos com o DAE. Segundo o Seprem da cota do empregado tem sido repassado em torno de R$ 60 mil por mês. O débito mensal da parte do empregador é de R$ 130 mil. O DAE ressalta que o débito já vem de outras gestões, mas também tem dado sua contribuição na gestão Nilson.
A argumentação do DAE para o não repasse não se resume, por outro lado, a reconhecida falta de caixa. A autarquia entende que a questão da previdência municipal está indefinida no momento, em função de nova legislação imposta pelo governo federal. O DAE refere-se à novo regime que terá que ser implantado ainda este ano, conforme determinação feita em BrasÃlia
(DF). A autarquia lembra que uma comissão está realizando estudos, na Câmara Municipal, exatamente para que seja apresentada uma proposta para o regime de previdência a ser implantado em Bauru.
O DAE é representado na comissão que analisa a nova lei da previdência, assim como o Executivo, o próprio Seprem e o Sindicato dos Servidores, sob a coordenação do secretário de Administração Municipal, Antonio Gerson de Araújo. O DAE comenta que vai verificar que posição tomar sobre o assunto assim que essa nova regulamentação for definida em âmbito municipal. Outra diferença que terá que ser solucionada pela comissão é sobre o pagamento de aposentados. O DAE vem pagando seus aposentados, mas no caso da administração municipal direta quem cobre esses gastos é o Seprem, numa demonstração de falta de homogeneidade nas regras praticadas.