MT autua empresa por abrir no 1º de maio
Ministério do Trabalho autua empresa por abrir no 1.º de maio
As diligências feitas pela Subdelegacia do Ministério do Trabalho e acompanhadas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru (SECB) aos supermercados e estabelecimentos comerciais flagraram cinco empresas por abrirem no feriado nacional de 1.º de maio, Dia do Trabalho. Uma empresa foi autuada.
A determinação consta do artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que diz que os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de abrir em feriados nacionais e datas religiosas, sem necessidade imperiosa e sem autorização da autoridade competente, no caso, o Ministério do Trabalho, e, num segundo momento, o SECB, pelo pedido feito ao delegado regional do Trabalho, para que os funcionários fossem dispensados.
De acordo com o fiscal federal do Trabalho, Durval Soler, 57 anos, a fiscalização percorreu diversos bairros e as principais lojas de supermercados da cidade. Cinco empresas foram apanhadas com as portas abertas. Em conversa com os proprietários, os funcionários foram dispensados e as atividades encerradas naquele dia.
Apenas uma empresa, que não teve o nome divulgado pelo Ministério do Trabalho, foi autuada. O estabelecimento, que fica na quadra 10 da avenida Castelo Branco, foi "pego", inicialmente, por estar com suas portas abertas, depois, por oferecer resistência à fiscalização do ministério e também tratar de forma "deselegante" os representantes sindicais.
O chefe de fiscalização da Subdelegacia do Trabalho de Bauru, Silvano Motta Pereira, informou que foi lavrado um auto de infração e a multa pode variar de 2600 a 3800 Ufirs, que em reais corresponde a R$ 2.540,00 e R$ 3.712,00, respectivamente.
Conforme as palavras do diretor-tesoureiro do SECB, Antonio Pereira de Lima, o pedido feito pelo sindicato ao Ministério do Trabalho foi atendido, porque "praticamente 97% dos estabelecimentos estavam fechados".