Ambulantes pedem ao prefeito que atue pela regulamentação
Ambulantes pedem a NC que atue pela regulamentação
Texto: Luciano Augusto
A retenção de relógios, pela Delegacia da Receita Federal, ontem pela manhã, funcionou como estopim para que a legalização dos ambulantes na cidade ganhasse força. À tarde, os ambulantes seguiram até à Prefeitura e se reuniram com o Prefeito Nilson Costa, o chefe do Gabinete, Darci da Luz e o chefe da Defesa Civil,
Ãlvaro de Brito. Na pauta, a definição sobre a regulamentação definitiva da atividade na cidade.
O delegado da Receita Federal (RF) em Bauru, Celso Pegoraro, afirmou que a retenção dos relógios, ontem, não tem nenhum tipo de ligação com o estágio de regularização dos trabalhadores no mercado informal. A Receita percorreu três bancas e deteve os produtos para averiguação da sua documentação fiscal.
"Os produtos têm que ter lastro legal", explica Pegoraro. Caso o proprietário da mercadoria tenha a documentação exigida pela RF, os produtos serão devolvidos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru (Sinteib), Mário Augusto dos Santos, os ambulantes pediram ao prefeito para que ele tente amenizar perante a Receita Federal, até o dia 30 de maio, possÃveis novas apreensões de mercadorias.
Até esta data o representante dos ambulantes quer estar com a situação regularizada, quando toda a categoria, sindicalizada ou não, já deve estar com suas microempresas
(ME) legalmente constituÃdas. A partir daÃ, restará o problema do espaço destinado aos ambulantes que deve ser cedido pela Prefeitura Municipal.
Conforme informações da assessoria de imprensa do Executivo, o prefeito esclareceu que as ações da Receita Federal não são da órbita da administração municipal. Entretanto, Nilson Costa assumiu prioridade ao problema de localização dos ambulantes, tão logo as condições do municÃpio propiciem a medida.
Santos adiantou que a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) irá colocar à disposição do sindicato três contadores para atender os ambulantes e preparar toda a documentação necessária, além de instrui-los sobre a legislação fiscal.
A Jucesp irá cobrar uma taxa de R$ 36,00 de cada ambulante. O valor, segundo o presidente do Sinteib, é bem menor do que o praticado no mercado, algo próximo de R$ 300,00. A prefeitura também ficou de rever o preço da taxa cobrada para retirada do alvará.
Com a regularização, diz o Sinteib, vai ser possÃvel cobrar mais intensamente a delimitação do espaço fÃsico. Além disso, a gama de produtos oferecidos pelos ambulantes será maior, com a entrada de mercadorias oferecidas a R$ 1,99. Produtos importados sem nota fiscal fiscal ou falsificados, como no caso dos CDs piratas, continuaram sendo fiscalizados pela Receita Federal.