Desordem no comércio

Seplan notifica lojistas para retirada de mercadoria da calçada

Seplan notifica lojistas para retirada de mercadoria da calçada

Excesso de tolerância e poucas ações efetivas nos últimos anos foram os fatores principais que trouxeram desordem à área comercial do centro da cidade. Para acabar com a desorganização hoje vivenciada no setor, onde mercadorias espalhadas por todos os lados disputam lugar com os pedestres e consumidores, nos passeios públicos, a Prefeitura decidiu fiscalizar com rigor estas irregularidades. Reclamações têm sido uma constante junto a Secretaria de Planejamento (Seplan) do município, que está fiscalizando, desde a semana passada, a disposição das mercadorias no comércio central da cidade.

Segundo Maria Helena Rigitano, titular da Seplan, a medida faz parte de um pacote de providências correlatas que incluem a retirada de placas de propaganda colocadas nas calçadas (o que é proibido), definição de espaços para os ambulantes; reparos e reestruturação de passeios inadequados para as idas e vindas dos pedestres. Outra problemática a ser considerada refere-se à construção de recuos que, embora desautorizados pela Prefeitura, são feitos por iniciativa dos proprietários de estabelecimentos e residências, que rebaixam as guias, sem anuência legal. Alguns motoristas também erram, estacionando carros sobre as calçadas da cidade. Neste sentido, conforme entende não só a Prefeitura, como também a Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), a polícia precisa reforçar a fiscalização porque estão ferindo o direito ao espaço, em detrimento à segurança dos cidadãos.

Desocupação dos passeios

Para iniciar o que Rigitano classifica como um processo de conscientização, que atinge principalmente lojistas, ambulantes e motoristas, a Seplan está notificando o comércio para "desentulhar as calçadas". Placas de propaganda de mercados e lojas, fixadas nos passeios e canteiros da cidade também estão sendo alvo de rigorosa fiscalização e os responsáveis, multados. Além das placas, a Seplan está autuando com multa de R$ 150,00 os lojistas que não recolhem as suas mercadorias das calçadas. "O passeio é público. A cidade e seus moradores precisam ser respeitados", defende Rigitano. Em caso de reincidência, além da multa, a Seplan vai começar a recolher as mercadorias, com auxílio de caminhões, adverte a secretária. Ela ressalva que as medidas não são para punir.

"É preciso deflagrar uma campanha em prol da defesa da cidadania, para que os comerciantes e demais segmentos entendam que há limites". Por isto, a Prefeitura, como acrescenta Rigitano, "ao contrário de um passado recente, defende e até incentiva a atuação da Adeciba".

Enquanto a campanha educativa engatinha, a Seplan garante que vai atuar por etapas. O comércio ambulante, que prolifera como formiga no centro da cidade, está mostrando sinais de arrefecimento até em função de vistorias feitas pela Receita Federal. O importante é que a fiscalização da Prefeitura está concluindo um cadastramento, junto aos ambulantes e, paralelamente, a Secretaria da Saúde, através do DSC, faz um levantamento sobre o tipo de alimento que pode ser comercializado nas ruas. "Os trabalhos serão para, numa segunda etapa, disciplinar os espaços a serem utilizados pelos ambulantes", lembra Rigitano. Ao mesmo tempo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), vistoria aos locais onde as barracas estão fixadas, nas ruas. Os fiscais da Emdurb estão documentando os locais onde a permanência das barracas interfere no trânsito.

Também na mira da Seplan os problemas gerados pela construção indiscriminada de recuos e rebaixamento de guias, para cercear o estacionamento em nível geral. Segundo a Prefeitura, há infindável número de demarcações irregulares de vagas. Neste sentido, haverá entendimentos com os responsáveis para limitarem o procedimento, com a pintura de faixa amarela exclusivamente no espaço reservado para a garagem ou estabelecimento envolvidos e liberação dos espaços remanescentes. Rigitano informa que, para regularizar o problema, conta com o empenho da Adeciba, que vai solicitar mais rigor por parte da Polícia Militar, inicialmente para coibir o estacionamento sobre calçadas. Outro ponto questionado refere-se à situação de passeios inclinados que, ao invés de ensejar segurança ao pedestre, causam transtornos e até riscos à sua integridade física. Conforme verificou a Seplan, pessoas com crianças, deficientes e pessoas idosas são obrigadas a trafegar pela rua, para evitar quedas nessas calçadas.