Seprem

Administração tranquiliza servidores sobre Seprem

Administração tranqÃiliza servidores sobre Seprem

Texto: Marcos Zibordi

Uma ficha de recadastramento que está sendo distribuída aos servidores municipais nesta semana tem gerado insegurança entre eles. Tendo em vista o descrédito da administração pública e principalmente do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) nos últimos tempos, alguns servidores não querem preencher a ficha e outros chegaram a pensar que o recadastramento teria algum objetivo subliminar. Para esclarecer essas dúvidas e tranqÃilizar os servidores, o Secretário Municipal da Administração reuniu a imprensa ontem para falar sobre o assunto.

Antonio Gerson de Araújo, 57 anos, disse que o recadastramento está sendo feito para que a Administração tenha um levantamento seguro de todo funcionalismo para decidir sobre o futuro da previdência municipal.

Um decreto federal de novembro do ano passado fixou regras para criação de regimes próprios de previdência nos municípios. Segundo o decreto, as prefeituras devem definir ainda o caráter contributivo do modelo e a contabilidade do sistema previdenciário visando sua manutenção e equilíbrio financeiro. O prazo para esta definição

é junho, e se a Prefeitura não decidir sobre a criação do fundo municipal, todos os servidores serão vinculados automaticamente ao sistema geral da previdência (INSS).

É com esta finalidade que está sendo feito o levantamento, para que a prefeitura possa decidir pela remodelação do Seprem para torna-lo um fundo de fato, criar um fundo que seria administrado pelo Seprem ou até mesmo contratar uma empresa especializada no ramo. A decisão sairá com base nos resultados do formulário, com os quais a Prefeitura terá condições de decidir a melhor maneira de gerir o sistema de previdência e atendimento de saúde.

Segundo o secretário, o Sindicato dos Servidores faz parte da comissão responsável pelo destino do fundo de previdência, o que garante os interesses dos funcionários, argumenta Araújo.

Preliminarmente, supõe-se que seria mais barato e funcional se o fundo ficasse no município. Dessa forma, os funcionários contribuiriam com uma parte e os empregadores (Prefeitura, Câmara, DAE e Seprem) com até duas. Existem formas de controle prevista em lei, inclusive com fiscalização federal, garantindo que o fundo será administrado corretamente.

A Administração precisa das respostas de todos os 5.700 funcionários municipais para poder decidir com segurança o futuro da previdência municipal. A alerta que se faz é para que os funcionários preencham corretamente o formulário, sem receio, sob risco do resultado final ser destorcido e, conseqÃentemente, a decisão não ser a melhor.

Outra alerta é para os funcionários que estão desistindo do Seprem e podem perder o direito ao atendimento médico.

O resultado do formulário vai gerar o que se chama de cálculo atuarial, um "raio x" do funcionalismo que servirá como base para a estrutura do fundo. A previdência seria administrada pelo fundo e um convênio ficaria responsável pelo atendimento de saúde, podendo ainda as duas áreas serem administradas pelo Seprem.

Sem os dados e sem a proposta dos convênios médicos, a Comissão de Saúde fica parada, com o prazo prestes

à expirar. Tudo depende do resultado dos formulários.

Serviço

Os funcionários que quiserem esclarecer dúvidas sobre o preenchimento, necessidade e finalidade do formulário podem telefonar para o Departamento de Avaliação Funcional (DAF), no número 235-1277, em horário comercial.