Julgamento habeas-corpus

Parentesco impede participação de ministro

Parentesco impede participação de ministro

Texto: Josefa Cunha

O ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, cuja mulher, Concita Ayres Cernicchiaro, é advogada no processo de habeas-corpus impetrado por Antonio Izzo Filho no Superior Tribunal de Justiça

(STJ), não pode participar do julgamento de mérito do processo. O ministro estava sendo cotado para integrar o grupo que decidirá, provavelmente ainda esta semana, a concessão do habeas-corpus, mas a Lei da Magistratura impede qualquer interferência quando há parentesco entre as partes.

A assessora de Imprensa do Tribunal, Deusa Lopes, informou que o impedimento é automático e comum na instância. Segundo ela, muitos ministros do STJ são casados com advogadas e têm filhos que atuam na esfera jurídica. "O grau de parentesco não impede os advogados de atuarem no STJ. Quando isso acontece, é o magistrado que fica impedido e podemos garantir que não há possibilidade de influência nas decisões por causa disso", assegurou.

O esclarecimento da assessoria, no entanto, não foi tão seguro quanto ao fato de o ministro ter requerido vistas do processo por mais de uma vez. Quando da data de entrada da advogada no caso, aliás, o processo foi requisitado pelo gabinete de Cernicchiaro. A assessora de Imprensa disse que não há impedimento na requisição de processos pelos ministros, mas informou que a prática é usual apenas entre magistrados da mesma Turma. "Não sei explicar os motivos para ele ( ministro) ter requerido o processo", limitou Deusa Lopes.

O habeas-corpus de Izzo Filho tramita e será julgado pelos ministros da 5.ª Turma, que analisa exclusivamente processos penais. Cernicchiaro, doutor e professor de Direito Penal na Universidade Federal de Brasília, também atua na esfera penal no STJ, mas na 6.ª Turma. Apesar de ter pedido vistas, o ministro garantiu, em nota de esclarecimento, que em nenhum momento fez comentários sobre o processo com os colegas da 5.ª Turma.

O julgamento do habeas-corpus é esperado para hoje ou para esta próxima quinta-feira, datas em que ocorrem as reuniões das "turmas". Como não necessita de inclusão prévia na pauta, a assessoria não soube informar se o processo seria apreciado ou não no dia de hoje. O conteúdo do parecer do Ministério Público e da petição feita no início do mês por Concita Cernicchiaro continuam em sigilo.

Pró-réu

Originalmente, a 5.ª Turma do STJ é composta por cinco ministros, mas no momento conta com apenas quatro: José Arnaldo da Fonseca - presidente da Turma e relator do processo

-, Édson Vidigal, Félix Fischer e Gilson Dipp. Na maioria dos casos, é requisitada a participação de um ministro da 6.ª Turma quando a 5.ª está incompleta, mas o expediente não é o mesmo quando se trata de habeas-corpus. Em caso de empate (dois votos a dois), a decisão é sempre em favor do réu, ou seja, Izzo Filho precisa de dois votos favoráveis para sair da cadeia e responder os processos em liberdade.

Pedro Tobias faz "alerta à sociedade"

O deputado Pedro Tobias (PDT) enviou ontem uma carta de "alerta" a diversos organismos públicos, entidades e imprensa no sentido de tornar público o questionamento sobre o parentesco entre o ministro Luiz Vicente Cernicchiaro e a advogada Concita Ayres Cernicchiaro, que representa Izzo Filho no habeas-corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concita

é mulher do ministro, que, embora não possa participar do caso por impedimento legal, solicitou vistas do processo.

No documento encaminhado, o deputado faz uma retrospectiva dos fatos que envolvem Izzo Filho em crimes de improbidade administrativa, concussão e mando de atentados à bomba contra vereadores que faziam oposição ao seu governo. Tobias também cita as providências judiciais tomadas pelo Ministério Público de Bauru, Procuradoria Geral do Estado, bem como as medidas políticas adotadas pela Câmara de Bauru, que por duas vezes cassou o mandato do ex-prefeito.

O deputado se disse perplexo e espantado com o ingresso de Concita Ayres Cernicchiaro no processo e com as requisições dos feitas pelo ministro. "É preciso fiscalizar para que a sociedade bauruense não seja novamente surpreendida e agredida com decisões contrárias aos seus manifestos interesses, quais sejam: o império da lei, o combate à improbidade e a exemplar punição dos agentes públicos manifestamente desonestos", exige a nota.

Além das emissoras de TV e dos principais jornais do país, Pedro Tobias encaminhou o "alerta" aos senadores que atuam na CPI do Judiciário, ao presidente do Senado, AntÃnio Carlos Magalhães, ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, à OAB, à Associação Brasileira de Imprensa, ao Supremo Tribunal Federal e aos ministros do STJ.

Ministro responde

O ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em resposta ao "alerta

à sociedade", enfatizou que está impedido de qualquer julgamento referente ao habeas-corpus de Izzo Filho em virtude do ingresso de sua esposa no caso. "Em todos os casos em que minha mulher atua no STJ, bem assim nos demais tribunais, exercendo direito de constitucionalmente garantido, sempre o faz solicitando o ingresso do instrumento de mandato. O ingresso da advogada se deu explicitamente, o que afasta qualquer insinuação de participar eu de qualquer ato processual. Se malícia houvesse, evidente, a conduta seria diversa", considerou.

O ministro, entretanto, não explicou textualmente a razão pela qual seu gabinete solicitou o processo em questão. Sobre o fato, declarou apenas que sua mulher, na última sexta-feira, solicitou, por telefone, ao funcionário Alexandre Goldemberg, que pedisse vista dos autos por estar impossibilitada de comparecer ao Tribunal. Segundo informou, ela tinha planos de preparar um memorial durante o fim-de-semana.

Até sexta-feira, o site do STJ na Internet mostrava que o processo de habeas-corpus fora requisitado duas vezes pelo gabinete do ministro Cernicchiaro - a última datava do dia 14 - quando Izzo se entregou à polícia. Ontem, porém, a última requisição constava em nome da advogada e não mais no do gabinete do ministro.