Comissão definirá estatuto da Renda Mínima
Comissão definirá estatuto da Renda MÃnima
Texto: Marcos Zibordi
O Programa de Renda MÃnima, aprovado no final de 96 e até agora não implantado, terá uma Comissão para definir as regras de aplicação e concessão do benefÃcio. Este foi o resultado da reunião realizada na última sexta-feira com representantes de entidades e o vereador José Carlos Batata (PT), autor do projeto.
A Comissão é composta por 13 pessoas, representando a Secretaria da Educação, Sebes, Crami, Setores da Igreja Católica e entidades afins. Elas vão trabalhar na regulamentação da Lei de Garantia de Renda MÃnima. Com o estatuto pronto, ele será encaminhado ao Prefeito para sancioná-lo através de um Decreto Municipal.
Segundo Batata, o Projeto de Renda MÃnima deve atender, ainda neste ano, por volta de cem famÃlias, com uma verba atualmente disponÃvel de R$ 100 mil. Cada famÃlia que se enquadrar no perfil e tiver todos seus filhos em idade escolar freqÃentando a escola, receberá uma complementação de cerca de R$ 100.
A perspectiva de atendimento deve aumentar no ano que vem. A aprovação do estatuto neste ano, sua sanção e aplicação
é necessária porque a verba já disponÃvel precisa ser usada. Mas segundo Batata, o aumento de famÃlias atendidas em 2000 depende da aprovação de uma emenda no Orçamento que destine 1% da receita corrente do Orçamento Municipal para o Programa de Renda MÃnima. Em 97 por exemplo, ano posterior à aprovação da Lei, a porcentagem destinada no orçamento seria de R$ 1,200 milhão.
"Mas o Izzo reteve o dinheiro, não sancionou o decreto e não pÃs em prática o programa", esclareceu Batata.
O vereador disse que vai tentar aprovar novamente o Ãndice de 1% para o próximo Orçamento, garantindo a manutenção do programa para 2000. Apesar da Lei aprovada e sancionada, o dinheiro que se destina ao programa deve ser aprovada ano a ano no Orçamento Municipal. "A lei é permanente, a verba é que tem que ser aprovada todo ano".
Segundo avaliação de Batata, cerca de duas mil famÃlias deveriam ser atendidas pelo Programa de Renda MÃnima para que se pudesse atender minimamente à s necessidades dos bauruenses mais carentes. "De duas mil famÃlias, nós atenderÃamos certamente oito mil pessoas".
Batata disse que atualmente existem mais de 100 cidades no Brasil com o Programa de Renda MÃnima, sendo 25 só no estado de São Paulo. Nas cidades onde o programa foi implantado, verificou-se uma sensÃvel diminuição no nÃvel de evação escolar, e cerca de 95% das crianças retornaram à escola.