Nilson diz que Arco deve R$ 1 mi ao DAE
Nilson diz que Arco deve R$ 1 mi ao DAE
Texto: Paulo Toledo
O prefeito Nilson Costa (PL), 69 anos, disse que o impasse na negociação com a Associação Rural do Centro Oeste (Arco) sobre o comodato do Recinto Mello Moraes se deu em razão da entidade não ter cumprido cláusulas contratuais e, ainda, estar devendo R$ 1 milhão ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), por nunca ter pago as contas de
água, desde 1992. A Arco não reconhece a dívida. O prefeito disse que quer uma definição da Arco, pois se a entidade desistir, vai buscar meios para viabilizar a realização da Grand Expo Bauru 99.
Além disso, Nilson Costa disse que a Prefeitura excedeu o que, por contrato, deveria fazer, ao longo dos anos de contrato. Por outro lado, destacou, a Arco teria deixado de cumprir várias obrigações, como o repasse de 2% da renda dos eventos realizados no Mello Moraes para entidades sociais, além de prestar contas dos eventos realizados após 10 dias (para efeito desse repasse). Outra falha apontada foi o não repasse regular de um salário mínimo mensal à Prefeitura que, segundo o secretário de Agricultura, Cynise Pereira Leite (PFL), 65 anos, inclusive, o valor teria deixado de ser quitado desde novembro de 98.
De acordo com Nilson Costa, ao contrário do que a Arco vem divulgando, o contrato de comodato não terminou em fevereiro, mas vai se encerrar em julho. O secretário de Agricultura afirma que o contrato de concessão só foi assinado em julho de 91. "O fato deles não terem cumprido as regras do contrato daria direito à Prefeitura de pedir a rescisão do contrato. Mas, nós nunca acenamos com isso", disse o secretário.
De acordo com o prefeito, no início do ano, quando começaram as negociações, a Arco disse que não tinha mais condições de manter vigilância, fazer os reparos necessário, pagar a conta de luz e, ainda, não aceitava a conta de água apresentada pelo DAE. Nilson Costa disse que acenou com a possibilidade de renovar o contrato até o final do ano, para que fosse realizada a Grand Expo 99. "A Arco foi intransigente. Disseram que queriam 10 anos", afirmou.
Leite disse que essa intransigência levou a questão ao impasse atual já que, na visão da Prefeitura, não há condições do município assumir essas responsabilidades. "Nós ficávamos com o ônus e eles (Arco) com os bônus. Quando houver exposição, que entra dinheiro, fica para eles, enquanto teríamos que assumir toda responsabilidade de manutenção do Recinto, vigilância e tudo", afirmou o secretário.
Nilson Costa disse que, nos últimos anos, o caráter de beneficência que havia nas exposições, com cessão de espaço para as entidades filantrópicas, desapareceu, adquirindo um caráter estritamente mercantil.
"Vinham os concessionários e cobravam até ingresso do pessoal que ia trabalhar, sem nenhuma colher de chá. Neste momento, não estamos fechados a um entendimento com a Arco para que ela, até, eventualmente, realize a Grand Expo. Mas, na medida em que ela quer que a Prefeitura assuma tudo, então, a Prefeitura assume o Recinto e vamos tentar fazer a feira", afirmou o prefeito.
Nilson Costa disse que aguarda uma resposta ao ofício enviado para a entidade, dizendo que nas condições exigidas não haveria condições de renovar o comodato. O prefeito espera, ainda, até, uma contraproposta. Para ele, a atitude da Arco de vir a público dizer que há grande risco da Grand Expo não ser realizada é um sinal de que a entidade está rompendo, dentro da vigência do contrato, que vai até julho.
Nilson Costa disse que as benfeitorias realizadas fazem parte do contrato de comodato. De acordo com ele, se uma empresa de refrigerantes (Coca-Cola) construiu o tatersal, não foi a Arco. "Se vamos renovar com essa companhia ou inserir uma outra de bebidas ou refrigerantes que queira se instalar, isso terá um preço, também, em benefício da Prefeitura ou de terceiros que assumirem o Recinto", afirmou.
O prefeito disse que vai entregar, neste ano, a avenida José da Silva Martha pronta.
Nilson Costa afirma que, mesmo que a Arco deixe a administração do Mello Moraes, o DAE vai cobrar a dívida de R$ 1 milhão, mesmo que seja necessário ir à Justiça. Segundo a Assessoria de Imprensa da autarquia, é o responsável pelo comodato (ou inquilino, quando for o caso) que é responde pela conta. "Se não fizer isso (cobrar), a diretoria do DAE pode ser responsabilizada", afirmou.
Nilson Costa disse respeitar muito os integrantes da diretoria da Arco, com os quais têm amizade. Porém, a atitude que toma é para zelar pelos interesses do município.
"Não houve, em qualquer instante, ofensa à diretoria da Arco nem à instituição em si", afirmou.
A Prefeitura chegou a fazer um dossiê sobre o estado físico do Recinto, para viabilizar as reformas necessárias, caso houvesse um acordo. Pessoas do meio agropecuário estariam procurando a Secretaria da Agricultura para apoiar. Assim, acredita Cynise Pereira Leite, será possível viabilizar a Grand Expo, mesmo se a Arco resolver não organizá-la.
"Vamos procurar quem tem competência para fazer. Grande parte daquilo é terceirizado", afirmou.
Negando
Evaldo Rino Ribeiro, 52 anos, diretor da Arco, disse que a Arco não quer o Recinto, está propondo uma parceria com a Prefeitura para realização da Grand Expo. Porém, disse que a entidade não reconhece a dívida com o DAE e, além disso, diz que foi pago um salário por mês, normalmente. Afirmou que os 2% não foram repassados porque não vinham sendo realizados leilões.
Por outro lado, Ribeiro acusa a Prefeitura, em outras administrações, de ter mandado construir pavilhões e não ter pago.
O diretor da Arco disse que a dívida com o DAE é absurda e só seria possível se tivessem instalado um sistema de irrigação para alguma plantação, o que não ocorreu. "Tinha um cano que vazava na parte de baixo (do Recinto), no começo da administração passada. Fomos na Prefeitura falamos que não tinha esse gasto, porque só detectaram isso depois que instalaram o hidrômetro. O vazamento era subterrâneo. Quando aconteceu o problema de faltar água em uma exposição, passou um tempo e eles foram lá e constataram um vazamento subterrâneo, jogando água nas galerias. A Arco não deve nada para a Prefeitura", justifica, dizendo que avisou do problema.
Ribeiro entende que a Prefeitura é quem deve à Arco, por não ter cumprido compromissos de repassar dinheiro para utilização em mídia durante as Grand Expo. "O evento não é nosso, é da cidade", afirmou.
Ele argumenta, ainda, que a secretaria da Agricultura está instalada no Mello Moraes sem pagar guarda (segurança) e energia elétrica. "Que devemos para a Prefeitura? Não entendo isso", afirmou.
Além disso, destacou que quando foi realizado o convênio não estava previsto o pagamento de conta de água, que só foi implantada em 1992.
Para Rino Ribeiro, a Arco tem a função de ajudar a Prefeitura a organizar a Grand Expo, para facilitar, já que muitas coisas seriam difíceis de serem realizadas pelo poder público.