Avaliação MEC

Alunos da ITE pedem reavaliação séria do curso de direito

Alunos pedem reavaliação séria do curso de Direito da ITE

Texto: Ieda Rodrigues

Um grupo formado por alunos e diretores do Centro Acadêmico 9 de Julho da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) está pedindo ao Ministério da Educação (MEC) uma reavaliação séria do curso de Direito. Com levantamentos que mostram que a Faculdade de Direito tem quadro docente com titulação dentro do exigido pela Lei de Diretrizes de Bases (LDB) da Educação, os alunos vão fazer um abaixo-assinado e enviá-lo ao MEC e deputados.

O curso de Direito da ITE faz parte de um conjunto de 101 cursos de Direito, Administração e Engenharia Civil de todo País que serão submetidos a uma nova avaliação que vai ou não manter a autorização para que eles continuem a funcionar. Esses cursos foram selecionados por se enquadrar em pelo menos uma das duas condições: ter tido notas D ou E no Exame Nacional de Cursos, o provão, por três vezes consecutivas ou ter obtido conceito "insuficiente" em dois dos três itens verificados pelas comissões de especialistas que avaliaram as condições de oferta dos cursos.

Os especialistas verificaram a qualidade do corpo docente, das instalações (laboratórios, bibliotecas e instalações) e a organização didático-pedagógica. Caso na nova visita seja constatado que os cursos não sanaram os problemas apontados, eles poderão ser fechados. A decisão final caberá ao Conselho Nacional de Educação

(CNE), que vai receber relatórios com os resultados das visitas.

Para José Paulo Pinto Ferreira e Marcelo Oswaldo Frare, alunos e diretores do Centro Acadêmico, a inclusão do curso de Direito da ITE na lista dos cursos que correm o risco de fechar é muita estranha. "A comissão de auditoria fez a análise do curso em um dia de trabalho e com as portas fechadas. Achamos que esse tempo não é suficiente para uma avaliação séria. Queremos que o MEC explique o motivo da avaliação negativa", afirmam os alunos. Eles também querem que um aluno acompanhe os trabalhos da comissão que irá fazer a reavaliação do curso de Direito.

Pelo levantamento feito pelos alunos, o curso de Direito da ITE tem 22 mestres e doutores (35% do corpo docente); 18 mestrandos

(29%); seis especialistas (10%) e 16 graduados (26%). A LDB exige um terço dos professores mestres e doutores até 2004. "Portanto, a Faculdade de Direito, já cumpre a lei", afirmam os alunos.

Para os alunos, a qualidade do curso de Direito da ITE pode ser analisada pelo desempenho dos alunos em concursos. No 107.º concurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ITE está entre as cinco primeiras do Estado de São Paulo no índice de aprovações. Dos cem aprovados no último concurso do Ministério Público, sete foram alunos da ITE, lista o documento elaborado pelo grupo de alunos. Eles também lembram que profissionais de notabilidade nacional, como o jurista Damásio Evangelista de Jesus e Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, estudaram na ITE.

Na segunda-feira os alunos vão começar um abaixo-assinado pela reavaliação séria do curso de Direito. A previsão dos organizadores é colher assinaturas de todos os alunos de Direito da ITE - cerca de cinco mil estudantes. O documento será enviado para o MEC, para a Câmara dos Deputados e para os deputados estaduais Carlos Braga e Pedro Tobias. O grupo de alunos não descarta a possibilidade de ir até Brasília para contatar outras autoridades para a manutenção do curso. Os alunos também pretendem fazer uso da Tribuna, na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira. Eles vão pedir aos vereadores que são ex-alunos da ITE que apresentem uma moção de apelo em favor do curso de Direito da Faculdade de Bauru.