Linhas de ônibus

TJ força revisão no sistema viário

TJ força revisão no sistema viário

Texto: Nélson Gonçalves

Tribunal de Justiça (TJ) julgou lesivo decreto da gestão anterior que retirou linhas da TUA e Kuba. Decisão provoca revisão no sistema

O transporte coletivo continua gerando um dos maiores problemas para a gestão municipal no setor de prestação de serviços. Depois de decidir que a homologação da licitação realizada em dezembro de 1996 foi irregular, agora o Judiciário publica acórdão que determina o retorno de linhas consideradas sobrepostas para as novas empresas, TUA e Kuba. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu, na semana passada, que o decreto de Izzo Filho que retirava das duas novas empresas 11 linhas, ficando com a ECCB, na época, foi lesivo e irregular. Com a decisão, a Emdurb fica obrigada a cumprir o retorno das linhas para a TUA e Kuba, o que vai forçar a revisão do sistema viário. A redução do número de Ãnibus para as linhas existentes pode ser a única saída para impedir déficit na Câmara de Compensação Tarifária.

A decisão dada pelos desembargadores Menezes Gomes, Ralpho Oliveira e Paulo Franco foi em cima de ação impetrada pelas empresas TUA e Kuba contra a ECCB, a Emdurb e a Prefeitura de Bauru. Os desembargador julgaram ilegal e lesivo aos direitos das impetrantes o decreto municipal nº 7.914-97, da gestão Izzo Filho, que retirou 11 linhas dessas empresas favorecendo a ECCB. A discussão foi feita no processo com base na sobreposição, ou interposição de linhas. Na prática, o ex-prefeito determinava em seu decreto que a ECCB, que já operava no sistema, deveria ficar com as linhas concedidas pela gestão Tidei de Lima (PMDB), aquelas que operavam em itinerários iguais aos da TUA e Kuba. A sobreposição levou o caso para o Fórum de Bauru. Em primeira instância, o juiz Yuji Uchyama tinha decidido que a Prefeitura deveria criar outras 14 linhas para a TUA e Kuba, sem prejuízo para a ECCB em relação às linhas que ela operava com sobreposição.

Ocorre que a gestão anterior, ao cumprir a decisão de primeira instância, não revisou o número de Ãnibus em função da demanda e do número de linhas, acrescentando as 14 linhas consideradas no julgamento e mantendo as existentes na época. Esta medida aprofundou o estrangulamento do sistema viário. Se, por um lado, os usuários passaram a ter mais opções de Ãnibus em intervalos menores, por outro, não foi dimensionado o número suportável da frota circulante para cada linha, aumentando o custo do quilÃmetro rodado no sistema. As três empresas acirraram a disputa pelos passageiros, em linhas sobrepostas, algumas deficitárias em razão do excesso de Ãnibus nas ruas. No mesmo instante, as empresas reclamavam a perda de passageiros e a disputa de parte do mercado com os mototaxistas. Para agravar a situação, aumentos sucessivos na tarifa, de R$ 0,45 para R$ 0,90 em pouco mais de um ano, concedidos por Izzo Filho, agravaram ainda mais a queda na demanda.

Ao julgar a apelação da TUA e Kuba, o Tribunal de Justiça ponderou em cima do processo de licitação que quebrou o monopólio da ECCB. As duas novas empresas venceram a concorrência para atuar no sistema de transporte coletivo urbano com um lote de 45 Ãnibus para a TUA e 41 para a Kuba, para transportar 910 mil e 820 mil passageiros mês. As linhas para o serviço foram definidas pela Emdurb, ainda na gestão Tidei de Lima (PMDB).

A gestão Tidei expediu as ordens de serviço no final de 96, quebrando o monopólio da ECCB. Todavia, em janeiro de 97, Izzo assumiu e achou que a concessão previa apenas 11 novas linhas para a TUA e Kuba e não as 24 linhas concedidas. O ex-prefeito retirou das novas empresas as 13 linhas que considerou excedentes. Na decisão, o TJ entende que o edital não estabelece número de linhas mas quantidade de Ãnibus para um determinado volume de passageiros. Para os desembargadores a decisão de Izzo foi arbitrária e ilegal, determinando a anulação do decreto.

Inchaço do sistema

Na prática, a TUA e Kuba ganham o direito, independente da sobreposição, de voltar a servir passageiros nas 14 linhas onde também operava a ECCB. De lá para cá, entretanto, a Empresa Circular Cidade de Bauru perdeu ainda mais espaço no sistema. Hoje a ECCB detém a metade da participação, contra cerca de 26% da TUA e 24% da Kuba. O agravante é que a decisão de devolver à TUA e Kuba o direito de operar as linhas sobrepostas provoca mais inchaço no sistema que já sofre com perda de passageiros. A saída pode ser, a partir da imposição de cumprimento do acórdão, fazer uma revisão em todo o sistema viário. O resultado tende a ser a manutenção do número de linhas com a inevitável redução na frota.

A equação que terá que ser feita pela Emdurb para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça leva em consideração questões de custo para o usuário. O resultado tende a ser reduzir o número de Ãnibus em várias linhas, ainda que aumentando o intervalo de passagem nos pontos, para não permitir que o sistema fique deficitário. Colocar mais Ãnibus na rua hoje, sem revisar o sistema, vai gerar aumento do custo do quilÃmetro percorrido: mais Ãnibus vazios para percorrer o mesmo percurso com a mesma demanda de passageiros.

Outro ponto relevante, que também força a revisão no sistema viário do transporte coletivo, é a legislação sobre licitações e contratos. Curiosamente a Lei nº 8.666/93 impõe dificuldade para o cumprimento da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça. Não se trata de pensar que os desembargadores decidiram certo ou errado, sobre a devolução de linhas à TUA e Kuba. O caso é que, ao mesmo tempo da decisão, as novas empresas já atingiram o limite de acréscimo de serviços no sistema coletivo local, através de aditivos assinados pela administração municipal.

A TUA venceu a licitação para operar em Bauru com 45 Ãnibus e hoje já está com 62, resultando em 20 linhas. A Kuba ganhou a concorrência para colocar 41 Ãnibus nas ruas, mas já atingiu 54 para 19 linhas. Os números já vão além do limite de acréscimo de no máximo 25% estabelecido pelo artigo 65 da Lei de Licitações e Contratos. Então, para cumprir o acórdão do TJ da semana passada (e devolver ainda mais linhas às duas empresas), a Emdurb parece que não tem outra saída a não ser rever o sistema: reduzir o número de Ãnibus obedecendo o número de linhas em operação e sem prejudicar o usuário.

Transporte coletivo

Empresas nº Ãnibus nº passageiros nº linhas faturamento R$

ECCB 123 1.706.420 48 1.346.907,40

TUA 62 810.726 20 640.243,60

Kuba 54 642.136 19 507.177,00

Total 239 3.159.352 84 2.494.328,00