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MP espera documentos da Net para decidir sobre ação

MP espera documentos da Net para decidir sobre ação

Texto: Márcia Buzalaf

A Net não enviou a totalidade de documentos que o Ministério Público demandou para a comprovação do reajuste de até 15% da empresa, de acordo com o promotor de Justiça da 1.ª Vara Cível, Curador do Consumidor, José

Ângelo Oliva, que está com o caso. Para ele, a Net entregou apenas uma defesa explicativa, não os últimos reajustes, a evolução das planilhas de custo do serviço prestado e as notas fiscais recentes e anteriores

à alteração nos preços. "A empresa simplesmente não está mandando os documentos necessários", garante Oliva.

A empresa tem uma alegação diferente. Segundo a assessoria de imprensa da Net, os documentos estão sendo providenciados para a próxima semana, já que o "Ministério Público está sempre demandando outros documentos

à empresa".

Apesar do impasse, o promotor diz que está tentando de outras formas conseguir a documentação necessária, pois sabe que se fizer mais um pedido formal à Net, terá que dar mais um prazo para a empresa apresentar os documentos demandados.

O período esperado pela empresa para terminar o andamento do processo é na próxima semana, mas o prazo que o promotor forneceu para decidir sobre o caso é até sexta-feira. Oliva garantiu que vai analisar os documentos e informar se o órgão vai ou não entrar com uma ação civil pública, que será extensiva a todos os assinantes. Para que o processo não demore tanto, Oliva diz, provavelmente será feito um pedido liminar para que a decisão seja acatada instantaneamente.

De acordo com a Net, a empresa concede reajustes anuais aos assinantes uma vez por ano, que correspondem à reposição da inflação do período. A assessoria de imprensa da empresa garante que o reajuste tem como base o Índice Geral de Preços de Mercadorias (IGPM).

No Procon

A Net também está avaliando a proposta feita pelo Procon, órgão de defesa do consumidor, ligado à Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) de Bauru, no

último dia 13.

Foi pedida a avaliação dos seguintes ítens: As outras questões ligadas às denúncias de consumidores - entre elas, a queda do sinal, o custo da desconexão; a multa de 10% cobrada pelo atraso na mensalidade e a mudança de plano - foram levantadas na ocasião, e uma proposta formal do órgão de defesa está sendo analisada pela empresa.

Queda de sinal, custo da desconexão, multa de 10% cobrada pelo atraso na mensalidade e a mudança dos planos oferecidos pela empresa foram motivos da discussão, e devem ser analisados pela empresa até a próxima quarta-feira.

Vale lembrar que a empresa tinha 10 dias a partir da reunião com o Procon, que foi feita no dia 13 de maio. Desta data em diante, o advogado que representa a empresa, Júlio César Fraga Vieira, teve alguns problemas e por isso não voltou

à cidade para dar a resposta ao órgão.