TCE apura adiantamentos no DAE
TCE apura adiantamentos no DAE
Texto: Nélson Gonçalves
Tribunal de Contas do Estado analisa 34 processos relacionados com gastos feitos por alguns diretores em viagens e serviços
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando as despesas de adiantamento concedidas durante o exercício de 1997, primeiro ano da gestão Izzo, em relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). O Tribunal de Contas analisa em separado 34 processos de gastos com viagens e serviços. Além da cópia dos processos, o TCE solicitou extratos e canhotos de cheques de contas utilizadas para esse fim no Banespa.
A requisição de documentos é relativa ao exercício de 1997 e destaca 34 processos de despesas adiantadas na diretoria. Os agentes de fiscalização financeira do TCE estão apurando as condições para gastos consideráveis com despesas e uma das amostragens aponta em específico para Timoteo Soares Thiophilo, assessor de gabinete. Contudo, gastos de outros membros do primeiro escalão do DAE, na gestão de João David Felício, também serão checados.
Em um levantamento preliminar, feito pela redação,
é verificado que somente em 1997 o DAE consumiu R$ 278.966,00 com verbas de adiantamento entre membros do primeiro escalão. Somente de janeiro a agosto de 98 o valor já chegava a R$ 235.516,00. Somados os dois períodos têm-se um total de R$ 514.482,00 lançados como adiantamentos. O período equivale ao primeiro ano da gestão anterior e os oito meses de 98, já que em 28 de agosto passado o ex-prefeito teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal.
O adiantamento de despesas foi facilitado na gestão anterior através de projeto de lei do ex-prefeito Izzo Filho. O dispositivo abria oportunidade para que cada um dos assessores de confiança tivesse uma conta corrente específico em uma instituição financeira, prestando contas ao final de cada exercício. O projeto motivou algumas reações no Legislativo. O vereador Edmundo Albuquerque (PSDB), por exemplo, criticou que o uso indiscriminado dessas contas, sem critério para liberação de verba, poderia viabilizar uma espécie de receita temporária para quem a utilizasse.
Apesar do período levantado pelo TCE se fixar, nesse primeiro momento, no exercício de 1997, despesas relacionadas no ano seguinte também estão sendo destacadas para averiguação da diretoria da autarquia. Os lançamentos demonstram que um assessor de gabinete do DAE tinha liberdade para gastar, livremente, os valores adiantados com despesas diversas, desde café, hospedagem, até troca de peças e equipamentos.
No processo de um dos assessores de diretoria (nº 1447/98) consta a liberação de R$ 3 mil com saque efetuado em 12/2/98. O troco, devolvido em 11/3/98, foi de R$ 13,01. As despesas relacionadas são compra de filmes, fitas, café,
(R$ 147,10) cartucho etiqueta de impressora (R$ 173,61) e o restante
(R$ 2.666,28) em gasto com veículos. A compra de pneus
é equivalente a R$ 460,00. Pela descrição dos processos, cada um dos assessores poderia comprar peças e pagar por serviços diversos sem que essas despesas tivessem relação ou controle com um departamento específico.
Outro processo (nº 1883/98), de 19/2/98, também de R$ 3 mil, teve troco de R$ 0,31 (19/3/98). Tem nota fiscal apresentada no valor de R$ 1.500,00, constando 300 lanches e 300 refrigerantes. Também foram gastos R$ 128,00 para quatro retrovisores de dois veículos Gol (números 91 e 92 da frota). As demais despesas (R$ 1.251,69) também são com veículos. Uma observação para um nota fiscal que aponta serviço de conserto de câmbio com um Opala. O DAE checa se constaria este modelo em sua frota.
Outros processos trazem gastos significativos com churrascarias, revelações de fotos, filmes, marmitex, estopa, roda de carro, seguro obrigatório, bateria, pães, hospedagens, etc. O ex-presidente do DAE, por exemplo, apresentou gasto com diária no valor de R$ 287,65 no luxuoso Hotel Caesar Park, em 20 de fevereiro do ano passado, quando as contas do Município já andavam de mal a pior e o servidor estava com o salário atrasado.
Outras despesas são relacionadas. Tem compra de tapete persa, custo de telão e slides, transporte de alunos, manutenção de computador, material de construção - todas despesas feitas por membros do primeiro escalão e relacionadas em prestação de contas de adiantamentos.
Um viagem a São Paulo, no mesmo dia, por exemplo, também chama a atenção, em julho do ano passado. O processo nº 5865/98 traz gastos com combustível de R$ 196,00, sendo 218,2 litros no mesmo dia para um veículo. Do posto Rodoserv tem uma nota fiscal de R$ 97,00 com combustível
(106 litros). Outra nota, no mesmo dia, é de R$ 99,00 (113,2 litros).
A despesa da mesma viagem inclui alimentação. São R$ 10,00 em São Manuel, R$ 65,00 no Rodoserv, R$ 220,00 em São Paulo e outros R$ 25,00 na capital. Ou seja, R$ 320,00 de alimentação em um único dia para uma pessoa, conforme os documentos. Outra despesa, esta da presidência, traz R$ 164,00 de refeições e R$ 310,80 de diária de hotel. Em uma outra, também de julho de 98, consta R$ 54,00 de combustível, R$ 575,80 de refeição e R$ 366,95 de hotel.
Esses dados preliminares, cada um com seus devidos processos, demonstram a necessidade urgente da divulgação de uma auditoria completa da administração municipal em relação ao período anterior. Somente os exemplos com despesas de adiantamentos em apenas uma repartição pública municipal dá a dimensão da urgência de prestação de contas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que alguns desses gastos já estão sendo separados.