Sindicância aponta irregularidade no vale-compra
Sindicância aponta irregularidade no vale-compra
Texto: Nélson Gonçalves
Corregedoria geral aponta erros na entrega de vale-compra e pede inquérito policial ao Ministério Público
O Ministério Público está recebendo da Prefeitura Municipal de Bauru o processo de sindicância que apurou a entrega de mais de 800 vales-compra, na véspera da cassação de Izzo pela Câmara Municipal, em agosto de 1998. A corregedoria geral da Prefeitura, através de Darcy Bernardi, está encaminhando à promotoria pública representação para análise de eventual medida judicial visando apuração de responsabilidades. No relatório da sindicância, a corregedoria conclui que os vales-compra foram autorizados de forma incorreta. São apontados como responsáveis pela autorização e emissão, respectivamente, o ex-secretário da Administração, Paulo Eduardo Martins Neto, e o ex-presidente da Emdurb, Miguel Diban.
Conforme o relatório da corregedoria da Prefeitura, o ex-presidente da Emdurb, Miguel Diban, fez a solicitação de vales-compra, na época, sob a justificativa de "suprir aumento no número de funcionários". A secretaria da Administração autorizou o pedido. A corregedoria checou, no processo, a alegação do ex-presidente da Emdurb e constatou que não havia motivos técnicos para a solicitação nem tampouco aumento expressivo no número de funcionários que confirmasse a alegação do pedido. "Darcy Bernardi conclui, em seu relatório, que seria necessário a existência de mais três mil funcionários na Emdurb para justificar o motivo dado pela empresa para atender
àquela demanda de vales-compra". A diferença em unidades chegou a 870 vales-compra.
A corregedoria não conseguiu verificar quem efetivamente utilizou os vales-compra, como alimentação, mas obteve elementos para a confirmação do pedido, da autorização e da entrega do material. O relatório final cita que a utilização foi feita na véspera do julgamento de Izzo pela Câmara Municipal, acontecido no final de agosto do ano passado. De posse do relatório da corregedoria, a Secretaria dos Negócios JurÃdicos encaminhou representação ao Ministério Público, solicitando abertura de inquérito policial para apurar eventuais responsabilidades.