Blecaute

MP Federal instaura inquérito sobre privatização da Cesp

MP Federal instaura inquérito sobre privatização da Cesp

Texto: Paulo Toledo

O procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, 27 anos, da regional de Bauru do Ministério Público Federal (MPF), instaurou inquérito civil público, para investigar o modelo de privatização adotado pelo Governo do Estado para privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), além de outros fatos ligados a este, como o blecaute ocorrido no dia 11 de março, que deixou 11 Estados brasileiros no escuro, que ele acredita estar interligado à questão da privatização.

Oliveira disse que um dos objetivos do inquérito é evitar, no caso da Cesp, o que vem ocorrendo em outras privatizações:

"o filé é repassado para a iniciativa privada e o osso fica para o poder público". Para ele, o consumidor final pode ser prejudicado, como ocorreu em outras áreas, como no caso da telefonia. O procurador disse que não é contra as privatizações, mas, sim, com a forma que elas vêm sendo realizadas.

Oliveira afirma na justificativa para abertura do inquérito

"que, pelo modelo proposto para a privatização da Cesp, existem dados concretos que a empresa (pública) de transmissão resultante restará financeiramente fragilizada, incapaz de arcar com os investimentos necessários

à expansão da infra-estrutura de transmissão elétrica no País, com graves consequências para o sistema nacional de energia elétrica e com impacto direto no consumidor final.

O procurador da República disse que possui uma fita de vídeo na qual o presidente da Cesp, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, afirma em uma reunião, que os trabalhadores não devem escolher a empresa de transmissão que será uma das três que vão resultar da cisão da Cesp, pois não haverá dinheiro sequer para pagar os salários. Para ele, isso mostra que o sistema elétrico do Estado vai ficar fragilizado, com uma empresa sem recursos para investimentos e manutenção.

Oliveira está pedindo uma cópia do edital de privatização, além do novo cronograma, já que o processo foi barrado e, ainda, não tem nova prevista.

O procurador da República está solicitando aos pesquisadores Luís Pinguelli Rosa e Maurício Tiomno Tolmasquim, da Coppe-UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a elaboração de estudo acerca do modelo de privatização da Cesp. De acordo com Oliveira, esses pesquisadores escreveram um livro com um estudo das privatizações na Europa, Argentina, Israel e Chile. "Eles estudaram o sistema de privatização de energia elétrica em todo o mundo. Eles dizem que a privatização da forma que está sendo feita no Brasil não viram em nenhum outro país, de uma forma tão predatória", afirmou.

O procurador disse que, como conseqÃência do inquérito, pode originar uma ação civil pública que discuta a forma que vai se dar a privatização, para defender o interesse público, como ocorreu em Furnas.

Oliveira disse que o governo não está interessado em discutir a privatização. Para confirmar isso, ele lembra, há cerca de três semana, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Bauru, com o deputado estadual Pedro Tobias (PDT), Sindicato dos Eletricitários, outros deputados federais entre outras pessoas. Porém, não tinha sequer um representante do governo ou da Cesp. "O que demonstra isso? Que o governo não quer dialogar. Quer impor, de cima para baixo, seu modelo de privatização e não quer discutir os problemas, que são muitos, apontados pela sociedade, apontados pelos órgão de direito ambiental, eletricitários, engenheiros, Ministério Público e Políticos. Ao que parece, o governo não quer diálogo", afirmou.

Comissão do Crea pediu intervenção do MP

A Comissão Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo) que investiga o blecaute ocorrido em 11 de março, entrou com representação junto ao Ministério Público Federal de Bauru requisitando os documentos junto a Cesp.

O Crea decidiu que irá prorrogar os trabalhos da Comissão que investiga as causas do blecaute, que deixou 11 Estados no escuro. A entidade sustenta que o motivo o motivo do "apagão" não foi um raio que caiu na subestação de Bauru, provocando um curto circuito no sistema.

O vice-presidente do Crea-SP, engenheiro eletricista Luiz Antonio Moreira Salata, 45 anos, destaca que a Cesp não enviou documento mostrando quem é o responsável técnico pelo relatório enviado à Comissão, além de outros documentos solicitados, e, por isso, se tornou necessário acionar o Ministério Público Federal. "Eles

(responsáveis pela Cesp) estão obstruindo o trabalho da comissão", afirmou.

Salata diz que os prejuízos para a sociedade foram enormes. Para ele, o motivo do blecaute ou "apagão" foi outro. "Pelas averiguações preliminares da Comissão, já se tem uma certeza: o raio não caiu na subestação. Várias testemunhas disseram, e que foram confirmadas por institutos de meteorologia, que não caiu nenhum raio, e nem choveu em Bauru naquele período", afirmou.

O vice-presidente do Crea afirmou que, com o inicio das investigações, foram constatados outros indícios, e isto está, de alguma maneira, contrariando os interesses da Cesp, "que tenta de várias formas coibir o andamento da Comissão".

A Cesp enviou seu relatório e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), favoráveis a sua versão de que um raio caiu na subestação de Bauru, causando o blecaute, mas não encaminhou o relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta outra versão, neste caso desfavorável a ela. "Tumultuando ainda mais o andamento das investigações, o próprio secretário de Estado de Energia, engenheiro Mauro Arce, divulga publicamente outra versão, dizendo que existem dúvidas do real motivo que ocasionou o curto circuito na Subestação de Bauru", contou.

Salata afirma que, se o corpo técnico da Cesp vier a concordar com que o secretário está afirmando, haverá a necessidade de refazer o relatório oficial emitido pela empresa, que concluiu que o raio caiu na subestação provocando o blecaute.

Ao Crea, cabe somente apurar a postura dos engenheiros e técnicos vinculados ao Conselho Regional, suas responsabilidades do que ocorreu, ou que eventualmente tenham contribuído para que a população tenha sido enganada sobre o verdadeiro motivo do blecaute.

Após a chegada dos documentos, deverão ainda ser convocados para prestar esclarecimentos, os engenheiros Hamilton Spagolla de Lemos, gerente regional da época, e Reinaldo Rodriguez de Campos, diretor de Operações da Cesp, que divulgaram na imprensa, versões contraditórias sobre o que teria ocorrido.

A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos 15 dias após a chegada dos documentos faltantes. (PT)