Projeto

Anhembi-Agudos é contestado pelo TCM

Anhembi-Agudos é contestado pelo TCM

Texto: Marcos Zibordi

Segundo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Anhembi não pode ter filial e portanto o projeto para Agudos é irregular

Agudos - Tido como o maior projeto da administração Afonso Condi (PSDB) em Agudos, com maquete pronta há quase dois anos e protocolo de intenções assinado, o Anhembi-Agudos não obedeceu aos trâmites legais e é considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). Segundo Walter Abrahão, presidente do TCM,

"até agora o projeto não chegou ao conhecimento do Tribunal".

Cerca de 90% do capital da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S/A é da prefeitura da cidade, o que o obriga, por força da Lei Orgânica, a consultar o Tribunal de Contas antes de fechar qualquer negócio, incluindo-se nisso o protocolo de intenções assinado entre o Anhembi São Paulo e Agudos. "Essa consulta não foi feita". Não existe no TCM nenhum documento relativo ao protocolo de intenções assinado com Agudos.

O Anhembi também não pode abrir filial em nenhuma outra cidade fora de São Paulo, não pode ceder logotipo e sua atuação está restrita ao oferecimento de "know-how". Segundo Abrahão, o Anhembi só poderia agir se tivesse ouvido o sócio majoritário, no caso a Prefeitura, o que não ocorreu. "O Anhembi não pode ter filial e também não pode usar sua marca, seu logotipo. O Anhembi não pode sair nem pode instalar sucursais coisa nenhuma. O que ele pode fazer é oferecer know-how, mais nunca com a sua chancela, com sua denominação e nem uso do seu logotipo", diz Abrahão.

De acordo com o parecer do Departamento de Auditoria do TCM, a assinatura do então presidente do Anhembi no protocolo de intenções com a prefeitura de Agudos não confere com sua assinatura original. Ricardo Lopes Castello Branco foi demitido em março deste ano pelo Prefeito Celso Pitta

(sem partido). Ontem foi expedido pelo TCM um ofício ao Anhembi dizendo que nenhuma decisão seja tomada até que o Tribunal seja ouvido.

A secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de São Paulo informou que o prefeito Celso Pitta desconhece a existência do projeto Anhembi-Agudos. O diretor comercial do Anhembi, Waldemar Moreno Rodrigues, afirmou em reportagem publicada pela Folha de São Paulo ontem, que a prefeitura de Agudos e a A Desenvolvimento (empresa de desenvolvimento da cidade) não têm autorização para usar o nome da empresa.

CPI dos Fiscais

O presidente da CPI dos Fiscais em São Paulo, que investiga a máfia das regionais administrativas e também o Anhembi Turismo e Eventos S/A, vereador José Eduardo Cardoso

(PT), disse que, ao saber sobre o Anhembi-Agudos, "fiquei espantadíssimo, é uma situação totalmente irregular. O Anhembi não foi criado com essa finalidade.

É um comportamento absolutamente ilegal por parte da antiga diretoria".

Segundo o vereador, o protocolo de intenções deve ser investigado, dependendo do prazo maior que pode ser concedido

à CPI dos Fiscais em São Paulo. "Mesmo que seja um protocolo de intenções, com certeza não são de boas intenções, porque o Anhembi não tem essa capacidade".

Cardoso disse que o Anhembi em São Paulo é uma "grande caixa de irregularidades alarmantes, onde existem funcionários fantasmas, desmandos de toda natureza, onde nós temos que investigar as causas, propósitos e as razões".

Os problemas mais graves que já foram detectados pela CPI em relação ao Anhembi em São Paulo dizem respeito ao grande número de funcionários fantasmas

(cerca de 40%) e a contratos irregulares.

Desapropriação é difícil

O decreto de desapropriação da área onde a prefeitura pretende construir o Anhembi-Agudos foi publicado semana passada, com exatamente dois anos, um mês e 18 dias de atraso. O decreto número 2.458, de 16 de Abril de 1997, foi publicado no último dia 31 de maio com data retroativa.

A área atualmente pertence ao Grupo Espigão Alimentos de Milho Ltda. Segundo o proprietário Antonio Sanches Tosta,

"se ele pagar o que realmente vale, vai ser amigável, senão vai ser jurídico". Tosta informou que o valor pedido pela empresa é o declarado no valor venal do imóvel no carnê de IPTU, ou seja, R$ 2,8 milhão.

A prefeitura terá que fazer um depósito no valor do imóvel para entrar com uma ação de desapropriação, trâmite legal e obrigatório quando uma área

é decretada de utilidade pública.

Tosta alega não ter recebido nenhuma notificação oficial da prefeitura em relação a desapropriação da área. Ele afirma também que a saúde financeira da empresa está sendo prejudicada por causa do Anhembi-Agudos, já que a Espigão teve que comprar a área que alugava diante da ameaça da desapropriação, local onde pretende instalar uma fábrica. "Para você ter uma idéia, nós conseguimos o Alvará de funcionamento da área por força de um Mandato de Segurança, em fevereiro deste ano".

O prefeito Afonso Condi foi procurado ontem para falar sobre o assunto. A reportagem foi infomada que ele estava em São Paulo e sua assessoria disse que ele prefere esperar a publicação da matéria para fazer suas considerações.