Nepotismo

Câmara aprova fim do nepotismo

Câmara aprova fim do nepotismo

Texto: Josefa Cunha

A Câmara Municipal finalmente aprovou ontem, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que proíbe autoridades da administração e vereadores de contratar parentes e conviventes como servidores. A matéria, de autoria inicial do vereador tucano Antonio Carlos Garmes - assinada posteriormente por Lucrécio Jacques

(PPB), fora apresentada e rejeitada por dois anos consecutivos. Nas duas proposituras anteriores, em 1997 e 1998, o placar contra o projeto foi apertado: 11 votos a 10.

Aproveitando o novo clima político advindo com a queda do governo izzista, Garmes passou a articular composições com vistas na aprovação da matéria. No início do ano, quando pretendia nova reapresentação, o tucano foi surpreendido com uma reserva de autoria do projeto por parte de Lucrécio Jacques. A iniciativa do pepebista impediu a tramitação da proposta por vários meses, mas a reserva acabou retirada quando Garmes ameaçou recorrer à Justiça sob o argumento de que estaria sendo cerceado na função parlamentar. O impasse, entretanto, foi superado quando Jacques foi convidado a assinar o projeto em conjunto.

Outra estratégia com vistas na aprovação foi a retirada de um artigo do projeto que previa, 30 dias após a vigência da lei, a demissão dos parentes e conviventes atualmente empregados nos quadros da administração. O próprio Garmes admite que essa atitude foi fundamental para que a proposta passasse. Sobre o assunto, espectadores da galeria transferiram a iniciativa das demissões ao prefeito Nilson Costa (PL). "A Câmara já fez sua parte. Cabe agora à Prefeitura, em nome da moralidade e do próprio projeto que acaba de ser aprovado, realizar as demissões dos parentes", sugeriu um observador.

Ontem, ainda, antes da discussão da matéria, especulou-se sobre a apresentação de emenda para a redução do grau de parentesco - de 3.º passaria a 2.º -, mas a tentativa não se confirmou. "O que importa no momento

é a aprovação. Se houver alterações nesse sentido, terei apenas a dizer que a luta não foi terminada por completo", disse em resposta aos boatos.

Pelo projeto, a administração direta, indireta e Câmara Municipal ficam proibidas de contratar, em cargo de confiança, parentes em linha reta, colateral e afins até 3.º grau do prefeito, vice, secretários, vereadores, presidentes e diretores de fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proibição é extensiva quando se tratar de marido, esposa ou conviventes (que vivem sob o mesmo teto sem união legal). A permissão para o emprego de pessoas vinculadas a autoridades municipais é válida somente quando se tratar de cargo estável, ou seja, quando a admissão ocorrer por concurso ou processo de seleção público.

A atitude da Câmara em acabar com a prática do nepotismo segue exemplos já adotados pelo Judiciário Federal. Há anos, o expediente já é proibido nos regimentos internos do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal Eleitoral. Em 1996, a norma foi estendida a todos os níveis da Justiça Federal, sem falar que a mesma regra está presente desde 1991 no Poder Judiciário de São Paulo. Em 1997 e 1998, tramitou e foi aprovado no Senado e na Câmara Federal projeto do senador Roberto Freire (PPS) que veta o nepotismo em toda a Federação, mas até hoje a proposta não foi colocada em prática.

Para Garmes, a nomeação de parentes em cargos de confiança sob o argumento de que se tratam de pessoas da mais alta confiabilidade é imoral e nefasta. "É um favorecimento inadmissível, principalmente pelo fato de que essas pessoas, geralmente, não estão preparadas para exercer a função pública", salientou. Por conta dos recentes e lamentáveis episódios ocorridos na gestão Antonio Izzo Filho, há quem entenda que, além de parentes, a proibição também deveria ser extensiva aos "amigos" das respectivas autoridades administrativas.