Projeto para regularização dos informais volta a ser discutido
Projeto para regularização dos informais volta a ser discutido
Texto: Luciano Augusto
A regulamentação dos trabalhadores na economia informal voltou à pauta de discussões, ontem, na Secretaria de Planejamento (Seplan). Um antigo projeto de regulamentação, alterado pela última vez em 95, deve ser a base da minuta de discussões.
Maria Helena Rigitano, 41 anos, afirmou que a condução da regulamentação "está sendo feita buscando o consenso". A Prefeitura quer regularizar logo a situação dos trabalhadores na economia informal porque a categoria está se expandindo de forma preocupante no centro da cidade.
Na reunião de ontem, quando foi iniciada a atualização da minuta, o debate ficou concentrado em dois pontos principais. O primeiro deles refere-se à limitação do número de "vagas" na região central da cidade. De acordo com a Seplan, devem ser definidas nas próximas reuniões a quantidade de barracas que poderão ocupar os pontos centrais, assim como os critérios de desempate para que se possa decidir quem fica e quem sai do ponto para que o número de camelÃs entre em acordo com o projeto. Segundo levantamento da Seplan, existem atuando no centro perto de 180 barraqueiros, sem nenhum registro ou autorização formal para funcionarem.
Outro ponto destacado pela titular da Seplan, está relacionado com o local de instalação do camelódromo. Um terreno às margens da Avenida Pedro de Toledo, próximo a ferrovia, em direção à Falcão, deverá acolher as barracas dos ambulantes.
Entretanto, como as reformas no local (aterramento, muros, calçamento e construção de sanitários) foram orçadas em cerca de R$ 80 mil, o presidente do do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal, Mário Augusto dos Santos, 51 anos, disse que a proposta dos trabalhadores é de que a Prefeitura Municipal seja a avalista do empréstimo, com a quitação em 15 anos. Depois disso, os ambulantes passariam a ser proprietários da área, com abertura de firma constando o endereço acima citado.
Essa medida é necessária, segundo Santos, porque o ambulante que abre firma com o endereço de sua residência, fica impossibilitado legalmente de exercer a atividade na rua, por exemplo, incorrendo em desobediência fiscal.
Já as adequações necessárias em cada uma das barracas, como padronização e bem feitorias, ficou definido que os ambulantes tentarão buscar recursos por meio de empréstimos individuais com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco do Brasil.
Quando as discussões sobre a regulamentação dos camelÃs se reiniciaram neste ano, uma das reivindicações mais freqÃentes dos camelÃs era de que o valor das taxas para retirada do alvará e da inscrição municipal fosse diminuÃdo. Sobre isso, Rigitano adiantou que ainda não se chegou a um valor, mas a taxa tem que ser cobrada porque "os ambulantes estão usando um espaço público".
Sobre o possÃvel acordo que seria firmado com a regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Santos disse que "a parceria foi um sonho". Pelo acordo, os informais teriam uma redução significativa no custo do processo de abertura das microempresas.
Participaram da reunião na Seplan, representantes da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), técnicos da vigilância sanitária, Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Secretaria do Meio Ambiente (Semma).
Na próxima quarta-feira, 16 de junho, a discussão terá continuidade. Assim que estiver pronto, o projeto deverá ser discutido com os vereadores, antes de ser levado para aprovação na Câmara Municipal.
Informais no PaÃs
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica
(IBGE), o número de brasileiros que trabalham como ambulantes atingiu, em 97, 12,87 milhões de pessoas. De cada quatro pessoas empregadas no PaÃs, uma vivia com recursos vindos de atividades econÃmicas informais.
O instituto estima ainda que essa fatia significativa do mercado de trabalho respondia por 8% do Produto Interno Bruto nacional em 97. Em outubro de 97, por exemplo, esses trabalhadores movimentaram R$ 12,89 bilhões, sendo que o rendimento médio de um empregado do setor informal, no mesmo mês, foi de R$ 240,00. Este valor, entretanto, varia de acordo com a região, do tipo de atividade, grau de instrução, etc.
A economia informal está mais concentrada na região Sudeste, que responde por 47,5%, seguida pela região Nordeste, com 26%. A região Norte concentra a menor fatia do PaÃs, com 5%.