Desapropriação gera novos questionamentos
Desapropriação gera novos questionamentos
Texto: Josefa Cunha
A desapropriação das terras da família Duque, processo que gerou uma dívida de R$ 4,2 milhões ao município, continua levantando polêmica e questionamentos. Desta vez, quem retoma as discussões é o ex-secretário do Planejamento da gestão Tidei de Lima, arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, que esta semana fez um "alerta-denúncia"
à Câmara sobre o assunto.
Além de insistir na questão de que a área poderia ter sido adquirida sem ônus, o ex-titular da Seplan acusou a Prefeitura de não estar agindo para reverter a situação criada. Sobre essa última questão, porém, é preciso salientar que o governo Nilson Costa está agindo judicialmente para tentar anular o acordo com os Duques, através de ação preparada pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. Por tratar-se de um precatório, as chances de anulação são pequenas, mas a Prefeitura insiste que o valor da área foi estimado muito acima do preço de mercado - quando do cálculo, as correções obedeceram à variação inflacionária, desprezando o fato de que a maioria da gleba encontra-se em terreno de fundo de vale, com valorização bem abaixo dos índices oficiais.
A contestação do pagamento propriamente dito, entretanto, não seria sem razão. Xaides alega que a maioria das terras desapropriadas compreendia área "Non Aedificandi" de proteção ambiental. Pela Lei 6.766/79 (a qual dispõe sobre o parcelamento dos solos), a Prefeitura poderia exigir como complemento de área pública quando a totalidade das terras dos proprietários fosse parcelada. Isso, segundo o ex-secretário, significa que a administração poderia ter obtido gratuitamente a gleba se tivesse usado em seu favor a legislação vigente. "O que ocorreu, por omissão técnica ou má-fé, foi que as instâncias de planejamento, negócios jurídicos e finanças, além do gabinete do prefeito, não analisaram o processo adequadamente, gerando ônus para o município e favorecendo os proprietários", acusou, salientando que o resultado foi a dívida "suficiente para a construção de dez escolas, dez creches e mais cinco postos de saúde".
Sobre o aspecto ambiental, aliás, pouco se questionou até hoje, embora o processo tenha ocorrido há mais de oito anos. Poderia a administração ter desapropriado uma área de preservação? Já foi levantada a hipótese de a gleba compreender nascente d'água, o que, por lei, impediria qualquer construção sob pena de crime ambiental? A existência da área de proteção ambiental poderia ser um instrumento para anular o processo? Essas, sem dúvidas, são algumas perguntas que ainda merecem respostas da administração.
As terras da família Duque foram decretadas de utilidade pública em 1991, quando Antonio Izzo Filho cumpria seu primeiro mandato. No local, a Prefeitura pretendia passar a avenida
Água Comprida - complexo viário que ligaria o Distrito Industrial à Unesp -, mas a obra parou pouco depois de ser iniciada, provavelmente por falta de recursos.
O certo é que a Prefeitura invadiu a gleba, retirou terras durante as obras iniciais da avenida e suspendeu as negociações sobre a doação legal das áreas verde (10%) e institucional (5%). Os proprietários, sentindo-se lesados, acionaram a Justiça para a devida indenização. No governo Tidei de Lima, o processo correu à revelia, sendo que a única providência concreta deu-se por um decreto que visava a devolução da área. A tentativa não foi acolhida pela Justiça, que acabou estipulando o valor a ser pago pelo município. Há que se colocar, porém, que a administração pretendia tão somente a devolução das terras
à família Duque. Na oportunidade, os argumentos ora expostos por Xaides não foram utilizados.
A atual secretária do Planejamento, Maria Helena Rigitano, concorda com o ex-titular em vários pontos, especialmente no que se refere à desnecessidade do processo expropriatório. Sua opinião também é de que o Poder Público deve buscar alternativas mais econômicas para obtenção de áreas. "O valor dessa gleba é absurdo, embora os ex-proprietários tenham direito legal a recebê-lo. Do ponto de vista moral, entretanto, acho que os Duques deveriam aceitar a renegociação desses valores, que estão muito acima do mercado. Além disso, todos sabemos da situação financeira do município e cada um deveria colaborar como pode", cutucou a secretária.
Avenida e loteamento
Um dos alertas feitos por Xaides à Câmara diz respeito ao projeto de construção da avenida Água Comprida, obra que seria custeada pela administração. Segundo ele, se realmente executada conforme as diretrizes previstas, a avenida estaria valorizando as terras adjacentes, além de legitimar o direito da família Duque lotear essas glebas sem precisar repassar ao município as áreas de reserva pública (institucionais, verdes, "non aedificandis" e de ruas). "Quero dizer que, se isso ocorrer, os proprietários ganharão muito dinheiro com as atitudes omissas do poder municipal. E enfatizo que a cidade corre esse risco, porque a atual administração, apesar de ter sido por nós alertada, ainda nada fez contra isso", frisou.
A cobrança do ex-secretário a Nilson Costa é para que a Prefeitura retome o processo em questão e busque minimizar os efeitos da desapropriação. Segundo ele, existem instrumentos legais e negociais, além de prerrogativas administrativas e de planejamento, que abrem possibilidade de a administração sanar parte do ônus imposto pela compra da área dos Duques. Tais ações, porém, o arquiteto prometeu divulgar caso haja "interesse" de Nilson Costa e dos vereadores.
Maria Helena Rigitano, porém, disse que, apesar de válida, a preocupação do arquiteto é desnecessária.
"O projeto da avenida existe sim, mas a administração não pretende realizar a obra. Temos outras prioridades urgentes, como a construção da segunda pista da Nuno de Assis, avenida D'Oeste e Nações Unidas. Nesse governo, nem se cogita o projeto da Água Comprida", garantiu.
Outra preocupação antecipada do arquiteto, segundo a secretária, diz respeito ao loteamento das áreas remanescentes. Maria Helena Rigitano garantiu que nenhum projeto nesse sentido tramita na Prefeitura, embora o parcelamento das terras seja um direito dos proprietários. "Se a intenção for lotear, os Duque terão de apresentar um projeto, que só passará após a minha aprovação. Desde que haja cumprimento da lei, com a devida doação das áreas verde e institucional, não há como impedi-los desse direito", finalizou.