Fundo de habitação

Fim do FHM será condicionado a gasto

Fim do FHM será condicionado a gasto

Texto: Nélson Gonçalves

O fim do FHM pode ser acertado na Câmara Municipal com a definição de onde o prefeito deve gastar o saldo de R$ 1,7 milhão

O Poder Legislativo acena com a possibilidade de encerrar a polêmica sobre a utilização dos cerca de R$ 3,7 milhões depositados no Fundo de Habitação dos Municipiários

(FHM) na próxima segunda-feira. Entretanto, uma das propostas que está sendo levantada é a de não deixar o Executivo tão à vontade na hora de gastar a cota patronal, estimada em cerca de R$ 1,7 milhão. Através de emendas, pode ser traçado um acordo que estabeleça onde o saldo da Prefeitura vai ser gasto.

A saída indicada é a aprovação do fim do FHM com duas questões definidas, através das emendas. A primeira é a obrigatoriedade da devolução imediata do valor pago pelo servidor, uma exigência de vários vereadores e dos próprios funcionários através do sindicato que o representa. A segunda é a delimitação de percentuais de gasto do valor que vai entrar no caixa da administração municipal.

A proposta que tem maior concentração de adeptos

é a especificação de percentuais para gastos em cada setor, dividindo a distribuição do saldo de cerca de R$ 1,7 milhão para áreas prioritárias. O Executivo ainda tem tempo para correr atrás de um consenso nessa distribuição, negociando suas necessidades até a próxima segunda-feira. Sabe-se, de antemão, que a situação precária das vias públicas, em diferentes pontos da cidade, deve receber a maior atenção.

Durante visita aos pontos críticos da cidade, junto com os vereadores, há algumas semanas, o prefeito Nilson Costa deixou claro que pretendia utilizar parte do saldo de caixa do FHM para a recuperação dos estragos das chuvas. A Prefeitura precisaria de pelo menos R$ 500 mil para resolver os problemas mais crÃnicos, como a enorme erosão na passagem da avenida Cruzeiro do Sul, em direção ao Jd. Redentor-Jd. Carolina e outros bairros, o buraco da av. Elias Miguel Maluf (incluindo o Jd. Marilu) e o desassoreamento nas baixadas, como a extensão da av. Alfredo Maia, no início da av. Castelo Branco.

O maior gasto, entretanto, seria a recuperação da av. comendador José da Silva Martha. Porém, a obra significa praticamente construir novamente uma avenida o que exigiria algo acima de R$ 3 milhões. O que pode ser colocado, em relação a esse ponto, é a necessidade de gastos com galerias de água pluvial, independente da recuperação total da avenida. Mesmo porque, o final do ano não está tão longe e as chuvas não esperam.

Desse ponto de vista, a previsão é que o setor de obras receba a maior atenção, ou o maior percentual da fatia de R$ 1,7 milhão, na possível negociação. Mas a existência de prioridades em outras áreas também vai atrair a atenção. Saúde com certeza será uma delas. A questão é que, fechado o acordo, de repente, numa fase de dificuldades, a Prefeitura terá um valor extra considerável e certamente vai querer colocar esse dinheiro em investimento.

Dentro do segmento saúde um dos pontos levantados pode ser a destinação de alguma verba para o sistema hospitalar. Aí entraram várias questões. Primeiro porque vai voltar à tona a discussão de que a responsabilidade pela manutenção e investimento em hospitais públicos seria dos governos federal e estadual. Nesse campo voltam à pauta a questão da Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Há vários anos é discutida a destinação de algo em torno de R$ 200 mil mensais para a AHB. Mas, diante da crise, o pedido nunca foi atendido.

Ainda na área de saúde pública, deve ser retomada a negociação para o atendimento de gestantes, seja pela Maternidade Santa Isabel ou através do Pronto-Socorro. Fora esses temas, a notícia de fechamento do Hospital Manoel de Abreu abriu nova frente. De novo a resolução do problema depende de recursos financeiros. Aqui, entretanto, a solicitação de verba não deve ser superficial, simplista. Hoje, por exemplo, em reunião pública na Câmara Municipal, a situação do Manoel de Abreu será debatida. Na pauta estarão a contrapartida das cidades da região no atendimento de pacientes de fora pelo SUS, a responsabilidade do governo estadual e federal e, ainda, a redefinição do papel daquele hospital. Só colocar dinheiro não basta.

Pontual ou não, essas e outras questões, como a reunião de hoje sobre o Hospital Manoel de Abreu, vão antecipar a discussão e, no caso da saúde, colocar na pauta da sessão da próxima segunda-feira uma situação mais ampla. Entre as possíveis emendas dessa negociação de uso da verba que sobra do FHM tem ainda a dificuldade das entidades assistenciais e outros investimentos que o Poder Público tem a obrigação de fazer mas não vem conseguindo por falta de dinheiro.

Os cerca de R$ 1,7 milhão não viriam para resolver o problema do Município, mas a cifra é, no mínimo, vista como um grande alívio pelo Poder Executivo em época de crise. Tanto que o prefeito alterou seus planos de construção de moradias para o servidor municipal. Resta saber se a maioria da Câmara Municipal vai concordar com a proposta. A bancada do PMDB é contra.

Se a negociação vai dar certo ou não só esperando a segunda-feira para ver, na Câmara. De concreto,

é mais uma boa oportunidade para o prefeito demonstrar seu poder de negociação e diálogo com o Poder Legislativo, colocando na mesa as prioridades do Município com tão pouco dinheiro.