Concessão esgoto

Começa modelação para concessão do esgoto

Começa modelação para concessão do esgoto

Texto: Paulo Toledo

A administração municipal assinou um protocolo de intenções com a Companhia Paulista de Desenvolvimento

(CPD) para modelagem técnica, jurídica e econÃmico-financeira da concessão do tratamento de esgoto em Bauru, sob monitoramento do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O protocolo foi assinado, ontem, em São Paulo, pelo presidente do DAE, Flávio Uchoa, 43 anos, e pelo prefeito Nilson Costa (PL), 69 anos. Uchoa destaca que o município não pagar pelo serviço, já que será feito em um sistema que é o vencedor da licitação que vai remunerar a CPD.

Uchoa afirma que o DAE vai nomear uma comissão, composta de técnicos do DAE e, talvez, se não houver impedimento legal, de representantes de segmentos organizados da sociedade, para fazer o acompanhamento de toda a modelagem, de acordo com o que prevê a Lei 4.098/96, aprovada pela Câmara Municipal.

"Queremos que seja feita da forma mais técnica, mais visível e mais transparente possível", afirmou.

A empresa, que é privada, já pretende mandar uma equipe para Bauru na próxima semana. A CPD atua ou atuou em modelagem de empreendimentos em diversos municípios brasileiros, entre os quais o tratamento de água e esgoto de São José do Rio Preto, além de outros estudos para Santos, Cubatão, Ourinhos, Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). Esta empresa foi responsável pela modelagem do processo de concessão das rodovias do Estado de São Paulo e do gasoduto Bolívia-Brasil. "Como tem essa tradição, a CPD consegue que o edital de licitação, que é a última parte do processo, seja autenticado pelo BNDES, dizendo que está entre dentro dos critérios técnicos admitidos pelo BNDES", afirmou.

Flávio Uchoa destaca que a modelagem vai estabelecer os parâmetros técnicos para o tratamento de esgoto, além dos econÃmicos-financeiros, que determinarão os custos do projeto e a forma que o empreendedor que ganhar a licitação será ressarcido, ao longo dos 20 anos, que é o prazo de concessão. O presidente do DAE disse que a preocupação é fazer tudo de forma profissional, já que, em seu entender, da última vez isso não ocorreu.

Vale lembrar que, ao final dos 20 anos de concessão, todo o patrimÃnio volta para o município.

Nilson Costa lembrou que, além da necessidade para melhorar a qualidade de vida da população, o tratamento de esgoto de Bauru é uma exigência da Promotoria do Meio Ambiente. Ele destacou que o tratamento de água não será tocado, ou seja, a autarquia municipal vai continuar atuando.

Flávio Uchoa diz que, com a concessão do tratamento de esgoto, o DAE terá a possibilidade de gerenciar a questão do tratamento de água com mais eficiência.

O presidente do DAE disse que existe um planejamento para formar uma comissão municipal de saneamento, que seria no modelo das agências reguladoras instituídas pelo Governo Federal para as áreas de petróleo (ANP), energia elétrica (Aneel), entre outras. Essa comissão estabeleceria

índices de eficiência para a empresa que assumir o tratamento de esgoto, além de parâmetros para elevação da tarifa. "Seria um órgão municipal institucional", afirmou.

A estimativa de Uchoa é que, em um ano, a licitação para o tratamento do esgoto esteja em seu final.